Agência Brasil O governo federal anunciou nesta terça-feira (7) que vai exigir quarentena de cinco dias para viajantes não vacinados contra a covid-19 que desembarcarem no Brasil. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, detalhou que, após o período de quarentena definido, os viajantes deverão realizar um teste do tipo RT-PCR com resultado negativo. Segundo o ministro, cerca de 80% da população brasileira acima de 14 anos já está imunizadas com as duas doses da vacina. O número representa mais de 175 milhões de habitantes. Ele destacou ainda que o país conseguiu “reduzir fortemente” o número de casos e óbitos provocados pela covid-19 – nos últimos seis meses, a queda foi de cerca de 90%. Passaporte da vacina Sobre a possibilidade de exigência de um certificado de vacinação para viajantes que queiram entrar no país, recomendada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Queiroga avaliou que o enfrentamento à pandemia não diz respeito apena...

Nesta segunda-feira (06), a Prefeitura da Cidade do Paulista, representada pelo secretário Executivo de Meio Ambiente, Clécio Araújo, participou do 1° Encontro de Gestores de Meio Ambiente do Litoral Norte. O evento realizado no Catamaran Beach Club, em Igarassu, reuniu prefeitos e secretários dos municípios de Igarassu, Paulista, Itamaracá, Abreu e Lima, Itapissuma, Goiana e Olinda. Na ocasião, foi assinada uma carta de compromisso para a realização de ações conjuntas voltadas à preservação do meio ambiente, visando principalmente a proteção dos mares e oceanos contra os impactos ambientais causados pelo homem. O evento contou com a presença da Família Schurmann, idealizadora do Projeto Voz dos Oceanos. Em seu discurso, o secretário Clécio Araújo destacou a importância da união entre os municípios. “Nós temos recursos naturais extraordinários no Litoral Norte e é importante trabalharmos de forma integrada”, afirmou.

Foi cancelada a sessão do Congresso que ocorreria nesta terça-feira (7) para votação de 26 vetos do presidente da República e 16 projetos de lei. Pouco antes do cancelamento, havia sido divulgado um pré-acordo dos líderes partidários para a derrubada de pelo menos oito vetos. Uma nova sessão será convocada para os próximos dias. Entre os temas polêmicos estão os vetos sobre o fundo eleitoral, o Programa de Saúde Menstrual, remédios para tratar câncer e a quebra de patentes de vacinas. — Nós temos uma série de vetos a serem apreciados pelo Congresso Nacional. A sessão designada para hoje [terça-feira] tinha esse objetivo, e a notícia que me chegou é que não houve o acordo necessário para a apreciação dos vetos. É importante nós esgotarmos o acordo para termos sessões mais otimizadas, que possam ter efeito real. Como não houve acordo, foi melhor cancelar a sessão, mas as negociações para um acordo continuam — afirmou o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, em coletiva à i...

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (8) sobre o piso salarial nacional das profissões de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem e também sobre a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais. O debate foi solicitado pelos deputados Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC) . Foram convidados para a audiência pública representantes do Conselho Federal de Enfermagem, das confederações Nacional de Saúde e de Santas Casas, do Ministério da Saúde, além de outras entidades que representam esses profissionais. Confira aqui a lista completa de palestrantes. O evento será realizado às 16 horas em plenário a ser definido e terá transmissão interativa pelo e-Democracia. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Pelo terceiro ano consecutivo deputados e senadores do Podemos estão entre os melhores políticos do Brasil, de acordo com o site Ranking dos Políticos . Pelo trabalho a favor do Brasil, na edição de 2021, 9 parlamentares serão premiados nas categorias ‘melhores por Estado’, ‘melhores deputados’ e ‘bom parlamentar’. Em 2020, o partido obteve 5 senadores entre os 10 melhores do país. Para serem escolhidos os deputados e senadores passaram por avaliação de um corpo de jurados do site Ranking dos Políticos. Foram levados em consideração alguns critérios como: atuação no combate à corrupção e aos privilégios, economia de recursos públicos, assiduidade e presença nas votações das principais pautas de interesse dos brasileiros. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) conquistou a 1ª colocação como melhor político pelo Estado do Ceará. O parlamentar afirmou que o reconhecimento reflete o compromisso diário que tem com os brasileiros. “Desde o início do meu mandato tenho prezado por todos esses cr...

