Agência Brasil O governo federal, empresas e entidades sindicais lançaram hoje (3) em Brasília a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Canpat) 2019. O objetivo é destacar a necessidade de adotar medidas para evitar tais acidentes, bem como doenças associadas aos empregos. A campanha prevê tanto ações de fiscalização de órgãos como a Secretaria do Trabalho quanto projetos de educação em escolas para apresentar dados sobre o tema e mostrar a importância da prevenção para diminuir os riscos de que esses episódios se reproduzam no ambiente de trabalho. Os números ainda são preocupantes no país, a despeito da redução nos últimos anos. Entre 2009 e 2017, a taxa de mortalidade foi reduzida de 7,55 para 5,24 falecimentos a cada mil trabalhadores. No mesmo período, a taxa de incidência de acidentes também caiu, de 21,64 para 13,74 incidentes desse tipo para cada mil trabalhadores. Contudo, em 2017 e 2018 houve um aumento dos casos registrados oficialmente...

Os paulistenses que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente e desejam se tornar conselheiros tutelares devem ficar atentos. A partir desta terça-feira (02.04), até dia 03 de maio, acontecem as inscrições para o Conselho Tutelar Municipal. Este ano as eleições são unificadas a nível nacional e serão em quatro etapas: análise documental, prova escrita, eleição direta e curso de qualificação. Os conselheiros aprovados no processo assumirão em 2020. Para se inscrever é preciso ter residência na área de abrangência da Regional do Conselho Tutelar ao qual está concorrendo à vaga de Conselheiro, por no mínimo dois anos, comprovados documentalmente; ter domicílio eleitoral na Regional de abrangência do Conselho ao qual pretende se candidatar, comprovado através de Certidão do TRE; ter reconhecida idoneidade moral, com a apresentação da Certidão de Antecedentes Criminais Estadual e Federal; ter idade superior a 21 anos; ter concluído o ensino médio, comprovado atravé...

Agência Câmara O Projeto de Lei 196/19 pretende tornar gratuita para os idosos a emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal que tenham sido perdidos, extraviados, furtados ou roubados. O texto acrescenta dispositivos ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03 ). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), de texto com teor semelhante arquivado ao final da legislatura passada (PL 10538/18 ). “O projeto mantém-se conveniente politicamente e oportuno”, afirmou. A gratuidade da emissão dos documentos ficará condicionada à apresentação de boletim de ocorrência e à solicitação da segunda via do documento no prazo de 60 dias contados da data de comunicação de perda, extravio ou de ocorrência do furto ou roubo, conforme o caso. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de C...