A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (2), projeto de lei ( PLS 253/2014 ) do senador Jorge Viana (PT-AC) que torna circunstância agravante a prática de crimes dentro de transportes públicos e nos terminais ou pontos de embarque e desembarque de passageiros. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Na justificação do PLS 253/2014, Viana observou que “a aglomeração de pessoas no interior dos transportes públicos e nos terminais ou pontos de embarque ou desembarque favorece a prática de crimes, uma vez que dificulta a percepção e reação da vítima, sendo que, nos casos de delitos que envolvem violência, o excesso de indivíduos no local impede a defesa ou a fuga do ofendido”. A argumentação convenceu o relator a recomendar sua aprovação. “Esse tipo de criminalidade tem se espalhado por todo o país, sendo que, em várias cidades, são formadas quadrilhas ...

Pernambuco 247 - A ministra do Supremo Tribunal Federal Carmén Lúcia aceitou parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e determinou o arquivamento do inquérito que investigava suposto crime de responsabilidade do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) quando este foi prefeito de Petrolina, no Sertão pernambucano. Ministra destacou que o pedido de arquivamento do Ministério Público Federal (MPF) não poderia ser recusado em razão da "falta de base empírica para a denúncia" e da "ausência de elementos" que possibilitassem o andamento da investigação. Ação diz respeito a um convênio formado em 2002, entre a Secretaria de Saúde de Petrolina e o Ministério da Saúde visando "apoio técnico e financeiro para a conclusão do Hospital de Emergências e Traumas" do município.  "Pelo exposto, acolhendo o parecer do procurador-geral da República, doutor Rodrigo Janot Monteiro de Barros, no sentido de ser patente 'a ausência de justa ...

Estado de Minas A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela aceitação da denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PSMD-RJ). O relator do processo contra Cunha, Teori Zavascki, considerou que não há indícios de participação de Eduardo Cunha e Solange Almeida nos crimes ocorridos em 2006 e 2007, quando foram contratados os navios-sonda e o pagamento de propina foi combinado. Segundo o relator, a denúncia só deixou compravada a participação do deputado no segundo momento, quando houve pressão para que Júlio Camargo retomasse os pagamentos que estavam suspensos. Cinco ministros acompanharam o relator totalizando seis votos contra o peemedebista. Os outros cinco ministros que ainda não se posicionaram devem dar seu parecer na sessão desta quinta-feira, quando o julgamento será retomado. Eduardo Cunha foi denunciado em agosto do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob a acusação de ter recebido pro...

A Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras realizou na manhã desta quarta-feira (2/03) um ato nacional em repúdio ao PL 131/2015, aprovado no Senado Federal na última semana. O projeto modernizador prevê que a Petrobras deixe de ser a única operadora do pré-sal, em função de ter quebrado e não ter mais dinheiro para investir. A deputada Luciana Santos participou do debate, ao lado de representantes dos petroleiros, dos estudantes, de sindicatos, movimentos sociais e de parlamentares dos mais diversos partidos. “Estamos diante de uma batalha estratégica, porque se trata de debater o destino de um patrimônio do povo brasileiro”, disse Luciana, lembrando que a defesa da Petrobras é uma luta de muitos anos e que desde as décadas de 1940 e 1950 esse debate mobiliza amplas parcelas da sociedade. A referência diz respeito aos debates e mobilizações que aconteceram no país e que resultaram na criação da Petrobras em 1953. “Estamos tratando de um patrimônio e de um ativo que é mot...

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados Estadão Conteúdo – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comparou a participação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no esquema de corrupção da Petrobras com o mito de Hermes, da mitologia grega, e disse que uma das práticas para êxito na política é a “capacidade de se envergonhar”. O mito diz que Zeus, preocupado com a decadência da raça humana, enviou à Terra Hermes com dois atributos especiais para corrigir os desvios e obter êxito na prática lícita da política: a preocupação com o direito alheio e a capacidade de sentir vergonha. Durante a fala aos ministros no julgamento da denúncia contra o peemedebista no âmbito da Lava Jato, Janot chamou o esquema de “propinolândia” e destacou a atuação do parlamentar para manter o recebimento de recursos ilegais. O procurador-geral afirmou que o parlamentar “engendrou a fórmula através do qual ele geria o propinoduto”. Janot reafirmou que a denúncia contra Cunha não ...

Thulio Falcão, do FolhaPE, com informações de Renata Coutinho, da Folha de Pernambuco Folha-PE O Zika Vírus foi confirmado na glândula salivar e no intestino do mosquito culex, popularmente chamado de muriçoca, como adiantou com exclusividade a Folha de Pernambuco no mês de janeiro . As informações da Fiocruz Pernambuco foram apresentadas, nesta quarta-feira (2), durante o Workshop ABCDE do Zika Vírus. Nos estudos divulgados no encontro, a pesquisadora Constância Ayres, da Fiocruz Pernambuco, disse que, em sete dias de alimentação das muriçocas com sangue infectado pelo Zika, o inseto apresentou o vírus com grande carga viral na glândula salivar. Embora apresente grande carga, a pesquisadora informou ainda que é preciso de mais estudos de campo para confirmar se o vírus na glândula salivar tem competência vetorial para a transmissão. Para chegar ao resultado, a pesquisadora explicou que a alimentação se deu em laboratório da seguinte forma: o estudo simulou a pele de...

Tribunal de Contas de Pernambuco O conselheiro Marcos Loreto levou para referendo nesta terça-feira (01), na Segunda Câmara do TCE, duas Medidas Cautelares que expedira, monocraticamente, determinando à Secretaria de Saneamento da Prefeitura do Recife a suspensão das Concorrências Públicas 001 e 002/2016, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia consultiva para assessoramento e fiscalização de ações de saneamento básico e esgotamento sanitário em diversos bairros da capital. A primeira concorrência tem o valor estimado em R$ 5.123.606,84 e a abertura dos envelopes estava prevista para esta quarta-feira, dia 02/03. Já a segunda, com valor estipulado em R$ 10.001.885,61, previa a abertura das propostas no último dia 29/02. A equipe técnica do TCE propôs ao conselheiro Marcos Loreto, relator das contas do Recife do presente exercício, a paralisação dos dois certames devido às seguintes irregularidades: equívoco na modalidade de licitação que deveria ...

Os profissionais atuarão durante 8 meses, com uma carga horária de 320 horas/aula Foto: Divulgação JC Online Estão abertas as inscrições para a seleção de professores alfabetizadores, coordenadores e tradutores-interpretes de Libras que atuarão no programa Paulo Freire, no município de Paulista, Região Metropolitana do Recife. A secretaria de Educação de Pernambuco espera preencher 231 vagas para professores, 7 para professores especiais e 39 vagas para coordenadores. Até o dia 4 de Abril, das 8h às 16h, os interessados em participar da seleção poderão realizar a inscrição no centro de formação de professores Manoel Vitor, na Avenida Floriano peixoto, no Centro da cidade. Apenas moradores de Paulista podem participar do processo. A remuneraçaõ varia entre R$ 400 e R$ 800. Os profissionais atuarão durante 8 meses, com uma carga horária de 320 horas/aula. Para realizar a inscrição é preciso comprovar ser professor da rede pública, apresentar certificados de nível médio...

'És um anjo de mulher, com a alma de menina. Hoje sei que a frase que diz por traz de um grande homem há uma grande mulher, é a mais pura verdade. Parabéns companheira, amiga e amor da minha vida', afirmou Dr. Valdi (PP), no plenário da Assembleia Legislativa Foto: Roberto Soares/Alepe Paulo Veras JC Online Médico anestesiologista em primeiro mandato, o deputado estadual Dr. Valdi (PP) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na tarde desta terça-feira (1º), para homenagear a sua esposa, Ângela Sales, por seu aniversário de 54 anos. Essa é a segunda vez que Valdi homenageia a esposa. Em 2015, seu primeiro ano de mandato, ele fez uma fala identica no aniversário dela. O pepista, que não usa a tribuna com frequência, fez um discurso de pouco mais de 5 minutos que ficará registrado nos Anais da Alepe. "Hoje venho a essa tribuna não para falar de problemas de Pernambuco, do Brasil ou do mundo. Faço uso da palavra apenas para registrar ne...

