Tribunal de Contas do Estado - TCE O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE) realizou a primeira reunião de trabalho de 2017 com o objetivo de alinhar as ações a serem desenvolvidas ao longo do ano pelos seus órgãos integrantes. O encontro ocorreu na manhã da última sexta-feira (07), na sede da Escola de Contas do TCE. Sob a coordenação do servidor do TCE, Francisco Gominho, participaram das discussões representantes da Controladoria Geral da União (CGU), do Governo do Estado de Pernambuco, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária, do Ministério Público Federal (MPF), da Receita Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Procuradoria Regional da República (PGR) e das Polícias Civil e Federal. Na programação foi apresentado o plano de ação para 2017 dos Grupos de Trabalho de Obras Públicas, de Transparência e de Transporte Escolar, além de definidas as datas das próximas reuniões regulares....

JC Online Principal delator da Odebrecht para as regiões Norte e Nordeste, João Pacífico confirmou, em delação premiada, a combinação de preços entre a empreiteira e a Andrade Gutierrez pelo contrato da Arena Pernambuco. A delação de Pacífico confirma o que a própria Andrade Gutierrez já havia delatado : a existência de um cartel nacional para divisão prévia, entre as empresas, dos contratos dos estádios construídos e reformados para a Copa 2014. A Arena é investigada nas operações Lava Jato e Fair Play, na esfera penal, mas também na esfera administrativa – por cartel, no plano federal, e também no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Há um inquérito no STF que investiga quatro nomes do PSB: o governador Paulo Câmara, o prefeito Geraldo Julio, o senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado federal Tadeu Alencar. Mas a nova investigação alcançaria nomes sem foro privilegiado, entre os 30 potenciais nomes envolvidos no caso. Confira o que escreve o ministro relator da ...

Júlio Marcelo de Oliveira - Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas Os fatos revelados na operação quinto do ouro acenderam novamente o debate sobre o mau funcionamento dos tribunais de Contas do país, sua falta de fiscalização e sua forma de composição preponderantemente política. É preciso realmente falar sobre a inadiável e já atrasada reforma dos tribunais de Contas. Há que se tratar desse assunto com a determinação e seriedade necessárias. Só podemos resolver os problemas que decidirmos enfrentar. Negá-los não irá diminuí-los, tampouco resolvê-los. O modelo desenhado na Constituição de 1988, que deu preponderância aos critérios políticos de indicação de ministros e conselheiros sobre os critérios técnicos, tem funcionado muito mal. É preciso admitir isso. Não se trata aqui de abordar esse tema de forma simplista, demonizando os políticos e endeusando os de formação técnica. Longe disso. É evidente que há políticos honestos e competentes, dignos d...

Blog do Josias de Souza Alertada com grande antecedência, Brasília preparou-se para a explosão. Em qualquer pedaço do mundo, a notícia sobre a abertura de inquéritos contra oito ministros, 29 senadores, 42 deputados e um interminável etcétera cairia sobre os políticos como uma bomba atômica. No Brasil alternativo do “bunker” brasiliense, o cogumelo radioativo teve o efeito de um traque. Nenhum ministro suspeito será afastado. Enlameados, os presidentes do Senado e da Câmara continuarão em seus assentos. Os congressistas sob investigação desfilarão pelos corredores do Legislativo como se nada tivesse sido descoberto sobre eles. Ouve-se nos conselhos de “ética” das duas Casas legislativas um silêncio de cemitério. Jurado de morte, o sistema político brasileiro reage como se estivesse cheio de vida. Em pleno processo de autodestruição, potencializado agora pelos despachos do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, o governo de Michel Temer, um presidente cujo ma...

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Foto: Valdecir Galor/SMCS Folhapress A idade mínima de 65 anos proposta na reforma da Previdência do presidente Michel Temer deve ser reduzida para 60 anos para policiais, professores e aposentados rurais. Também deve ser proposta uma nova regra para o valor do benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o BPC (Benefício de Prestação Continuada). As novidades vão integrar a série de mudanças que o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), incluirá no parecer que pretender apresentar à comissão especial na próxima semana. Para o benefício assistencial, o governo e o relator já fizeram acordo de que não haverá desvinculação -como previa a proposta original- do valor do salário mínimo para as pessoas com deficiência. No caso dos idosos, que hoje precisam ter 65 anos para receber o benefício, a ideia em estudo é permitir que o benefício seja solicitado antes dos 70 ...

Blog do Jamildo O governador Paulo Câmara (PSB) estuda devolver aos trabalhos parlamentares, na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), Sérgio Leite, ex-deputado pelo PT e candidato a prefeito em Paulista, na RMR. Ele hoje é suplente da bancada do PSB. A iniciativa do governador será interpretada como mais um gesto de reaproximação com o PT, no Estado. Atualmente, Sérgio Leite é assessor de gabinete do presidente Guilherme Uchoa. No entanto, para que a composição seja fechada, seria necessário transformar o deputado estadual Romário Dias em secretário de Paulo Câmara, de modo a abrir espaço para o correligionário. Até a semana passada, o problema era onde. De quebra, como tem atuação parlamentar em parte do Agreste, Romário Dias ajudaria a reforçar o governo Paulo Câmara na região. Pesquisa da Uninassau mostrou que a avaliação do socialista na região era uma das menos favoráveis. Os rumores começaram ainda no Pernambuco em Ação da semana passada, no Agr...