Proposta segue para votação na Câmara dos Deputados Agência Brasil* Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), de forma, o Projeto de Lei (PL) 120/2020, que estabelece que passageiros de voos nacionais e internacionais poderão transportar gratuitamente até 10 quilos de bagagem de mão, com dimensões padronizadas, sem cobrança adicional por parte das companhias aéreas. A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi relatada por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para fechar brechas que, segundo o relator, permitem práticas abusivas. O projeto fixa parâmetros para o transporte de bagagens de mão em voos domésticos e internacionais, ao definir que a franquia mínima gratuita será de até 10 quilos. A norma se aplicará ao compartimento superior da cabine, e as empresas poderão estabelecer restrições adici...

Tradicional festa da cerveja alemã dá o tom do projeto Tardes no Polo, que chega à marca de 20 edições. Evento oferece cultura e lazer para adultos e crianças mensalmente no Polo Moveleiro A cidade mais suíça de Pernambuco, que tem como atração casario típico e restaurantes onde a fondue é o carro-chefe, se rende às tradições das festas da cerveja da Alemanha e realiza, pela terceira vez, a sua Okfoberfest, neste sábado (25/10). O evento ocupa a programação de outubro do projeto Tardes no Polo, iniciativa de fomento ao turismo desenvolvida mensalmente no Polo Moveleiro, na entrada da cidade. Dessa vez, a Oktober Gravatá lembra os 35 anos da reunificação da Alemanha, comemorados neste ano, e une os sabores e a cultura do país europeu à autêntica culinária regional. O destino é um dos polos gastronômicos de Pernambuco. A festa é promovida pela Prefeitura de Gravatá, com apoio institucional do Consulado da Alemanha no Recife, e patrocínio dos Supermercados Santana, Delícias da Serra, Con...

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, em parceria com a Escola de Conselhos de Pernambuco, está promovendo até o dia 30 de outubro uma formação inicial continuada voltada aos profissionais que atuam na rede de proteção de crianças e adolescentes do município . O curso acontece das 9h às 17h, na Faculdade dos Guararapes (UNIFG), e tem como foco fortalecer a atuação técnica desses profissionais, aliando conhecimento teórico e prático na promoção e defesa dos direitos da infância e juventude, com base nos princípios do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). A abertura da formação aconteceu nesta quarta-feira (22), reunindo conselheiros tutelares, conselheiros dos direitos da criança e do adolescente, conselheiros de assistência social e profissionais da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O primeiro dia contou com palestras que abordaram desde a trajetória histórica das pol...

Encerrando seu último compromisso na China para seguir com a missão internacional na Dinamarca, a governadora Raquel Lyra se reuniu, nesta quarta-feira (22), com a presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), Dilma Rousseff, em Xangai. Entre os assuntos tratados, estiveram os investimentos contratados no Banco dos Brics para projetos estruturadores de abastecimento de água e saneamento em Pernambuco. "No encerramento da nossa primeira parte da missão internacional, na China, encontrei com a presidente do NDB, Dilma Rousseff, para discutir sobre os projetos financiados pelo banco, contratados pela Compesa. Os recursos da ordem de R$ 1,1 bilhão estão sendo investidos na distribuição de água, em saneamento básico e na conclusão de obras de adutoras. Tivemos a oportunidade de apresentar os avanços que temos feito nessa área por meio do Águas de Pernambuco. Agradeço a Dilma Rousseff por receber nossa comitiva e contribuir com o avanço de importantes obras em Pernambuco", des...

Na segunda-feira (20), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, por unanimidade, acatar o pedido do Município do Paulista e rever a decisão anterior em um processo movido pela empresa Green Card S/A - Refeições, Comércio e Serviços. A ação, que cobrava R$ 255 mil por contratos entre 2011 e 2014, foi extinta porque não ficou comprovada a prestação dos serviços . A decisão, relatada pelo desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, foi publicada em 30 de setembro de 2025 e reconheceu a ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do título apresentado pela empresa, que buscava o pagamento do valor mencionado para fornecimento de vales-refeição. O TJPE acolheu integralmente os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), destacando que as notas fiscais apresentadas não possuíam atesto de recebimento dos serviços, tampouco comprovação da execução contratual, o que inviabiliza a cobrança judicial. Com isso, a execução foi declarada extinta, garantindo a...

A Secretaria de Educação e Esportes do Paulista (SEEPA) encerra nesta sexta-feira (24),  a aplicação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), envolvendo estudantes do 5º e do 9º ano do Ensino Fundamental das escolas da Rede Municipal de Ensino. A ação é coordenada pela Secretaria Executiva de Desenvolvimento Educacional, por meio da Gerência Pedagógica e da Coordenação de Avaliação, com o objetivo de aferir o desempenho dos alunos e subsidiar o aprimoramento das políticas públicas voltadas à qualidade do ensino. As avaliações foram realizadas ao longo da semana em diferentes polos, com o apoio das equipes gestoras e pedagógicas das unidades escolares. O SAEB é considerado uma importante ferramenta nacional para medir o nível de aprendizagem dos estudantes brasileiros e orientar ações que promovam avanços na educação pública. Participam desta etapa as seguintes unidades de ensino: Escola Municipal Manoel Navarro Escola Municipal Maria das Neves Escola Municip...

Saltos de paraquedas, voos panorâmicos , acrobacias e palestras estarão na programação A partir desta sexta-feira (24), o Aeródromo Coroa do Avião, em Igarassu, será palco para o Airventure 2025, o maior evento de aviação do Norte-Nordeste. A expectativa é reunir cerca de 15 mil pessoas ao longo dos dias de programação. O evento em parceria com a prefeitura de Igarassu, impulsiona o turismo de aventura e o setor aeronáutico no Litoral Norte. O público vai conferir os maiores shows aéreos, exposições de aeronaves e palestras com profissionais da área. Os visitantes terão acesso através da doação de 2kg de alimento não perecível que serão revestidos para doação. A programação continua até domingo (26). Confira: Sexta-feira (24): 9h-12h - Palestras AMAB - Dia A Menina na Aviação - D.A.M.A 11h - Palestra: Recrutamento de Pilotos Azul Linhas Aéreas 14h - Abertura do Airventure 2025 14h10 - Recepção das aeronaves dos visitantes 14h20 - Salto de paraquedistas: Vertical Jump 14h50 - Início do...

No próximo dia 28 de outubro, 25 estudantes da rede municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes, da unidade Nossa Escola, localizada em Candeias, participarão de uma experiência artística especial. O grupo fará uma imersão cinematográfica, acompanhando todas as etapas da produção de um documentário, da preparação do set à captação de imagens. A iniciativa é do festival audiovisual Cine PE e conta com a parceria da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio das secretarias de Educação e de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes. As filmagens acontecerão no Jardim Botânico do Recife, a partir das 8h. No local, os alunos irão participar da gravação de um documentário inspirado em uma das lendas mais emblemáticas do folclore nordestino: a história de Cumade Fulozinha. De acordo com a organização do Cine PE, a atividade integra as ações sociais e formativas da edição 2025 do festival, que busca aproximar o cinema das novas gerações e promover a conscientização ambien...

Intervenções melhoram mobilidade, segurança e qualidade de vida dos moradores da comunidade A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, inaugurou, na noite desta terça-feira (21), três novas escadarias na comunidade de Vila Rica, em Jaboatão Centro. As obras foram realizadas na 4ª e 5ª Travessas da Rua Boa Esperança e na Rua Agripino de Freitas, beneficiando diretamente mais de 200 famílias. Durante a entrega, o prefeito Mano Medeiros destacou que as ações integram o compromisso da gestão em promover mais qualidade de vida à população. “Estamos entregando escadarias iluminadas, pavimentação de ruas, novas unidades de saúde. São obras para toda a população do Jaboatão e mostram a disposição da gestão em trabalhar pelo povo”, afirmou. A inauguração contou com a presença dos moradores, líderes comunitários e servidores da administração pública. Dona Neide do Ouro, moradora da 5ª Travessa da Rua Boa Esperança, participou do evento com as dua...

