Agência Brasil A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou na tarde desta terça-feira (30) que serão enviadas para análise laboratorial as amostras de dois brasileiros que, em análise preliminar, apresentaram resultado positivo para a variante Ômicron do novo coronavírus. A testagem foi realizada pelo laboratório Albert Einstein. O caso positivo investigado é de um passageiro vindo da África do Sul e que desembarcou no aeroporto internacional em Guarulhos, São Paulo, no dia 23. O passageiro portava resultado de RT-PCR negativo e ia voltar para o país africano no dia 25 e ia fazer novo teste, acompanhado de sua mulher, para poder embarcar. Nesse novo teste os dois testaram positivo para a covid-19 e foi feita a comunicação ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) de São Paulo. O laboratório Albert Einstein fez o sequenciamento genético das amostras e notificou a Anvisa sobre os resultados positivos e informou hoje que tratava-se da nova vari...

Entrada em locais vinculados ao Governo do Estado só será possível mediante apresentação do comprovante de imunização contra a Covid-19 A exigência da comprovação do esquema vacinal completo contra a Covid-19 para acesso aos estabelecimentos públicos em Pernambuco entra em vigor na próxima segunda-feira (06.12). O decreto com todas as regras para cumprimento da norma será publicado na edição de amanhã (01.12) do Diário Oficial do Estado. A apresentação obrigatória do comprovante de vacinação para entrada em estabelecimentos públicos vinculados à administração estadual foi anunciada durante coletiva de imprensa, na última quinta-feira (25.11). A medida reforça o incentivo à vacinação de todos os pernambucanos contra a doença, com o objetivo de proteger a população. De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, a imunização é necessária para evitar novas ondas da doença. “Dados divulgados pelo Centro Europeu de Controle de Doenças apontam que os locais com maiores índices de...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (30), por 16 votos a 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 , conhecida como PEC dos Precatórios. A matéria foi encaminhada ao Plenário. A PEC libera espaço fiscal em 2022 , estimado em R$ 106 bilhões, para o pagamento do programa social Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, por meio do parcelamento do pagamento de precatórios e da alteração do método de cálculo do teto de gastos previsto na Emenda Constitucional 95 . Precatórios são dívidas da União, estados, municípios e Distrito Federal, os "entes federativos", determinadas por sentença judicial definitiva. Podem ser relacionados a impostos, questões salariais ou qualquer outra causa. Durante a reunião, o relator da PEC e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou ter acatado, total ou parcialmente, 17 emendas propostas pelos senadores, alterando trechos mais polêmicos do parecer. Por acordo de lid...

A Prefeitura do Paudalho, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, iniciou na segunda-feira (29) as matrículas escolares para o ano letivo de 2022 de novos alunos oriundos do lar para a Rede Municipal de Ensino. As inscrições seguirão abertas até sexta-feira, dia 03 de dezembro. Entre as instituições com vagas disponíveis está o novo Centro Municipal de Educação Infantil, unidade localizada na comunidade Belém. No local estão sendo ofertadas oportunidades tanto para turmas da creche como da pré-escola. As inscrições são destinadas para crianças com até 5 anos de idade. Pais e responsáveis deverão realizar o cadastro presencialmente na unidade de ensino. O atendimento no local funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Para realizar a matrícula, os interessados deverão estar munidos dos seguintes documentos: LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (ORIGINAL E CÓPIA) - Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento; - Cartão de Vacina; - Cartão do Programa Bolsa Família (se ca...

Preparar os jovens para o mercado de trabalho é uma prioridade da Prefeitura de Olinda e uma série de oficinas neste sentido vai ser iniciada nesta quinta-feira (02.12). Com foco nos estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal. A ação abordará temáticas como empreendedorismo digital, profissões do futuro e ajuda para confeccionar o currículo. A iniciativa é uma parceria entre o Executivo Municipal, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Nesta quinta-feira, a oficina empreendedorismo digital e profissões do futuro será oferecida na Escola Dom Azevedo Coutinho, na Avenida Presidente Kennedy, 660, São Benedito, 13:30 às 16:30. Na próxima terça-feira (07.12) será a vez dos estudantes da Escola Sagrado Coração de Jesus, na Rua Frei Afonso Maria, 109, Amaro Branco. Das 8h às 11h. A oficina será: projeto de Vida, você tem um? Duas secretarias municipais estão envolvidas. A de Desenvolvimento Econômic...

A Prefeitura da Cidade do Paulista realizará a abertura, nesta quarta-feira (1º), da Campanha Dezembro Vermelho, no Paulista North Way Shopping, das 9h às 16h. O início da programação ocorre em alusão ao Dia Mundial de Luta Contra a Aids, celebrado em 1º de dezembro. O Dezembro Vermelho vai oferecer uma série de ações, como testagem para diagnóstico de HIV; distribuição de preservativos e educação sexual com ênfase na prevenção e autocuidado. A campanha é coordenada pela Secretaria de Saúde de Paulista, através do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA Paulista), da Coordenação Municipal de Programas de Prevenção e Controle (IST, Aids e Hepatites Virais) e do Serviço de Assistência Especializada (SAE Paulista).

O senador Alvaro Dias apresentou, esta segunda-feira (29), uma emenda para extinguir as emendas de relator, que são a base do chamado “orçamento secreto”. Líder do Podemos, ele criticou, no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de resolução que supostamente propõe dar mais transparência aos repasses das emendas do orçamento secreto, para atender à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). “Não há como acreditar na proposta de transparência conhecendo os termos desse projeto de resolução. É a consagração da imoralidade praticada . É uma espécie de anistia para atos praticados anteriormente e a garantia de que a clandestinidade no repasse de recursos públicos continuará prevalente, já que permite sim o registro dos nomes beneficiados, mas não obriga”, ressaltou o senador. Alvaro Dias lembrou que um trecho de uma resolução do Congresso Nacional, de 2006, abriu brecha “para fazer das emendas de relator a monstruosidade que é hoje, com a alocação de bilhões de reais sem transpar...

O Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (29) medidas de transparência na apresentação, aprovação e execução de emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9. O texto aprovado é o substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21, que determina um teto para o valor das emendas de relator equivalente à soma das emendas impositivas individuais e de bancada. Isso vai representar R$ 16,2 bilhões no ano que vem, valor próximo das emendas de relator deste ano, com uma dotação de R$ 16,8 bilhões. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados por 268 votos contra 31 e 1 abstenção. Fizeram obstrução os seguintes partidos: PT, PSB, PDT, Novo, PCdoB, PV e Psol. No Senado, o placar foi mais apertado, com 34 votos favoráveis e 32 contrários. O texto vai à promulgação. Transparência As indicações e as solicitações que fundamentaram as emendas RP9 serão publicadas individualmente e disponibilizadas em relatório em sítio ...

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar para permitir a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos pelos entes federados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A decisão, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6930, também autoriza excluir do teto de gastos de estados e municípios os investimentos executados com recursos de fundos públicos especiais. Segundo o relator, a proibição de reposição de vacâncias gera risco à continuidade dos serviços públicos estaduais e municipais. Sobre submeter os fundos públicos ao teto de gastos, por sua vez, ele considerou que é prejudicial impossibilitar o uso de recursos escassos, que têm destinação certa e não poderiam ser utilizados em outras finalidades. A ação foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra diversos dispositivos da Lei Complement...