Agência Brasil O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou as cinco primeiras cidades que integrarão o projeto-piloto do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta. O projeto, que pretende reduzir os crimes violentos nas cidades com maiores índices de homicídios, será implementado em Ananindeua (PA), Goiânia (GO), Paulista (PE), Cariacica (ES) e São José dos Pinhais (PR). O anúncio foi feito, hoje (15), após o ministro se reunir com representantes dos estados, dos municípios e com integrantes da força tarefa que atuaram no projeto. “Foram escolhidos cinco municípios. O critério principal adotado foram os altos índices de crimes violentos, no caso, assassinatos nesses municípios, aliados a outros fatores específicos relacionados especialmente à questão de ser um projeto-piloto. Portanto, trata-se ainda de uma experiência em desenvolvimento. Se bem-sucedido, o projeto será expandido a outros municípios”, explicou o ministro. Anan...

Agência Brasil Casos de urgência e emergência de beneficiários de planos de saúde podem ficar fora dos prazos de carência. A mudança está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (15). A iniciativa, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), também reduz para 120 dias o período de carência nas internações hospitalares. Hoje a legislação define prazo de carência de 24 horas, para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias, para parto; e 180 dias, para cirurgias. Apesar dos argumentos das operadoras de que a fixação de períodos de carência proteja as operadoras contra eventuais abusos e fraudes do consumidor, Rose argumenta que essa regra não pode inviabilizar o atendimento de saúde em circunstâncias excepcionais e imprevisíveis, que exijam solução imediata. O relator, senador Mecias de Jesus (PRB-RR), considerou injustificável o plano de saúde não cobrir um problema de saúde que surja nas p...