  Apresentação acontece no dia 31 de outubro, no Teatro RioMar Recife, com ingressos por R$ 20 (meia) e R$ 40 (inteira) O RioMar Recife promove mais uma edição do projeto RioMar Encontros, dessa vez especial de Natal. Para marcar a estreia do período natalino no empreendimento e encantar esta época que é envolta de magia, a Família Lima fará um show no Teatro RioMar no dia 31 de outubro. A apresentação será às 19h e os ingressos já podem ser adquiridos no App do RioMar Recife, com valores de R$ 20 (meia entrada) e R$ 40 (inteira). Com três décadas de carreira, a história da Família Lima é marcada pelo sucesso e pela busca em democratizar a música clássica e os instrumentos eruditos, como o violino e o violoncelo, em todo o país. No show do projeto RioMar Encontros, o grupo promete entreter a plateia com a singular fusão de música erudita e estilos variados como pop, rock e música eletrônica. O repertório também vai incluir canções tradicionais do período natalino para celebrar essa...

Com o propósito de fortalecer o diálogo entre o poder público e as comunidades tradicionais de terreiro, o município do Paulista promove, na próxima sexta-feira (24), mais uma edição do Àṣẹ Porã: Cidadania & Saúde nos Terreiros 2025. A ação acontece das 8h às 13h, no Templo de Ifá Ofún Mejí, localizado na Rua Paraíso, nº 191, em Maranguape II. A iniciativa, que busca valorizar o papel social dos povos tradicionais de terreiro e reconhecer esses espaços como territórios de cuidado, acolhimento e organização comunitária, é promovida pela Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos, em parceria com a Secretaria de Saúde. Durante o evento, o público poderá ter acesso a diversos serviços gratuitos, como aferição de pressão arterial, vacinação, auriculoterapia, atendimento odontológico e clínico, coleta de citologia, vacinação de animais domésticos, cadastro no CadÚnico, emissão do formulário do VEM Livre Acesso para...

  Números sorteados foram: 01 - 11 - 13 - 14 - 36 - 45 Agência Brasil Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.930 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (21). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 85 milhões para o próximo sorteio. Os números sorteados foram: 01 - 11 - 13 - 14 - 36 - 4570 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 40.435,71 cada 5.175 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 901,57 cada Apostas Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (23), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

  Governo também criou rede nacional para implementar política Luiz Claudio Ferreira - repórter da Agência Brasil Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O governo federal publicou nesta terça-feira (21) um decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Segundo o Executivo, o documento busca fortalecer a inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação para todos os níveis, em turmas regulares e escolas comuns. >> Confira o Decreto Nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 Consultado pela Agência Brasil, o pedagogo e ativista pelo direito das pessoas com deficiência Ivan Baron considera que o decreto cria um marco que reúne e organiza as iniciativas na área, para combater a discriminação e a evasão escolar desse público. Entre os princípios da nova política, está também a garantia de acessibilidade e desenvolvimento de tecnologias assistiva...

  Material foi apresentado nesta terça-feira (21) em evento em São Paulo Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil Foto: Isac Nobrega/ PR Para ajudar os adolescentes a navegar com mais segurança na internet, o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br), entidade vinculada ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), lançou nesta terça-feira (21) o guia Internet com Responsa Só para Adolescentes: Proteção no Uso da Internet. O guia foi produzido após conversas com adolescentes de todas as regiões do Brasil e foi apresentado na tarde de hoje (21) durante o 10º Simpósio de Crianças e Adolescentes na Internet, que termina amanhã (22) na capital paulista. O material está disponível gratuitamente na internet e fornece dicas para incentivar os jovens a navegarem de forma segura, crítica e equilibrada no ambiente online, tratando de assuntos importantes como privacidade, desinformação, saúde mental, inteligência artificia...

