Agência Senado Em sessão na noite desta terça-feira (30), o Congresso Nacional derrubou o veto parcial à Lei 157/2016-Complementar , que reformulou o chamado Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Com a derrubada do Veto 52/2016 , a cobrança do ISS será feita no município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde e não mais no município do estabelecimento que presta esses serviços. Diversos senadores e deputados afirmaram que a mudança vai aumentar a arrecadação da grande maioria dos municípios. O presidente do Senado, que preside a Mesa do Congresso, senador Eunício Oliveira, chamou a derrubada do veto de “justiça com os municípios brasileiros”. O veto presidencial foi rejeitado com 49 votos a 1 no Senado e 371 votos a 6 na Câmara. Essa alteração da tributação para o domicílio do cliente era uma antiga reivindicação de prefeitos. Entretanto, o mecanismo foi vetado, pois, segundo o governo, a mudança traria “uma pote...

Praça Getúlio Vargas, em Clevelândia Foto:Divulgação/Prefeitura de Clevelândia Gazeta do Povo Com um salário mensal bruto de pouco mais de R$ 2,6 mil – de acordo com dados do Portal da Transparência que ele mesmo gerencia –, o analista de sistemas Charles Giovane de Salles fez uma revolução nas ferramentas de acesso à informação da prefeitura de Clevelândia, no Centro-Sul do Paraná. A cidade de 17 mil habitantes que acumulava notas zero na Escala Brasil Transparente – medida pelo Ministério da Transparência –, atingiu nota máxima na última avaliação, divulgada na semana passada. No Paraná, tão transparente quanto Clevelândia, só a prefeitura de Curitiba. Segundo o vice-prefeito Cezar Daneluz (PDT), a mudança de rumo na prestação de contas da prefeitura do interior aconteceu após muita pressão do Ministério Público, que cobrava da gestão municipal o cumprimento das regras impostas pela Lei de Acesso à Informação. Ele conta que, em resposta às cobranças do MP, em março do ...

Agência Senado A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o texto original da PEC 67/2016 , que prevê eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República, decorridos até três anos de mandato. Confira o processo de votação nesta quarta-feira (31) .

Ex-ministro Antonio Palocci Foto: Lindomar Cruz/Agência Brasil Folhapress O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci tenta negociar, em acordo de delação premiada, que sua pena seja cumprida em um ano de prisão domiciliar e que seus depoimentos sejam focados em banqueiros e empresários, além do ex-presidente Lula. Preso desde setembro de 2016, o petista tem se dedicado, no último mês, à elaboração de sua proposta de acordo com a Procuradoria-Geral da República e a força tarefa da Lava Jato em Curitiba. Para ter sua delação aceita pelos investigadores, Palocci decidiu revelar os detalhes de operações supostamente irregulares cometidas pelo ex-presidente e um dos donos do BTG Pactual, André Esteves, e o ex-dono do Pão de Açúcar Abílio Diniz. No caso de Esteves, o ex-ministro promete explicar supostas vendas de medidas provisórias no Congresso para bancos privados, nos quais, segundo Palocci, o banqueiro esteve envolvido. Sobre Abílio, o petista diz, segundo a rep...

TV Jornal Nesta quarta-feira (31), a Agência do Trabalho de Pernambuco está com 430 vagas de emprego disponíveis. Podem se candidatar, profissionais de todos os níveis de escolaridade, sem experiência e pessoas com deficiência. As vagas estão distribuídas em diversas regiões de Pernambuco. Clique aqui para verificar o telefone e o endereço de uma Agência do Trabalho mais próxima da sua localidade. Os salários variam entre R$ 937 e R$ 2.113 mil. Confira a lista completa de vagas: