Comissão Aprova Benefício a Empresa que Contratar ex-Dependente Químico
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (13) proposta que concede isenção da contribuição previdenciária por um ano às empresas que recebem benefícios do governo para a reinserção social de ex-usuários de drogas e alcoólatras em abstinência. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Pastor Eurico (PSB-PE) ao Projeto de Lei 3079/11, do Senado. O novo texto incluiu os alcoólatras entre o público alcançado pela medida, uma vez que a redação original apenas fazia referências aos ex-usuários de drogas. Pelo substitutivo, a indicação para a ocupação das vagas com isenção previdenciária será regulada pelas normas do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de acordo com o seguinte: