Até 4 de outubro, as instituições financeiras deverão estabelecer o limite de R$ 1 mil para as transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas entre as 20h e as 6h. A data de início das restrições foi aprovada nesta quinta-feira (23) pelo Banco Central (BC). As empresas não serão afetadas pela medida. A limitação das transações físicas havia sido anunciada em agosto pelo BC para reduzir os casos de sequestros e roubos noturnos, após pedidos das próprias instituições financeiras. O teto de R$ 1 mil para as operações noturnas vale tanto para o PIX, sistema de pagamento instantâneo em funcionamento há dez meses, como para outros meios de pagamento. Transferências via TED, DOC, pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos também passarão a obedecer a esse limite. O cliente poderá alterar os limites das transações por meio dos canais de atendimento eletrônico das instituições financeiras. No entanto, os aumentos passarão a ser efetivados por pelo menos 24 horas após o pedi...

O atendimento vai ocorrer no Shopping Patteo e na Vila Olímpica de Rio Doce A Secretaria de Saúde de Olinda montou um esquema para estimular os moradores da cidade que ainda não tomaram a segunda dose (D2) da vacina contra a Covid-19. No sábado (25.09), das 9h às 17h, Dia "D" de Vacinação Contra a COVID-19, os postos do Shopping Patteo (Drive) e na Vila Olímpica, em Rio Doce, estarão disponíveis para este público. Para isso não é necessário fazer o agendamento. No mesmo dia, será montado uma unidade móvel na Feira Livre de Rio Doce. Das 6h30 às 11h, equipes de saúde estarão de prontidão para receber todos que precisam completar o ciclo de imunização. Até o momento, o município aplicou 394.923 doses, das 466.386 recebidas.

De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, apesar de uma oscilação nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave, os demais indicadores da pandemia estão em queda O Governo de Pernambuco anunciou, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (23.09), novas flexibilizações no Plano de Convivência com a Covid-19. A partir da próxima segunda-feira (27.09), estão autorizados eventos culturais, shows e bailes com até 2,5 mil pessoas e a presença da torcida nos estádios de futebol com 20% da capacidade do local ou 2,5 mil torcedores, o que for menor. As novas medidas foram possíveis devido à queda nos indicadores da pandemia. A coletiva contou com as presenças dos secretários André Longo (Saúde), Ana Paula Vilaça (executiva de Desenvolvimento Econômico) e Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer). Nos dois casos, será necessário que 90% dos ingressos sejam destinados às pessoas que completaram o esquema vacinal, seja com as duas doses ou com a dose única. Os outros 10% dos ingressos se...

O Governo Federal lançou, por meio do Ministério da Educação (MEC), o Programa Educação e família. O Programa foi instituído com o objetivo de fomentar e qualificar a participação da família na vida escolar e na construção do projeto de vida do estudante. Compuseram a mesa de lançamento o Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro; a Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; o secretário de educação básica do MEC, Mauro Rabelo; e a secretária de educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá. Milton Ribeiro ressaltou, durante sua fala no evento, sua satisfação em participar de mais uma importante entrega do MEC à população brasileira. “Quero parabenizar essa iniciativa da SEB que futuramente poderá, inclusive, orientar e dar diretrizes de eventos que podem ser realizados em família. Fica, aqui, a minha gratidão pela criação desse programa que envolve a família e a escola”, disse o ministro. O secretário de educação básica afirmou, nesse sentido...

O Tribunal de Contas do Estado vai promover, no próximo dia 07 de outubro, às 14h, uma audiência pública virtual para debater a questão da cultura popular e a pandemia de Covid-19. O edital de convocação foi publicado na última segunda-feira (20), no Diário Eletrônico do TCE. O encontro será transmitido ao vivo pelo canal da TV Escola TCE-PE, no Youtube. O debate será conduzido pelo presidente do Tribunal, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, e contará com a presença de artistas, representantes do poder público, entidades e produtores culturais. Entre os convidados estão o Secretário de Cultura do Estado, Gilberto Freyre Neto, o presidente da Fundarpe , Marcelo Canuto, produtores culturais e artistas como Armando Dantas e Maestro Formiga. O encontro se propõe a ouvir os representantes das classes artísticas populares e do Poder Público sobre os impactos da pandemia no financiamento da cultura no Estado e ampliar a discussão sobre as formas de facilitar o acesso e simplificar a ...