Por Claudemir Gomes O que aconteceu com o futebol pernambucano? Eis a pergunta que não quer calar. Apequenou-se! Simples assim. As causas? Difícil enumerar todas. Entretanto, em todos os setores, observamos que houve uma dificuldade de dirigentes e profissionais em se adaptarem a nova ordem. O resultado não poderia ser outro senão a estagnação no tempo e no espaço, fato que provocou o encolhimento do Estado que antes era a maior referência do futebol da região. Com dificuldade de analisar o atual contexto com profundidade, uma vez que falta embasamento a maioria dos profissionais que ora militam, a mídia insiste em transformar o produto em pautas de programas de humor. É mais fácil fazer graça do que falar com conhecimento de causa. Sinais dos tempos. Em 1954, Rubem Moreira chegou à presidência da Federação Pernambucana de Futebol, onde implantou a filosofia de: “UM FUTEBOL PRA CHAMAR DE MEU”. Foi dono, rei. Casou e batizou durante 28 anos, e fez do “afilhado”, Dilson Cavalcanti, seu s...

Agência Brasil A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (7) a Operação Bancarrota, decorrente de investigação realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), que também participa das buscas. A ação investiga licitação para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de 2010 a 2018. De acordo com a CGU, uma auditoria realizada em 2019 revelou irregularidades nos contratos assinados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com uma empresa responsável pela impressão dos exames, incluindo as provas do Enem. Segundo a PF, de 2010 a 2018 o Inep contratou para realização do Enem, sem observar as normas de inexigência de licitação, empresa que recebeu um total de R$ 728.645.383,37 dos cofres públicos neste período. Além disso, acrescentou a PF, apurou-se o envolvimento de servidores do Inep com diretores da empresa, bem como com companhias de consultoria subcontratadas pela multinacional. Segundo a CGU, as investigações revelara...

Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7) a medida provisória que amplia o acesso de estudantes de escolas privadas ao Programa Universidade para todos (Prouni). Antes, só podiam participar do programa alunos de escolas públicas ou de escolas privadas com bolsa integral. Com a edição da MP 1.075/2021 , também quem estuda em escola particular sem bolsa poderá se beneficiar do Prouni. A MP prevê concessão de bolsas de estudo integrais e parciais, de 50%, para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos. As bolsas parciais terão critérios de distribuição estabelecidos em regulamento pelo Ministério da Educação e serão concedidas a brasileiros não portadores de diploma de curso de nível superior, cuja renda familiar mensal per capita não exceda ao valor de até três salários mínimos. Serão considerados todos os descontos aplicados pela universidade ou decorrentes ...

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que suspende até o fim de 2021 os prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de covid. Com isso, os prazos de validade desses certames começam a contar apenas a partir de 2022. Aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro, o PL 1.676/2020 foi proposto pelos deputados Batista (PV-DF) e Rejane Dias (PT-PI). Na CAE, a matéria obteve parecer favorável do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA). O projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com o texto, serão suspensos os prazos dos concursos homologados até 20 de março de 2020 — data em que o Brasil reconheceu o estado de calamidade pública devido à pandemia. Pelo projeto, o tempo de validade dos certames volta a correr em 1º de janeiro de 2022. Isso porque o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus ( Lei Complementar 173, de 2020 ) vedou aumento de despesas com pessoal até o ...

A Prefeitura da Cidade do Paulista, através do Prefeito Yves Ribeiro, decretou ponto facultativo no feriado da quarta-feira, 8 de dezembro, Dia de Nossa Senhora da Conceição. O nome de um dos bairros na região das praias da cidade foi dado em homenagem à santa, que também motivou o nome da paróquia local. Nesta data, no município, funcionarão apenas alguns serviços essenciais, como recolhimento de lixo e vacinação contra a Covid-19, nos polos determinados. A vacinação do dia será realizada das 9h às 16h. Serão 10 polos disponibilizados pela Prefeitura Municipal. Não há necessidade de agendamento, bastando se dirigir a qualquer um dos locais disponíveis e levar os documentos necessários. Para receber a primeira dose, é preciso portar documento de identificação com foto e comprovante de residência. Para a segunda e terceira, devem ser levados o cartão de vacinação e um documento de identificação com foto. Polos de vacinação - quarta-feira (08/12) Das 9h às 16h - SESI: Rua São Pedro, Par...

Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta segunda-feira (6), um decreto que acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos para excluir a empresa pública Casa da Moeda do Programa Nacional de desestatização (PND). De acordo com o Ministério da Economia, a medida provisória que encerrava a exclusividade do órgão na fabricação de papel moeda, moeda metálica, impressão de selos e títulos da dívida pública perdeu sua eficácia sem ser convertida em lei. “Por este motivo, entendeu-se que há restrição em se efetivar eventual parceria com a iniciativa privada para essas atividades, enquanto se mantiver tal exclusividade”, reforçou o comunicado. Ainda segundo a pasta, a exclusão no PND e a revogação da qualificação no âmbito do PPI são decisões que devem ser analisadas pelo corpo técnico do ministério e pelo conselho, que se manifesta por meio de resolução, a ser convalidada por decreto do presidente da República. Em outubro, o governo federal já havia ...

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e revogou a suspensão da execução das emendas do relator (identificadas pela sigla RP9) relativas ao orçamento deste ano. A medida havia sido determinada em liminar deferida pela ministra e referendada pelo Plenário nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 850, 851 e 854. Segundo a ministra, há risco de prejuízo à continuidade da prestação de serviços essenciais à população e à execução de políticas públicas. Ela considerou, também, que as providências adotadas pelo Congresso Nacional em cumprimento à sua decisão (edição de ato conjunto, resolução e diligências solicitadas ao relator-geral do orçamento) se mostraram suficientes no momento, justificando a retomada da execução das despesas. A nova decisão será submetida a referendo do Plenário do STF. A relatora determinou que a execução das despesas classificadas sob o indicador RP 9 observe, no que...

O Plenário do Senado se reúne na quarta-feira (8), a partir das 16h, quando poderá aprovar em definitivo o projeto de lei que recupera a propaganda gratuita dos partidos políticos no rádio e na televisão ( PL 4.572/2019 ). O projeto já havia sido aprovado no Senado, passou por mudanças na Câmara dos Deputados e agora volta para a decisão final dos senadores. A propaganda partidária não tem relação com o horário eleitoral. Trata-se de uma inserção anual garantida aos partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta foi extinta na reforma eleitoral de 2017 e é recuperada pelo projeto que pode ser votado na quarta-feira. Segundo o texto, a propaganda gratuita deverá servir para divulgar o programa do partido, incentivar a filiação e promover a participação política de jovens, mulheres e negros. Entre as mudanças feitas pela Câmara estão proibições ao uso do horário para incitar a violência e o preconceito ou para divulgar material comprovadamente falso ...

Justiça Federal em Pernambuco recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Outline, contra oito pessoas envolvidas em irregularidades praticadas na execução e fiscalização de obras na BR-101 no estado de Pernambuco, no trecho correspondente ao contorno viário da Região Metropolitana do Recife (entre o Km 51,6 e o Km 82,3). A ação penal foi ajuizada em setembro pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. Com o recebimento, os denunciados passam a ser réus no processo. As investigações tiveram início a partir de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) e foram realizadas conjuntamente por MPF, Polícia Federal (PF), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) e TCU. Deflagrada em 2019, a Operação Outline teve ainda duas etapas posteriores, para aprofundamento das investigações, em maio e novembro de 2020. O MPF segue investigando outras supostas condutas criminosas relacionadas às obras da BR-101 para, se identificadas...

O Projeto de Lei 2414/21 determina que o Ministério da Educação deverá disponibilizar cursos de alfabetização e técnico-profissionalizantes, preferencialmente na área de pesca e aquicultura, para os pescadores artesanais durante o período de defeso. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, os cursos serão oferecidos por meio de programas de alfabetização e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que disponibiliza cursos técnicos gratuitos para jovens e adultos. Autor do projeto, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) afirma que o objetivo é aproveitar o período em que a pesca é proibida para qualificar os pescadores. “A qualificação irá potencializar a empregabilidade dos pescadores, visto que as competências e as habilidades exigidas mudaram muito”, disse. A proposta altera a Lei do Seguro-Defeso . Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). F...