O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão nesta quinta-feira (23), proposta que obriga os municípios a elaborarem anualmente programa de contenção de construções irregulares em áreas de risco, com definição de alternativas habitacionais seguras. O texto segue agora para análise do Senado. Apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), o Projeto de Lei 636/23 altera a Lei 12.340/10, que trata dos repasses da União aos entes federativos para prevenção e mitigação de desastres. A norma determina a elaboração pelos municípios, a cada ano, do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. O relator em Plenário, deputado Josenildo (PDT-AP), recomendou a aprovação da proposta, ao lembrar que o texto exige ainda a inclusão, nos planos municipais, dos investimentos necessários em infraestrutura hídrica, combate a enchentes e prevenção de desastres. “A iniciativa é uma medida imprescindível”, afirmou. “As chuvas no litoral norte de São Paulo em janeiro de 2023 causaram diver...

O Projeto de Lei 6/23 torna facultativo o alistamento militar. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Alistamento Militar , que atualmente prevê, para fins de seleção ou regularização, a apresentação de todos os brasileiros no ano em que completarem 18 anos de idade. Pela proposta, será facultada aos brasileiros a apresentação para o serviço militar dos 18 aos 45 anos de idade, quando serão alistados nas Forças Armadas, conforme regulamentação posterior, ressalvada a possibilidade de convocação geral expedida pelo Poder Executivo e devidamente fundamentada. O texto proíbe ainda a exigência de certificado de alistamento, de reservista, de isenção e de dispensa de incorporação para quaisquer atos particulares ou públicos, exceto para aqueles previstos em lei e inerentes às Forças Armadas ou de segurança. Não poderá haver sanção àqueles que optarem por não se alistar. “A ideia é desburocratizar a vida dos jovens brasileiros ao tornar facultativo o alistamento, mantendo...

Por orientações médicas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje (25) que não vai mais viajar para a China neste fim de semana. O adiamento já foi comunicado às autoridades chinesas “com a reiteração do desejo de marcar a visita em nova data”. Lula fez exames nesta quinta-feira (23) no Hospital Sírio Libanes, em Brasília, onde teve diagnóstico de broncopneumonia bacteriana e viral por influenza A e iniciou tratamento. Segundo nota assinada pela médica Ana Helena Germoglio, apesar da melhora clínica, o serviço médico da Presidência da República recomenda o adiamento da viagem para China até que se encerre o ciclo de transmissão viral. A viagem já havia sido adiada deste sábado para o domingo , mas agora, não tem data para ocorrer. O presidente Lula viajaria amanhã (26) para a China em busca da ampliação das relações comerciais entre os dois países. Na comitiva, estariam centenas de empresários, além de governadores, senadores, deputados e ministros. Com o cancelamento da ...

Na noite de 25 de março, às 20h30, luzes serão apagadas em diversos pontos do país, para chamar a atenção da sociedade sobre a crise climática. O apagão faz parte da Hora do Planeta, evento promovido anualmente pela organização ambientalista não-governamental WWF. A proposta é que indivíduos, grupos e empresas apaguem as luzes por 60 minutos, para pensar em como cuidar do planeta. Limpar a praia, plantar uma árvore, se engajar em movimentos comunitários ou simplesmente reunir os amigos no momento de desligar a energia elétrica são maneiras de aderir ao movimento. Segundo a WWF, qualquer pessoa, em qualquer lugar, pode participar da mobilização. Apoiadores em mais de 190 países e territórios participam do evento, que acontece no Brasil desde 2009. De acordo com Giselli Cavalcanti, analista de engajamento do WWF-Brasil, a Hora do Planeta tem mais de 400 eventos programados pelo país, tanto virtuais quanto presenciais. Este ano, a WWF-Brasil ofereceu um mapa de visibilidade dessas ações, ...

Remoção de entulhos, capinação e pintura foram executadas no local Equipes da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Paulista realizaram, nesta sexta-feira (24.03), atividades de manutenção no Centro Administrativo da Prefeitura. Os profissionais escalados no trabalho desenvolveram capinação, pintura e remoção de entulhos. O prédio, que acomoda as secretarias de Saúde; Políticas Sociais e Direitos Humanos; Infraestrutura, entre outras, fica na Avenida Brasil Prefeito Geraldo Pinho, 222, em Maranguape I. O supervisor da unidade, Admilson Silva, destaca que é uma preocupação constante com a conservação do espaço para acolher adequadamente os servidores e o público atendido .