por Dep. Ricardo Costa Quero mais uma vez afirmar: Ao criar a Lei 15.516, não foi minha intensão restringir a liberdade de expressão e nem tão pouco proibir as manifestações populares e artísticas de rua, pelo contrário, tive o intuito de dar mais reconhecimento e valorização aos artistas de rua que fazem a cultura acontecer nos semáforos. A iniciativa com o Projeto foi também preservar nossas crianças que muitas vezes fora da escola arriscam as suas vidas e são “exploradas” rodando paus de fogo enquanto seus pais ou parentes entocados ficam a sombra das árvores esperando para receber os “trocados” arrecadados no trânsito. Isso me lembrou dos tempos de infância e do quanto é dura a vida, como a minha foi, e queria criar uma Lei que pudesse minimizar esse problema. Agora indago, quem teria coragem de ser contra a cultura popular? Que interesses econômicos ou sociais alguém atenderia prejudicando um dos maiores patrimônios imateriais do nosso Estado? A quem interessaria ir de ...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), em caráter conclusivo, proposta que garante, em lei, o direito à nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas em concursos públicos federais. Pelo texto, as nomeações deverão ocorrer antes do fim da validade do certame e terão de respeitar o orçamento da União e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00 ), que impõe limites às despesas públicas com pagamento de pessoal. O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou, ao julgar diversos recursos, que o candidato aprovado dentro das vagas previstas no edital tem direito subjetivo à nomeação, e não apenas expectativa de direito. Esse entendimento, porém, ainda não está previsto em lei – objetivo do projeto. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 6582/09, do Senado. Como foi alterada por deputados, a matéria v...

Diário de Pernambuco Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco podem decretar greve nesta sexta-feira. A categoria agendou uma assembleia na sede do Detran, bairro da Iputinga, Recife, para deliberar sobre a paralisação. Eles pedem cumprimento da lei de progressão do Plano de Cargos e Carreiras, reajuste salarial e melhores condições dos equipamento de trabalho. De acordo com o Sindicato dos Servidores do Detran, a pauta de reivindicação foi entregue ao governo do estado em abril. A gestão teria informado que não poderia dar o aumento por conta do limite de responsabilidade fiscal.  Prevendo uma possível paralisação, o sindicato adiantou que os usuários não precisam se preocupar. Se for deflagrada a greve, eles garantem que vão respeitar o percentual de 30% em funcionamento. Os serviços de multa e outras emergências relativas à habilitação não deverão parar .

Márcio Falcão Folha de São Paulo Protagonista de um dos principais embates judiciais vividos pelo cantor Roberto Carlos, o jornalista e biógrafo Paulo Cesar de Araújo afirmou nesta quarta-feira (10) que a decisão do Supremo Tribunal Federal de liberar a publicação de biografias não autorizadas representa "um novo contexto" cultural para o país, com "plena liberdade". Ao deixar o STF, o biógrafo disse que pretende preparar uma nova edição do livro "Roberto Carlos em Detalhes", que foi vetada pelo artista e acabou recolhida em 2007 após um acordo entre o músico, a editora Planeta e o autor. Ele pretende incluir na obra que foi produzida em 2006 novos fatos da vida do cantor, como a história da música "Esse Cara Sou Eu" e a batalha sobre a biografia . Continue lendo

Vereador Edmilson do Pagode solicita a Secretaria de Educação do município que seja disponibilizados professores para a Escola Municipal Rubenita de Lima Cavalcanti que fica no bairro de Arthur Lundgren II, pois de acordo com denúncias, os alunos de 2º, 3º e 5º ano não estão tendo todas as aulas durante a semana .

Por lei, lançamentos de biografias podem ser vetados por falta de autorização de biografados ou parentes. Crédito: DP/D.A. Press Agência Brasil A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10) que é inconstitucional exigir autorização prévia para divulgação de biografias. Até o momento, seis ministros entenderam que a exigência caracteriza censura prévia. O plenário seguiu voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Associação Nacional dos Editores de Livros contra liminares dadas nas instâncias inferiores, proibindo o lançamento das biografias não autorizadas. Seguiram o voto os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Faltam os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski. De acordo com a relatora, é inconstitucional o entendimento de que é preciso autorização prévia dos biografados para pub...

Goiana é uma cidade com 445 anos de história e tombada pelo Patrimônio Histórico Nacional desde a década de 1930. Seu centro antigo, suas igrejas e monumentos, praias e engenhos fazem parte do conjunto das riquezas materiais e imateriais que a destacam em Pernambuco e no Brasil. A Prefeitura de Goiana, com o objetivo de promover ações de preservação do centro histórico e um plano para a fomentação do turismo no município, desenvolveu o projeto Goiana, um Museu a Céu Aberto – Uma Proposta de Desenvolvimento Turístico Sustentável. No documento, que será apresentado à população nesta quinta-feira (11), a partir das 9h, na Agência de Desenvolvimento de Goiana, será demonstrada uma compilação feita pela Fundação Gilberto Freyre, que diagnosticou os pontos fortes do turismo em Goiana, principalmente no centro histórico. O plano Goiana, um Museu a Céu Aberto – Uma Proposta de Desenvolvimento Turístico Sustentável prevê o início das intervenções já nos próximos anos e viabiliza aç...

Autor da lei, Ricardo Costa diz que vai produzir novo projeto que atenda aos artistas Foto: Roberto Soares/Alepe Paulo Veras JC Online O deputado estadual Ricardo Costa (PMDB) apresentou um novo projeto à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) revogando a Lei 15.516, de autoria dele próprio, que registringe o horário das apresentações de malabaristas, artistas plásticos e músicos nas ruas e praças do Estado entre as 10h e às 22h. A lei que regula as apresentações de artistas de rua em Pernambuco foi sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB) há duas semanas , mas causou polêmica e chegou a ser criticada pelo advogado Antônio Campos (PSB) , que assim como Ricardo Costa é cotado para disputar a Prefeitura de Olinda no próximo ano. "A intenção é reabrir o debate sobre o tema e, juntamente com a classe artística pernambucana, produzir um Projeto de Lei que atenda os anseios dos artistas, da cadeia produtiva de artes e da cultura em geral", escreve R...