Ayrton Maciel JC Online Autor da proposta, deputado Augusto César diz que "ação incorreta de comerciantes que insistem em utilizar a prática da falsificação" é "nociva" aos cofres públicos Acervo Alepe/Divulgação Na primeira sessão do segundo semestre, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (03), projeto de lei estabelecendo que todos os produtos de vestuário, cama, mesa, banho e calçados apreendidos pela Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Pernambuco, por irregularidades fiscais não sanáveis, não sejam mais incinerados, mas sim doados aos programas sociais do Estado. O projeto atinge diretamente os produtos falsificados apreendidos. O projeto, do deputado oposicionista Augusto César (PTB, aponta a destinação aos programas destinados à criança, à juventude, à mulher e às nutrizes, como também a projetos da área de desenvolvimento social e direitos Humanos, todos conduzidos por secretarias estaduais. O projeto permite, ainda,...