  Projeto muda penalidades para delitos de organizações criminosas Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Foto: Lula Marques/Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de Lei (PL) 4500/25, que altera o Código Penal para aumentar as penas para crimes praticados por organizações criminosas. Entre eles está o de extorsão e o de escudo humano. O texto segue para o Senado. No caso do crime de extorsão, ele ocorre quando membros de organizações criminosas obrigam ou constrangem a população a adquirir bens e serviços essenciais, em que se exige vantagem financeira para o exercício de atividade econômica ou política, ou quando se cobra pela livre circulação. A pena prevista passa a ser de oito a 15 anos de prisão e multa. Em relação ao crime de escudo humano, o projeto diz que a prática de utilizar pessoas como escudo, em ação criminosa, para assegurar a prática de outro crime. A pena prevista é de seis a 12 anos. A pena é aumentada até o dobro ...

Por Geraldo Moreira O Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paulista (COMCAP), promoveu, nesta terça-feira (21), o Seminário de Avaliação das Ações do Conselho Tutelar de Paulista, reunindo autoridades e representantes de diversas áreas da gestão pública municipal. O encontro, realizado no auditório do Centro Administrativo, em Maranguape II, teve como objetivo discutir os resultados das ações desenvolvidas no primeiro semestre deste ano e fortalecer o trabalho intersetorial voltado à proteção da infância e da juventude. O Secretário Executivo de Políticas sobre Drogas, Cícero Delhany, representou, no evento, o prefeito do município, Severino Ramos de Santana e a secretária de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos, Amanda Rodrigues. O secretário destacou os dez meses de gestão do atual governo, com ênfase nos avanços da área de Assistência Social e no apoio incondicional ao Conselho Tutelar de Paulista, que tem contribuíd...

Com o objetivo de aprimorar o atendimento à população que utiliza os serviços de saúde do município, a Secretaria de Saúde do Paulista promoveu uma palestra ministrada pela médica psiquiatra Eliete Machado, voltada aos profissionais da Atenção Básica e Especializada. O encontro aconteceu nesta terça-feira (21), no auditório do Centro Administrativo, em Maranguape I. Este foi o segundo encontro promovido pela pasta, o primeiro contou com a participação de um médico geriatra. Ao final de cada palestra, os profissionais votam para escolher o próximo especialista convidado, garantindo que diferentes áreas médicas sejam contempladas ao longo das formações. A diretora da Atenção Especializada, Kerolaine Paiva, destacou a relevância da iniciativa. “Esse treinamento é de extrema importância porque permite reduzir as filas de espera, além de garantir que o médico tenha uma conduta mais segura. Com isso, os encaminhamentos se tornam mais assertivos e conseguimos definir as prioridades de atendim...

  Sessão da Primeira Turma continua para a definição das penas André Richter - Repórter da Agência Brasil Foto: Gustavo Moreno/STF A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (21) os sete réus do Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por 4 votos a 1, a maioria dos ministros do colegiado concordou com denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que os réus promoveram ações e desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022. Com a decisão, estão condenados os seguintes réus:Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército); Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército); Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército); Marcelo Araújo Bormevet (policial federal). Eles foram conde...

Força Tarefa Previdenciária apura a atuação de organização criminosa dedicada à prática de crimes de estelionato previdenciário, principalmente através da obtenção e manutenção fraudulentas de benefícios assistenciais de amparo à pessoa idosa, com forte atuação na região do Agreste pernambucano . Nesta etapa da investigação, estão sendo cumpridos 02 (dois) Mandados de Busca e Apreensão no município de Águas Belas/PE, por ordem do Juízo da 31ª Vara da Seção Judiciária Federal de Pernambuco, na residência de duas mulheres, uma de 21 anos e outra de 87 anos, sendo a primeira investigada pelo aliciamento de idosos e falsificação de documentos para a obtenção dos benefícios fraudulentos e a segunda usada como “idosa de aluguel”. Ambas também possuem envolvimento com a Operação Grife, desencadeada pela Delegacia da Polícia Federal em Caruaru, sendo que a idosa já foi indiciada dezoito vezes pela prática de crimes de estelionato previdenciário e já teria se passado por pelo menos treze titula...