O Governo de Pernambuco apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU), na última sexta-feira (03.12), pedido de revogação da medida cautelar (decisão provisória) emitida pelo tribunal sobre a suposta utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagamento de aposentadorias e pensões de profissionais da educação. O Estado considera que a decisão foi tomada com base em informações incompletas, apresentadas em representação do Ministério Público de Contas (MPCO-PE) e do Ministério Público Federal (MPF), e sem que Governo fosse ouvido. Além disso, o julgamento foge da esfera de competência do TCU, por se tratar da fiscalização da aplicação de recursos do Tesouro Estadual e da sustação de atos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A decisão do TCU no processo TC Nº 036.086.2021-5 determina que Pernambuco não utilize recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões do regime p...

Agência Brasil O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que uma auditoria identificou indícios de recebimento indevido do Auxílio Emergencial por 350 mil pessoas. O valor pago é estimado em R$ 100 milhões. Os dados foram divulgados hoje (6), por meio do acórdão da auditoria. Ao analisar a folha de pagamento de abril a julho deste ano, a equipe de fiscalização encontrou casos de beneficiários que receberam o auxílio e possuíam emprego formal em órgão público; que recebiam algum benefício da Previdência Social; outro tipo de auxílio do governo, além de situações envolvendo empresários e pessoas com CPF irregular. A partir de agora, os órgãos responsáveis pelo repasse serão comunicados para revisar os cadastros de benefícios. O pagamento do auxílio foi encerrado no mês passado, quando os inscritos no CadÚnico foram transferidos para o Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal. Na semana passada, o Ministério da Cidadania começou a enviar mensagens de celular orientando a...

Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso concedeu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que o governo federal se manifeste sobre uma ação judicial que pede a obrigatoriedade de quarentena e comprovação de vacinação contra a covid-19 para quem entra no país. A ação, protocolada pela Rede Sustentabilidade, chegou ao Supremo no dia 26 de novembro e foi distribuída para o ministro, que é o relator do caso. A legenda pretende tornar obrigatória a adoção de recomendações feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, despachou Barroso. De acordo com a Anvisa, a política brasileira para fronteiras deveria ser revista, com o estabelecimento da cobrança de prova de vacinação para turistas e o...

Unir ambientalistas, povos indígenas, comunidades locais e produtores rurais para recuperar florestas parece um sonho improvável, mas é uma das estratégias mais inovadoras e eficazes para a restauração das florestas brasileiras. O filme “Fazedores de Floresta – Uma Aventura em Busca da Água” é uma imersão na experiência do Instituto Socioambiental (ISA) e da Associação Rede de Sementes do Xingu (ARSX), que uniram povos e conhecimentos para a restauração de áreas degradadas nas bacia dos rios Xingu, Araguaia e Teles Pires, no Mato Grosso. Continue lendo no site CICLOVIVO

  Grande Circo das Maravilhas – (Foto: Morgana Narjara) Blog do João Alberto O Festival de Teatro de Igarassu – Festig inicia sua 12ª edição a partir desta terça-feira (7), com um ciclo de atividades na região. O evento é coordenado pelo Grupo Ariano Suassuna- GAS e seguirá até o próximo dia 11. Com um público fiel das escolas públicas, o Festig tem como objetivo o acesso às produções teatrais realizadas no estado e no Brasil. Nesta edição, a ser realizada no Centro de Artes de Igarassu Mestre Narciso Félix de Araújo, dez espetáculos serão realizados. São obras para o público adulto e infantil, representadas pelos estados da Paraíba (João Pessoa) e Pernambuco (Igarassu, Vitória de Santo Antão, Camaragibe e Recife). Cinco espetáculos foram selecionados para o público adulto. São eles: Boi Estrelado, do Grupo Teatral Ariano Suassuna; Meu Corpo Sangra, Meu Corpo Chora, do Grupo Cultural Rala Coco Maria; Maria’s, de Cia Oxente; Depois do Fim do Mundo, da Cia Experimental de Teatro; e, ...

Agência Brasil Banco do Brasil (BB) começa nesta segunda-feira (6) um mutirão de negociação de dívidas que vai até o dia 17 de dezembro, com descontos de até 95% para pagamento à vista das dívidas vencidas. Também será possível descontos nas taxas de juros e prazo de até 100 meses para renegociação a prazo de operações vencidas, conforme o banco. “As condições estão disponíveis para mais de 3,5 milhões de clientes - pessoa física, produtor rural e pessoa jurídica, que possuam dívidas inadimplidas oriundas de operações de crédito pessoal, cartão de crédito, cheque especial e outras”, diz nota da instituição financeira. Para fazer a negociação os clientes podem procurar as agências do banco também os canais digitais: internet , App, WhatsApp (61-4004-0001) e pela Central de Atendimento (4004-001/ 0800 729 0001). Segundo a gerência executiva da Unidade Cobrança e Reestruturação de Ativos Operacionais do BB, o mutirão de renegociação “visa proporcionar aos nossos clientes a possibilidade d...

