Felipe Pontes  Agência Brasil A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) suspendendo os efeitos da Portaria 1.129 , do Ministério do Trabalho, que alterou a conceituação de trabalho escravo para fins de concessão de seguro-desemprego. A decisão da ministra foi dada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pela Rede na semana passada. Rosa Weber acatou os argumentos do partido de que a referida portaria abre margem para a violação de princípios fundamentais da Constituição, entre eles, o da dignidade humana, o do valor social do trabalho e o da livre inciativa. Para a ministra, ao “restringir” conceitos como o de jornada exaustiva e de condição análoga à de escravo, “a portaria vulnera princípios basilares da Constituição, sonega proteção adequada e suficiente a direitos fundamentais nela assegurados e promove desalinho em relação a compromissos internacionais de caráter supralegal ass...

Basta digitar *#06# e número de IMEI aparece na tela do aparelho Foto: Agência Brasil JC Online A Polícia Civil de Pernambuco recuperou, somente neste final de semana, 30 aparelhos celulares que foram roubados ou furtados. Porém, os aparelhos não puderam ser devolvidos aos seus donos porque não tiveram o IMEI (semelhante ao chassi de veículo) cadastrados no programa "Alerta Celular" da Secretaria de Defesa Social (SDS) e as autoridades não tem como saber quem são os verdadeiros proprietários. De acordo com a SDS, o principal foco do programa é restituir os celulares aos donos. De março a setembro deste ano, 350 aparelhos já foram recuperados e devolvidos às vítimas que tiveram o objeto roubado ou furtado. Cadastro O cadastro do IMEI do aparelho deve ser feito antes de qualquer ocorrência no site da SDS ( www.sds.pe.gov.br ), no campo "Alerta Celular". Quando o telefone celular for recuperado a vítima receberá um Email ou será contactada pela p...

CGU Curso online gratuito! Inscreva-se em http://ow.ly/m6TW306FUsA  Oferece a gestores públicos municipais conhecimentos sobre o direito de acesso à informação pública e orientações práticas para a implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 2011).

TV Jornal A Agência Estadual do Trabalho de Pernambuco está oferecendo 437 vagas de emprego para esta terça-feira (24). Podem se candidatar profissionais de todos os níveis de escolaridade, sem experiência e pessoas com deficiência. As vagas são distribuídas para diversas regiões do Estado. Clique aqui para verificar o telefone e o endereço de uma Agência do Trabalho mais próxima da sua localidade. Confira lista completa aqui:

CGU Todo cidadão pode ser fiscal das contas públicas http:// goo.gl/6d2Eui  

Só de emendas parlamentares pagas desde o início de setembro foram R$ 881 milhões Congresso em Foco As negociações do presidente Michel Temer com os deputados para garantir que a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República seja sepultada na Câmara esta semana envolveram pelo menos R$ 12 bilhões. O jornal O Globo informa que ao valor devem ser acrescentados cargos e benesses de valor inestimável, como a mudança no combate ao trabalho escravo. Só de emendas parlamentares pagas desde o início de setembro foram R$ 881 milhões. Mas houve ainda uma frustração de receita com o novo Refis, estimada até o momento em R$ 2,4 bilhões; a desistência de privatizar Congonhas no ano que vem, cuja outorga era estimada em R$ 6 bilhões, e, por fim, a possibilidade de abdicar de R$ 2,8 bilhões com a anistia de parte das multas ambientais prevista no decreto editado na segunda-feira. O Palácio do Planalto acelerou a liberação de recursos para o empenho de emendas parlamentares obri...

O Ministério Público de Pernambuco - MPPE O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou Inquérito Civil para investigar a retenção de macas de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros de Pernambuco (CBM-PE) nas unidades de saúde públicas do Sistema Único de Saúde (SUS). As macas, essenciais para a prestação de socorro à população, estão retidas nas unidades de saúde do SUS e utilizadas como leitos hospitalares para os enfermos das unidades. Assim, o serviço prestado pelos socorristas do CBM-PE e do Samu se torna precário. As retenções ocorrem, na maioria das vezes, após a liberação dos usuários socorridos. A partir desta liberação, as macas passam a ser utilizadas como leitos hospitalares para outros pacientes que se encontram nos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de todo Estado. Das 120 macas tombadas que deveriam estar em posse do CBM-PE, apenas 11 são utilizadas pelo órgão, já que as demais foram abs...