  Na sessão desta quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o registro de candidatura de José Wellington Cordeiro Maciel (MDB) e Israel Lima Braga Rubis (PP), eleitos prefeito e vice-prefeito de Arcoverde (PE) em 2020. A decisão reverte a cassação e a inelegibilidade determinadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O resultado do julgamento, por maioria de votos, confirmou a decisão individual do relator, ministro Alexandre de Moraes, que, em maio deste ano, afastou a condenação por abuso de poder político e econômico e permitiu a permanência dos políticos à frente do Executivo municipal. Ficou vencido apenas o ministro Edson Fachin, que votou para manter a decisão do TRE de Pernambuco. A acusação No processo, a coligação adversária dos eleitos afirma que os crimes eleitorais teriam ocorrido em parceria com a ex-prefeita do município, Maria Madalena Santos de Britto (PSB). Durante a campanha, eles teriam utilizado veículos adquiridos pela S...

    Agência Brasil O presidente da Associação dos Surdos de São Paulo, Jorge Rodrigues, disse que a Língua Brasileira de Sinais (Libras), como qualquer outra, "tem um sistema todo, com regras gramaticais, com sintaxe, tudo”. A afirmação foi feita por ocasião do Dia Internacional da Língua de Sinais, celebrado nesta quinta-feira (23). A data foi estabelecida em 2017 pela Organização das Nações Unidas (ONU). “É por meio dela que a gente se expressa plenamente, interage com as pessoas surdas, conserva a nossa história enquanto comunidade, sem isso a gente não tem nada”, acrescentou. A data busca conscientizar sobre a importância dessa forma de comunicação, fundamental para a inclusão da comunidade surda. Em 2002, a Libras foi reconhecida pela Lei nº 10.436 como meio legal de comunicação e expressão. “Agora a nossa luta é fazer com que a PEC [proposta de emenda à Constituição] 12/2021 seja aprovada para que a Libras seja reconhecida como segunda língua oficial do Brasil”, defende...

Entre os dias 27 e 03 de outubro, a Prefeitura do Paudalho, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Lazer, Esporte e Juventude realiza uma série de oficinas e palestras que promovem o turismo e a criatividade, fomentando e dando visibilidade ao setor. Dentre as ações que marcarão a comemoração da data, estão a inauguração do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) Móvel. A primeira atividade do dia será a inauguração do Centro de atendimento ao Turista (CAT) Móvel em frente a Estação Ferroviária, S/N, junto a Praça Santa Tereza, às 9h. Em seguida, a equipe da Secretaria irá iniciar as oficinas e palestras em comemoração. Entre as atividades que serão oferecidas para o público, oficinas e palestras. Os interessados em participar dessa ação devem efetuar o cadastro de forma presencial, na sede da Secretaria, localizada no endereço Estação Ferroviária, S/N, junto a Praça Santa Tereza. O atendimento estará disponível de segunda a sexta, das 08h às 16h. Dia Mundial do Turismo ...

Na próxima segunda-feira (27), o Pautas da Cidadania, projeto do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), vai tratar sobre visibilidade, acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência, com o tema: O Setembro Azul da Acessibilidade. O evento será transmitido às 18h no Youtube do Caop Cidadania . Para conversar sobre o assunto, foram convidadas a psicopedagoga Karla Daniele Luz, que há 22 anos trabalha com inclusão social de pessoas com deficiência e é professora dra. do curso de Psicologia e coordenadora do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão da Univasf; e a professora Helayne Cardoso, que é surda, representante da comunidade surda em Petrolina, possui licenciatura em Letras/Libras, é especialista em Língua Brasileira dos Sinais (Libras), professora de Libras e servidora estadual e municipal (SEE-PE/SEDUC). “Com essa live, celebramos um setembro azul que não é muito divulgado, para que não apenas em setembro, mas em todos os mes...

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com jurisdição em Minas Gerais (P L 5.919/2019 ). O texto vai à sanção do presidente da República. De acordo com o projeto, que é uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o novo tribunal terá origem a partir do desmembramento do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Segundo os parlamentares que apoiam a proposta, o objetivo é aumentar a rapidez na resolução dos processos e diminuir a demanda do TRF da 1ª Região. O TRF da 6ª Região abrangerá o estado de Minas Gerais e contará com 18 juízes — cujos cargos deverão ser criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região — e cerca de 200 cargos em comissão. O TRF da 1ª Região, que tem sede em Brasília, abrange atualmente, além de Minas Gerais, outros 12 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondôni...

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (22), que as dívidas contraídas individualmente por diretórios municipais, estaduais ou nacionais ​não podem ser cobradas de outros diretórios do partido político que não tenham dado causa ​à obrigação. Responsabilidade Por maioria dos votos, foi julgada procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 31, proposta pelo Democratas (DEM), pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Popular Socialista (PPS, atual Cidadania). Eles pediam a declaração da constitucionalidade do artigo 15-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995), com redação dada pela Minirreforma Eleitoral de 2009 (Lei 12.034/2009. A norma estabelece que a responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão partidário, seja municipal, estadual ou nacional, que tiver dado causa ao descumprimento de obrigação, à violação de direito, a dano ou a qualquer ato ilíc...