Edilson Silva (PSOL) criticou a proposta do governo, classificando-a como "rebaixada", porque ela não traria avanços Foto: Roberto Soares/Alepe Paulo Veras JC Online A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta terça-feira (1º) o Novo Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, sob críticas da oposição. O deputado Edilson Silva (PSOL) classificou a proposta como "rebaixada", por não trazer avanços em relação à legislação federal. Apesar do apelo, o projeto passou facilmente pela Casa, de maioria governista. Para o deputado estadual, o texto apresentado pelo Governo do Estado tinha o único objetivo de se contrapor à Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), que criou uma comissão para discutir uma minuta de código penitenciário. Segundo o deputado do PSOL, o Governo do Estado chegou a participar dos debates da OAB, mas o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, teria se desentendido com algumas pessoas da ...

Inspeções feitas pela Apevisa ao Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário do IHENE aconteceram nos dias 9, 10, 13 e 20 de novembro de 2015 Foto: Divulgação JC Online Quase dois mil cordões umbilicais coletados pelo Instituto de Hematologia do Nordeste (Ihene), na Boa Vista, área Central do Recife, terão que ser descartados nos próximos dias por terem sido armazenados em temperaturas irregulares. O descarte foi determinado pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), a partir de uma denúncia feita nas redes sociais e por uma ex-funcionária do instituto, que chegou ao conhecimento tanto do órgão estadual como das Promotorias de Defesa da Saúde e do Consumidor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O armazenamento irregular teria se dado ainda em outubro do ano passado e a interdição do Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário para Uso Autólogo (BSCUPA) do IHENE pela Apevisa aconteceu no dia 11 de novembro. Segundo a agência, as 1.843 ...

Diário de Pernambuco Os vereadores de Caruaru terão um aumento de cerca de 70% nos salários. O reajuste foi aprovado por eles próprios em sessão realizada na noite desta terça-feira, na Câmara Municipal, no Agreste de Pernambuco. Os vencimentos, hoje no valor de R$ 9 ml, passarão para R$ 15 mil. O projeto teve 20 votos a favor e apenas um contra, apresetado pelo vereador Marcelo Gomes (PSB). Dois vereadores faltaram à sessão. Na ocasião também foi aprovado o reajuste salarial de 9,47% para os servidores do Poder Legislativo. O aumento entrará em vigor na próxima legislatura, que começa em 2017. Atualmente, a Câmara de Vereadores de Caruaru conta com 28 vereadores, cinco deles afastados .

Tom Azevedo, que atuou na Misty, assume as picapes Divulgação JC Online Se um endereço podia sintetizar a peculiar noite do Recife nos anos 1980 - a década que, de perdida, nada teve - este era a boate Misty. Clássica por trazer pra pernambucália os sons que agitavam as pistas londrinas e de outras praças do underground, a Misty terá um revival no dia 12 de março, a partir das 22h, no Bar Zero Um, no Recife Antigo (Ingresso a R$ 20, informações pelo 99948.4563) Nas picapes, os veteranos DJs Tom Azevedo, Xico e Barreto vão mostrar porque a década de 80, no Recife, durou até 1993, quando a Misty finalmente encerrou as atividades. “Além disso, essa será uma grande oportunidade para as pessoas que nunca foram à Misty entenderem um pouco porque essa boate é inesquecível”, comenta Deco Curado, um dos organizadores da festa e que também estará participando como DJ juntamente com o DJ LOF (Retroactivity Radio).

Agência Câmara Com o voto de minerva do presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), foi aprovada por 11 a 10 a admissibilidade da representação em que o Psol e a Rede pedem a cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A aprovação ocorreu depois que o relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), retirou do relatório final a parte que tratava do suposto recebimento de vantagens indevidas por parte de Cunha. A admissibilidade, portanto, se baseia na denúncia de que o presidente teria mentido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, o que também pode levar à cassação de mandato. A próxima fase do processo será a de instrução, na qual serão analisadas possíveis provas das denúncias. A partir de agora, Cunha tem dez dias úteis para apresentar sua defesa ao conselho. Cunha afirma ser inocente e ressalta não ter cometido nenhuma irregularidade. Ele diz que foi escolhido para ser investigado como parte de uma tentati...

Expectativa é movimentar R$ 180 milhões em negócios durante e após os dez dias de feira Foto: JC Imagem Luiza Freitas JC Online Acontece a partir do próxima sexta-feira (4) a primeira Semana Imobiliária de Pernambuco. O evento realizado pela Ademi-PE acontecerá no RioMar Shopping até o dia 13, reunindo 39 empresas do ramo, além de bancos e cartório, que irão oferecer ao público os serviços necessários para a compra dos cerca de 4 mil empreendimentos participantes com valores entre R$ 131 mil e R$ 3,2 milhões. A Semana Imobiliária acontece no período em que o mercado pernambucano tradicionalmente espera o Salão Imobiliário. "Iremos manter dois produtos diferentes. O planejado é que a Semana esteja junto ao Salão como um grande evento do segmento", esclarece o vice-presidente da Ademi-PE, Gildo Vilaça. A realização desse novo evento dentro de um shopping reforça, segundo os organizadores, um perfil mais varejista. "Estamos apostando em uma área mais ...

Folha-PE Uma multidão se concentrou, na praça da Estação Ferroviária, na área central do Cabo de Santo Agostinho - Região Metropolitana do Recife (RMR) - para entregar currículos e participar de uma possível seleção de emprego na manhã desta terça-feira (1º). O cadastro foi realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral no Estado de Pernambuco (Sintepav-PE) para vagas em empresas do Complexo Industrial Portuário de Suape. O recebimento tinha como programação seguir até 10h. Após o período, as pessoas começaram a sair do local.  De acordo com informações preliminares, mais de cinco mil pessoas foram ao local para entregar currículos. Apesar do alto número de candidatos, um dos diretores do sindicato, Leodelson Bastos, explica que não há vaga imediata. “É um cadastro do pessoal que está desempregado. A forma como as pessoas colocaram deu a entender que era seleção para a Refinaria Abreu e ...

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Olinda, Renildo Calheiros, e ao secretário municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos, Humberto de Jesus, que adotem medidas para realizar imediatamente as reformas necessárias para garantir a segurança e o bem-estar da população atendida nas duas unidades do Conselho Tutelar de Olinda, bem como dos próprios conselheiros. De acordo com a promotora de Justiça da Infância e Juventude de Olinda, Aline Arroxelas, ficou constatado, por meio de vistorias realizadas pela Gerência Ministerial de Arquitetura e Engenharia, que existem vários problemas estruturais nos imóveis onde funcionam os Conselhos Tutelares de Olinda. No Conselho Tutelar Regional I os técnicos do MPPE identificaram fissuras na estrutura de sustentação da caixa d'água, infiltração nas paredes, vidros quebrados, fiação exposta, problemas na fossa e falta de extintores de incêndio. Já na Regional II, a laje está em condição ...

João Paulo Costa atua no Metroec, cujo superintendente foi indicado por seu pai, o deputado federal Silvio Costa Divulgação Franco Benites JC Online Depois da polêmica envolvendo a nomeação do universitário João Campos, filho do ex-governador Eduardo Campos, como chefe de gabinete do governador Paulo Câmara (PSB), outra ligação familiar movimenta a política pernambucana esta semana. O Blog de Jamildo trouxe a informação nesta terça-feira (1º) de que João Paulo Costa, filho caçula do deputado federal Silvio Costa (PTdoB), ocupa um cargo no Metrorec. O jovem, que é cotado para disputar uma vaga de vereador este ano, é gerente regional de Planejamento da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Silvio Costa foi um dos principais críticos da nomeação de João Campos, afirmando que a iniciativa era um interferência direta da família Campos . Em contato telefônico com a reportagem do Jornal do Commercio, o deputado federal disse que não comentaria nada a respeito da situ...