Deputado Fábio Trad, relator do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga montadoras de automóveis a produzir um carro adaptado para o uso por pessoa com deficiência a cada cem carros sem adaptação. Segundo a proposta, o veículo adaptado deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem, além de outras adaptações previstas em legislação específica. O Projeto de Lei 5188/20 , do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) , foi aprovado na forma de substitutivo do relator, Fábio Trad (PSD-MS) . Originalmente, o projeto inclui a alteração na Lei de Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para Compra de Automóveis . O novo texto inclui a alteração na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência . "O dispositivo fica mais bem colocado a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa ...

A Advocacia do Senado apresentou na sexta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em nome do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, informações complementares relativas a três arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) que tentam declarar a inconstitucionalidade das emendas do relator-geral (as chamadas emendas RP-9, de "indicador de resultado primário 9" ao Orçamento da União. No dia 5 de novembro, a ministra Rosa Weber, do STF, deferiu medida cautelar suspendendo a execução das emendas RP-9 até o julgamento do mérito das ADPFs de números 850, 851 e 854, apresentadas respectivamente por Cidadania, PSB e PSOL. Esses partidos alegam que as emendas do relator não atendem os requisitos de publicidade e transparência exigidos na lei orçamentária. Senado e a Câmara pedem a revogação da cautelar, argumentando que as ADPFs não têm fundamento e que a falta de execução do Orçamento acarreta graves prejuízos à sociedade. As informações compleme...

A gestão educacional durante a pandemia foi marcada por precariedade estrutural em quase todo o país e vai demandar muito tempo e vontade política para que os prejuízos sejam recuperados. Essa foi a conclusão dos debatedores que participaram de reunião da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia nesta segunda-feira (6). Presidente do colegiado, o senador Flávio Arns (Podemos-PR) defendeu que o Orçamento assegure mais recursos para o setor. — Lembro sempre de uma frase muito usada por Dr. Olympio Sotto Maior, ex-procurador-geral do Ministério Público no Paraná: 'Lugar de criança, de adolescente e da educação é no Orçamento'. Ou seja, temos que olhar o Orçamento para ver se a criança e o adolescente de fato são prioridade absoluta na área da educação — afirmou Arns. De acordo com os participantes da audiência, um dos principais desafios do país é desenvolver políticas públicas voltadas para o acesso amplo à internet. Para Arns, o "quadro catastrófic...

Um novo caminho. Essa é a forma como os reeducandos que trabalham diariamente na limpeza da orla de Olinda encaram a oportunidade que ganharam. Mais do que um salário e vale-transporte, dignidade. Todos reconhecem os erros, alguns até reincidentes, mas os fatos de vestirem uma farda e serem parte da construção da sociedade, mudaram o olhar sobre a vida. É o caso de Wellington Paulino Cavalcanti, de 48 anos. Formado em Gestão de Marketing, ficou desempregado. A oportunidade oferecida foi para assaltar pessoas que saíam de unidades bancárias, investida conhecida por 'saidinha de banco'. Chegou a sair da prisão, mas caiu na mesma tentação, tomando o mesmo destino em 2010. Quatro anos depois, progrediu para o semiaberto. Mas, desta vez, seria diferente. "Fiz a inscrição no Patronato Penitenciário em 2016 e passei a trabalhar na limpeza da PE-15 (trecho de Olinda) e depois aqui na orla como gari", lembra. A organização e facilidade de comunicação adquiridas quando exercia ...

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para assegurar aos filhos de vítimas de violência doméstica e familiar a matrícula em escolas públicas de ensino básico mais próximas do local de residência. Ainda segundo a proposta, na hipótese de mudança de domicílio das vítimas de violência doméstica, a matrícula deverá ser remanejada para a escola pública mais próxima da nova residência, com comunicação ao Conselho Tutelar competente para acompanhamento. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Rejane Dias (PT-PI) aos projetos de lei 1705/21 e 2797/21 , ambos do deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN) , que tramitam em conjunto e tratam do assunto. Qualidade de vida “A garantia de vagas em instituições públicas de ensino básico para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, nas proximidades de suas residências, pode amenizar os danos suport...

Agência Brasil A Campanha de Vacinação contra a covid-19 do Brasil ultrapassou a marca de 90% da população-alvo com a primeira dose da vacina. Com o avanço na imunização dos brasileiros contra a doença, nove estados já ultrapassaram essa marca. Entre os estados que mais aplicaram a primeira dose do imunizante estão Santa Catarina, Roraima, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. Para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, isso se deve à política do governo em adquirir, logo no início, mais de 550 milhões de doses de vacina contra a covid-19. Dessas, mais de 378 milhões já foram distribuídas e 314 milhões foram aplicadas, graças a um forte programa de imunização. "Nós temos um Programa Nacional de Imunizações (PNI), que é forte e realiza hoje uma das maiores campanhas de vacinação da história do Brasil. Se juntarmos os outros agentes imunizantes do Calendário de Vacinação brasileiro, ao todo, são quase 1 bilhão de d...