Na manhã desta quarta-feira (21/09) o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou a doação de bens públicos para a Comunidade Obra de Maria, Entidade Civil de direito privado e sem fins lucrativos com sede no bairro de Penedo, na cidade de São Lourenço da Mata/PE. Atualmente com 30 anos de existência, a Comunidade Obra de Maria atua no estado de Pernambuco e em 34 países desenvolvendo trabalhos sociais cujo público alvo são crianças, adolescentes e jovens de diversas famílias que participam de atividades profissionalizantes. Também são mantidas creches, hospitais, internatos, casas de recuperação de dependentes químicos, atendimento médico e psicológico e outros serviços que contam com a solidariedade de pessoas e instituições. A entrega dos materiais foi realizada no depósito do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco localizado na Praça das Cinco Pontas, no bairro de São José – Recife. Na ocasião estiveram presentes um membro da Comissão de Avaliação e Alienação de ...

Estão abertas, até o dia 27 de setembro, as inscrições para o curso Atendimento integral à pessoa idosa em situação de violência: acesso à Justiça e à rede de apoio. A capacitação acontece no dia 30 de setembro, das 8h às 12h, por meio da plataforma Cisco Webex TJPE, e visa sensibilizar e mobilizar integrantes do Centro Integrado de Cidadania (CIC), estagiários do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e parceiros do Projeto Apoio Legal. O treinamento tem como público-alvo pessoas que trabalham na rede de saúde e assistência social e no sistema da Justiça, parceiras do Projeto Apoio Legal. Estão sendo disponibilizadas 70 vagas e as inscrições são feitas através do e-mail projetoapoiolegal@mppe.mp.br. Ao solicitar a participação, é preciso informar nome completo, cargo/função e instituição a qual está vinculado ou vinculada, número de telefone e endereço eletrônico para contato. Integrantes do TJPE também devem informar o número da matrícula,...

O Ministério da Saúde voltou a recomendar a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos contra a covid-19 – incluindo jovens sem comorbidade. O anúncio foi feito na noite desta quarta-feira (22) durante coletiva de imprensa, uma semana após a recomendação da pasta de suspender a imunização nessa faixa etária, exceto em casos de comorbidade. De acordo com secretário-executivo do ministério, Rodrigo Cruz, um comitê formado por representantes da pasta e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) con firmou que a morte de uma jovem de 16 anos em São Bernardo do Campo não está relacionada à vacina. “Os benefícios da vacinação são maiores que os eventuais riscos de eventos adversos”, disse. Na coletiva, Cruz disse que, até o momento, somente o imunizante da Pfizer possui autorização da Anvisa para ser aplicado na faixa etária de 12 a 17 anos. A past a constatou ainda que, apenas em 0,7% de todas as doses aplicadas em adolescentes no Brasil, foram utilizados imunizantes sem autorizaçã...

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) lança esse mês mais uma facilidade de pagamento para os clientes. A partir de agora, a quitação de contas do mês atual e contas em atraso ganha a opção de parcelamento estendido em até 24 vezes no cartão de crédito. As transações na modalidade podem ser realizadas pelo cliente no aplicativo Compesa Mobile e no site da Compesa ( www.compesa.com.br ), ou, ainda, por um atendente nas lojas presenciais da Companhia. O diretor de Mercado e Atendimento da Compesa, Carlos Júnior, destaca a nova facilidade como uma grande oportunidade de adimplência. “Estamos certos de que essa nova facilidade de pagamento será bem recebida pelos clientes nesse período. A Compesa vem desenvolvendo soluções e firmando importantes parcerias pensando no momento financeiro delicado atravessado por muitas famílias, em virtude da pandemia, e essa inciativa é prova do compromisso da Companhia assumido”, destaca Carlos Júnior. O cartão de crédito é uma das modalidades d...

A Operação Mata Atlântica em Pé 2021, iniciativa voltada ao combate ao desmatamento e à recuperação de áreas degradadas, foi iniciada na segunda-feira (20). Em sua quarta edição nacional, a ação ocorre em 17 estados brasileiros que integram o bioma Mata Atlântica e é coordenada pelo Ministério Público do Paraná, em articulação com os Ministérios Públicos dos demais estados, entre eles o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). As atividades de fiscalização da Operação ocorrem até o final deste mês e está prevista para o dia 30 de setembro uma apresentação dos resultados alcançados. Neste ano, a expectativa é ampliar o número de fiscalizações e autuações, com a utilização ainda maior dos meios remotos de fiscalização disponíveis, como imagens por satélites. “Além disso, em alguns estados, buscaremos o fortalecimento da responsabilização criminal, com a participação do Instituto de Criminalística, que ficará responsável por elaborar laudos técnicos, especialmente úteis nos processos crim...