Agência Estado A primeira edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação (MEC) deste ano terá um dia a menos de inscrição, se comparado com os anos anteriores. Os interessados em concorrer a mais de 170 mil vagas em universidades públicas deverão se inscrever entre 19 e 22 de janeiro no endereço www.sisu.mec.gov.br. Para concorrer,  o candidato deve ter feito o Enem no ano passado e não ter tirado zero na redação. As três universidades federais pernambucanas (UFPE, UFRPE e Univasf) e os dois institutos federais (IFPE e IF do Sertão) vão disponibilizar 12.413 vagas no Sisu. O  edital com as regras  do programa foi publicado nesta segunda-feira (5) no Diário Oficial da União. Cada estudante poderá se inscrever em duas opções de vagas, que pode ser em cursos e instituições diferentes. O resultado será divulgado em 26 de janeiro. Na próxima semana o MEC deve liberar o portal do Sisu apenas para consulta das instituições e quantida...

Senado Federal Não. Os atos de improbidade administrativa, assim como os crimes, são considerados ilícitos jurídicos, mas têm natureza cível, e não penal. Por isso, agentes públicos condenados por improbidade administrativa não podem ser presos, estando sujeitos a outras punições, como a perda da função pública, a devolução de valores e o pagamento de multa. Os crimes estão especificados na Parte Especial do Código Penal e no que se chama de Legislação Penal Extravagante, que inclui disposições penais contidas, por exemplo, no Código de Trânsito (Lei 9.503/1997), na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Já as punições à improbidade administrativa estão previstas na Lei 8.429/1992. Hoje, a única prisão civil admitida no Brasil é a do devedor de pensão alimentícia, prevista no Código de Processo Civil (CPC). Qual é a definição de improbidade administrativa? Não existe um conceito legal expresso, mas a Lei de Improbidade Administrat...

247 – A Justiça Eleitoral reforçou o controle sobre os partidos políticos e determinou o fim do sigilo bancário das siglas. Em mudança redigida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, os partidos serão obrigados a separar as contas do Fundo Partidário, de doações de campanha e de outros recursos. O objetivo é ampliar a fiscalização sobre os recursos recebidos. Neste caso, os bancos serão obrigados a divulgar os extratos com identificação dos depósitos aos TSE a cada 30 dias. “Nada mais democrático e transparente que os partidos mostrarem suas contas e movimentações de recursos ao público. A publicação dos dados faz parte de um processo de educação cidadã”, disse Toffoli.

Em 2013, milhares de brasileiros foram às ruas protestar contra aumento de passagens Diego Nigro/JC Imagem JC Online O movimento Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco se reúne nesta segunda-feira (5), às 19h, no Diretório Central dos Estudantes (DCE), da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) para plenária aberta sobre o aumento das passagens de ônibus. Na última sexta, o recém-empossado secretário das Cidades, responsável pelo Grande Recife Consórcio de Transportes, André de Paula (PSD), afrimou que o aumento “é uma pauta urgente e vai ocorrer o mais rápido possível”.   O aumento de passagem também já movimenta moradores de outras cidades brasileira, uma vez que várias prefeituras sinalizaram o reajuste. No Rio, 4 mil pessoas confirmaram no Facebook que participarão de um ato marcado para esta segunda-feira no Largo de São Francisco, no Centro. Em São Paulo, o evento marcado no Facebook para o dia 9 de janeiro, tem 25 mil pessoas confirmadas. O...

Garotos do Coque se apresentaram no Vaticano em outubro do ano passado Rafhael Guerra Diario de Pernambuco A Orquestra Criança Cidadã Meninos do Coque, que encantou o papa Francisco durante apresentação no Vaticano, ganhará novos integrantes no início deste ano. Atualmente com 170 meninos e meninas, o grupo passará a ter 220 integrantes. Assim, cresce o número de sonhos e mudança de vida para as famílias que vivem numa das comunidades mais pobres da capital pernambuca.  A novidade foi anunciada pelo juiz João José Targino, criador do projeto social. “Isso demonstra que o projeto está crescendo e mais oportunidades estão sendo dadas. A comunidade do Coque é muito rica em termos de talento. A ampliação também é possível graças a novas parcerias”, afirmou o magistrado.  Para 2015, a Orquestra Cidadã também deve contar com mais adeptos em Ipojuca, onde há desde o último mês de outubro uma unidade para atender 100 crianças e adolescentes da comunidade de Camela. Outra sede...

A mudança tornará a oferta de produtos e serviços pelo Facebook mais personalizada Marcello Casal Jr Helena Martins - Repórter da Agência Brasil A partir do dia 30 deste mês, o Facebook, maior rede social do mundo, vai passar a adotar novas regras relacionadas à privacidade dos usuários e à oferta de anúncios publicitários. A empresa poderá obter mais informações sobre quem a acessa, a partir de dados coletados por produtos que também são do Facebook, como Instagram e WhatsApp. Até mesmo o nível de bateria do celular e a força do sinal da operadora utilizada serão conhecidos pelo Facebook. Na página criada para explicar as novas regras, o Facebook aponta que as mudanças objetivam melhorar a experiência dos usuários com a rede e garantir maior controle por parte deles. Assim, quem visualizar um anúncio poderá saber o porquê de a publicidade ter aparecido na sua página clicando na lateral da própria imagem. O internauta também poderá se negar a receber informações de dete...

Contas Abertas O deputado federal e presidente estadual do PT de Sergipe, Rogério Carvalho, emprestou o apartamento funcional para militantes do partido irem a Brasília participar da cerimônia de posse da presidente Dilma Rousseff. De acordo com as normas da Câmara, os apartamentos funcionais são de uso exclusivo dos deputados e seus familiares, sendo vedada a cessão ou a transferência a terceiros. Segundo um funcionário do prédio, o apartamento de Carvalho estava ocupado por 28 pessoas, sendo que ele próprio não estava lá. O jornal Correio Braziliense, com quem o Contas Abertas fez parceria para a reportagem, o contatou. Ele está de férias na Europa e passou os feriados festivos lá. Já os militantes chegaram em Brasília de Sergipe no dia 30 de dezembro e foram embora na sexta-feira, dia seguinte à posse. O período em que ficaram hospedados no apartamento funcional, as janelas foram feitas de varal, onde, à procura de um pouco de sol, penduraram toalhas. Um ônibus da Via Nor...

Pau Amarelo entrou na lista de áreas impróprias para banho junto com o Janga Diego Mendes Folha-PE O forte calor do verão e as férias escolares contribuem para que as praias fiquem lotadas no mês de janeiro. Mas é preciso ter cuidado antes de cair na água, principalmente quando há riscos quase invisíveis, a exemplo da poluição. Pernambuco, que tem 47 ponos mapeados pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), até o último dia 2, apresentava 18 trechos de 13 praias impróprios para o banho. O município com mais constatações é Olinda, na Região Metropolitana do Recife. De acordo com o relatório do Programa de Monitoramento da Qualidade das praias da CPRH, em Olinda não é recomendado tomar banho nas praias de Rio Doce próximo à foz do Rio Doce e da entrada do bairro de mesmo nome); Casa Caiada na altura do número 3861 e o Hospital Esperança); Bairo Novo (perto do antigo quartel e da Facottur); Farol; Carmo (por trás da agência os Correios). Também não é bom o mergulho em t...