Agência Brasil A pesquisadora da vacina da Oxford-AstraZeneca, Sarah Gilbert, disse que "esta não será a última vez que um vírus ameaçará as nossas vidas e os meios de subsistência e pediu mais financiamento para que a ciência esteja melhor preparada. "Os avanços que fizemos e o conhecimento que adquirimos não devem ser perdidos", afirmou. "Assim como investimos em forças armadas, serviços secretos e diplomacia para nos defendermos de guerras, devemos investir em pessoas, pesquisa, manufatura e instituições para nos defendermos de pandemias", sustentou Sarah Gilbert, citada no jornal britânico The Guardian. No início de 2020, quando a covid-19 surgiu pela primeira vez na China e a doença se espalhou, Sarah Gilbert, professora de Vacinologia da Universidade de Oxford, e sua equipe criaram uma das vacinas contra o SARS-CoV-2. Atualmente, a cientista diz que a doença está longe do fim e que a variante Ômicron, altamente mutável, não deverá ser a última. Para ela, ...

Agência Brasil Os mais de 36 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data dos depósitos dos benefícios ao longo de 2022. Para aqueles que recebem um salário mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro. Como consultar Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais. Para cada categoria, as datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão, para aqueles que foram concedidos recentemente. Segundo o INSS, para aqueles que possuem o benefício há algum tempo, vale a data que recebem habitualmente. Cada benefício pago pelo INSS é composto por uma numeração única e segue um padrão de 10 dígitos: Número do Benefício (NB): 999.999.999-9 O número a ser observado é o penúltimo algar...

Agência Brasil A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 10,15% para 10,18% neste ano. Essa foi a 35ª elevação consecutiva da projeção. A estimativa está no Boletim Focus de hoje (6), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a expectativa das instituições para os principais indicadores econômicos. Para 2022, a estimativa de inflação subiu de 5% para 5,02%. Para 2023, a previsão passou de 3,42% para 3,50% e para 2024 foi mantida em 3,10%. A previsão para 2021 está acima da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior de 5,25%. Para 2022 e 2023, as metas são 3,5% e 3,25%, respectivamente, também com intervalo de tolerância 1,5 ponto percentual. Ta...

Foto: Pedro Pereira Blog do João Alberto Ney de Souza Pereira, popularmente conhecido como Ney Matogrosso (80), esgotou os ingressos vendidos para sua performance. O show da turnê “Bloco na Rua”, que aconteceu no Classic Hall, na noite deste domingo (5), estava marcado para o sábado de 27 de novembro, mas precisou ser adiado devido a uma crise alérgica do cantor. No entanto, Ney não deixou a desejar e, mais uma vez, superou as expectativas do público. Com todos os protocolos de segurança requeridos, a casa se encontrou completamente lotada, e gritos de empolgação eram ouvidos com frequência.

A partir desta segunda-feira (6), a atividade de compositor passa a ser reconhecida como profissão artística. É o que determina a Lei 14.258, de 2021 , publicada no Diário Oficial da União. Pela lei, compositor é o autor de obras musicais, com ou sem letra, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro. A proposta que deu origem à norma partiu de projeto apresentado em 2009 pela então senadora Rosalba Ciarlini, que pretendeu ampliar o debate sobre a regulamentação da profissão. Na justificativa da proposta, ela citava as grandes dificuldades que sofrem esses artistas, sobretudo em idade mais avançada, “sem terem uma aposentadoria própria para a categoria, sem muita clareza sobre os seus direitos trabalhistas e, sobretudo, ressentindo-se do reconhecimento legal da sua profissão para que possam ter mais tranquilidade”. Reconhecimento Recém-aprovado na Câmara, o PL 4.308/2012 foi relatado pela deputada Maria do R...

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, realizou audiência com várias Secretarias do município e do Estado e instituições para o diálogo quanto às ações preventivas contra a Covid-19 implementadas pelo Município de Olinda no que tange às aglomerações que têm se tornado rotineiras nos fins de semana no Sítio Histórico, bem como quanto à realização do carnaval em 2022, em face da situação de pandemia. Foi pontuado pela 2ª promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Olinda, Maísa Melo, que a concentração de pessoas no Sítio Histórico já está acontecendo, e que muitas vezes o poder público não tem tido condições de evitar, sendo necessário conhecer quais ações estão previstas em relação às aglomerações que são esperadas para os próximos meses.Por sua vez, a 3ª promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico de Olinda, Belize Câmara, questionou se o município está dialogando com as agremiações quanto às a...