André Richter - Repórter da Agência Brasil O juiz Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, recebeu hoje (25) denúncia contra o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef por desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco. Os acusados são investigados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF). Até o momento, a Justiça recebeu denúncia contra 18 investigados pela PF. Ao acolher as acusações, Moro decidiu manter a prisão de Costa em Curitiba e rejeitar pedido da defesa para que o réu seja transferido para o Rio de Janeiro. O doleiro também vai continuar preso. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os desvios na construção da refinaria ocorreram por meio de contratos superfaturados feitos com empresas que prestaram serviços à Petrobras entre 2009 e 2014. Segundo o MP, a obra foi orçada em R$ 2,5 bilhões, mas custou mais de R$ 20 bilhões. Conforme a investigação, os de...

JC Online Foto: Rodrigo Lôbo/Acervo JC Imagem O Parque da Jaqueira recebe neste sábado (26) um mutirão de solidariedade. A campanha “Dividindo Gratidão e Multiplicando Solidariedade” recebe donativos para distribuir entre famílias carentes de todo o Estado, principalmente as que precisam lidar com a estiagem no Agreste e no Sertão. Os voluntários estarão a postos a partir das 10h, próximo a capela do parque. Até novembro, o grupo pretende arrecadar os donativos nas campanhas em todos os finais de semana. Voluntários vão se revezar no recolhimento de alimentos não perecíveis, água mineral e ração animal. A ação é uma parceria entre o Comitê da Ação da Cidadania Pernambuco Solidário, a Arquidiocese de Olinda e Recife e o Comitê Nacional de Resgate do Dia de Ação de Graças (DNAG). Em 2013, os organizadores realizaram o mutirão e recolheram centenas de toneladas de donativos, que foram distribuídas nas cidades que sofreram com a seca.

Rodrigo Passos Folha-PE Por intermédio de uma ação Judicial, o Exército Brasileiro reconheceu a primeira união homoafetiva e expediu a carteira de identidade de um depende. O casal A.E., 22 anos, que é estudante de sistema da informação, e o sargento das Forças Armadas J.E.S, 40, conseguiram, depois de dois anos, alcançar o reconhecimento. O caso é histórico, já que se trata do primeiro nacional. O documento ficou pronto na última quarta-feira e garante todos os direitos de dependentes de casais heterossexuais. Agora, A.E. é portador de uma carteira de identidade militar. O casal se conheceu em um bate-papo na internet, em 2009. Depois de um ano de amizade, iniciaram o namoro quando, em janeiro de 2012, deram entrada no processo de união estável. “Primeiro tentamos conseguir o documento de forma administrativa, mas eles negaram. Por isso, decidimos entrar com ação”, afirmou o estudante. Foi nesse momento que o casal se deparou com a advogada Laurecília de Sá Ferraz, que a...

Geison Macedo Folha-PE O inquérito civil que foi instaurado para apurar a possível responsabilidade da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pela morte de 32 pessoas por choque elétrico no Estado, entre 2012 e 2013, foi arquivado pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação judicial foi iniciada com base na representação apresentada pelo deputado federal Eduardo da Fonte, presidente da Comissão de Minas e Energia. Nos autos, foi solicitada a investigação para apurar suposta omissão das duas companhias em suas devidas atribuições. Apesar de ter sido assinado há um mês, o arquivamento do processo não havia sido divulgado na imprensa. Ao Ministério Público Federal (MPF), a Aneel informou que tem ciência dos acidentes registrados com a rede de distribuição da Celpe. A Agência alegou que realiza a promoção de campanhas de esclarecimentos visando educar a população acerca dos riscos de se aproximar da rede elétrica, ...

Blog do Jamildo Os secretários do prefeito de Olinda, Renildo Calheiros, estão na mira das investigações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A promotoria recomendou ao gestor verificar, de imediato, o acúmulo de funções pelo secretariado. A intenção é apurar se os servidores estão exercendo mais de um cargo ou mantém vínculos com empresas públicas ou privadas. De acordo com o MPPE, caso seja constatada a irregularidade, Calheiros deverá adotar as medidas cabíveis para resolver a situação. O prefeito terá o prazo de 10 dias para encaminhar à Promotoria de Justiça as documentações que comprovem a situação de cada secretário com relação à possibilidade de acúmulos de cargos ou funções remunerados. Segundo a recomendação, elaborada pela promotora de Justiça Ana Maria Sampaio de Barros Carvalho, em novembro de 2013 foi instaurado um procedimento preparatório para investigar a veracidade de notícia da existência de possível acúmulo de cargo ou função por parte da secretária de...

Imprensa Paulista A Secretaria de Mobilidade e Transporte do Paulista chama a atenção dos permissionários, motoristas e cobradores do sistema de transporte complementar do município quanto aos prazos estabelecidos por linha no processo de recadastramento anual obrigatório. O procedimento, que teve início na última terça-feira (22.04) e segue até o dia 13 de junho, garante a renovação da licença necessária aos profissionais da categoria. Nos dois primeiros dias da atualização de dados, dos 54 carros que fazem parte da Linha 1 – primeiro grupo agendado – apenas sete concluíram o procedimento. O quantitativo representa somente 13% do total de kombis e vans que realizam viagens no itinerário Mirueira/Centro.            Os profissionais do sistema que não realizarem o recadastramento podem perder a autorização da prefeitura para circular pela cidade. O recadastramento da Linha 1 teve início na última terça-feira (22.04). Os motoristas ...

Agência Senado O projeto de lei que visa reprimir o vandalismo em manifestações populares está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne na quarta-feira (30), às 10h. De autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), o PLS 508/2013 tem voto favorável na forma de um substitutivo do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT). A proposta, que altera o Código Penal, considera circunstância agravante para a pena o uso de máscara, capacete ou qualquer outro utensílio ou expediente destinado a dificultar a identificação de quem comete o crime. Após considerar “demasiadamente amplo” o projeto original, o relator apresentou um substitutivo, aumentando as penas para crimes já tipificados, caso eles sejam cometidos no contexto de vandalismo. O substitutivo considera homicídio qualificado, com reclusão de 12 a 30 anos, cometer o crime em manifestações e concentração de pessoas. Também a pena de lesão corporal poderá ter um acréscimo de 50% se for com...