Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter a proibição de showmícios durante as campanhas eleitorais. No entanto, a Corte liberou a realização de apresentações artísticas internas para arrecadação de recursos. O novo entendimento vai valer para as campanhas de 2022. O Supremo julgou uma ação protocolada em 2018 por três partidos. Na ação, PSB, PSOL e PT questionaram a constitucionalidade do trecho da Lei 11.300 de 2006 que proibia as apresentações artísticas, remuneradas ou não, para promoção de candidatos em comícios e reuniões eleitorais. A norma alterou a Lei 9.504 de 1997 (Lei das Eleições). As legendas sustentaram que a proibição é incompatível com a garantia constitucional da liberdade de expressão. No julgamento, que foi iniciado ontem (6), prevaleceu o voto proferido pelo relator, ministro Dias Toffoli, para quem os showmícios devem continuar proibidos, mas eventos partidários com finalidade arrecadatória podem ser realizados, por tratar-se de mo...

A Prefeitura de Paulista, através de uma parceria entre a Secretaria de Educação Municipal e a empresa ValiPag, vai oferecer um curso online gratuito de introdução à análise de dados para estudantes de 13 a 18 anos do 8º e 9º da Rede Municipal de Ensino. Serão disponibilizadas 100 vagas, e o período de inscrição vai de 7 a 22 de outubro. A divulgação dos selecionados ocorre no dia 27 deste mês, e as aulas iniciam no dia 4 de novembro. As inscrições devem ser feitas através do link https://forms.gle/niqN7yHUPHbVcg7Z8 A formação vai capacitar os alunos para a utilização das principais ferramentas relacionadas à análise de dados, buscando incentivar a profissionalização e autonomia dos jovens na área. As aulas serão realizadas nas terças e quintas-feiras, em duas turmas, uma pela manhã (8h às 9h), e outra à noite (18h às 19h). - Período de inscrição: 07/10/2021 a 22/10/2021 - Divulgação dos selecionados: 27/10/2021 - Início das aulas: 04/11/2021 - Dias: Toda terça e quinta-feira - Horário...

Nesta quinta-feira (07.10), os moradores da comunidade da Vila Manchete, inserida no bairro de Ouro Preto, em Olinda, acompanharam de perto os trabalhos da Operação Arrumando a Casa. O mutirão de serviços trouxe ações de manutenção para a localidade, incluindo a poda, capinação, limpeza, varrição de vias e pintura de meios-fios. O trabalho também executou a limpeza do canal da área, além da requalificação da iluminação pública, com o restabelecimento da rede em diversos pontos, melhorando a segurança e o bem-estar da população. A força-tarefa marcou presença em trechos de grande movimentação, como as ruas São Gabriel e dos Anjos, se estendendo por diversos logradouros próximos. A Operação Arrumando a Casa, coordenada pela Secretaria de Gestão Urbana de Olinda, é uma ação de grande importância, atendendo as principais demandas dos cidadãos.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7), em sessão deliberativa virtual, o Projeto de Lei 4572/19, do Senado, que retoma a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, condicionada ao cumprimento da cláusula de desempenho. Esse tipo de inserção em rádio e TV foi extinta pela Lei 13.487/17. Como a proposta foi alterada pela Câmara, o texto voltará para análise do Senado. Por 270 votos a 115, foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) . Pelo texto, em cada semestre, o partido que cumprir a cláusula de desempenho da Emenda Constitucional 97/17 contará com tempos totais de 5, 10 ou 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos. Assim, o partido que tiver eleito até nove deputados federais nas eleições anteriores poderá usar 5 minutos por semestre; aqueles com 10 a 20 deputados poderão usar 10 minutos; e as legendas com mais de 20 deputados terão tempo de 20 minutos. O tempo é assegurado para inserções nas redes nacionais e em ...

O presidente Jair Bolsonaro promulgou a lei que suspende, até 31 de dezembro de 2021, a comprovação de vida para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida havia sido vetada por Bolsonaro na Lei nº 14.199, de 2 de setembro de 2021 que prevê meios alternativos para prova de vida , mas o veto foi derrubado pelo Congresso . O trecho, agora em vigor, foi publicado ontem (6) em edição extra do Diário Oficial da União . A prova de vida é uma exigência para manutenção do benefício e o não cumprimento leva a sanções que podem chegar à suspensão do pagamento por falta de atualização cadastral. Em 2020, a exigência da prova de vida foi suspensa em razão da pandemia de covid-19, mas retomada em junho deste ano. A medida afeta a vida de mais de 7,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que, agora, não terão seus benefícios suspensos caso não façam o procedimento. Fonte: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual ( Lei 14.214 ). O chefe do Executivo, no entanto, vetou a previsão de distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua, que era a principal medida determinada pelo programa. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial da União. A proposta ( PL 4.968/2019 ), da deputada Marília Arraes (PT-PE), foi aprovada pelo Senado em 14 de setembro , sob a relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). A intenção era combater a precariedade menstrual, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina. Segundo a senadora, a pobreza menstrual , um problema que já atingia milhões de mulheres no mundo, teve seus efeitos agravados pela pandemia. Durante a votação no Plenário do Senado, Zenaide lembrou que a cada qu...

Reflexo da imunização, cenário epidemiológico da Covid-19 no Estado apresenta tendência sustentada de redução em todos os indicadores O secretário estadual de Saúde, André Longo, afirmou, em coletiva de imprensa do Governo de Pernambuco, na manhã desta quinta-feira (07.10), que a desobrigação do uso da máscara de proteção para contenção da Covid-19 só será possível com o avanço da vacinação completa no Estado. De acordo com o gestor, será preciso atingir, no mínimo, 80% da população elegível vacinada com duas doses, ou com a vacina de dose única, para começar a pensar em suspender cuidados preventivos. Atualmente, em Pernambuco, 50% da população acima dos 12 anos já concluiu o esquema vacinal. “Só podemos pensar em abdicar de algum tipo de cuidado quando atingirmos ao menos 80% da população elegível totalmente vacinada. Antes disso, qualquer medida nesse sentido significa correr riscos e, aqui em Pernambuco, nosso compromisso é com a vida. Por isso, vamos continuar trabalhando seguindo...

O “Encontre em Paulista-PE” vai ajudar na busca por profissionais, produtos e serviços, colaborando com a redução do desemprego e com a procura das empresas por mão-de-obra A Prefeitura de Paulista, através da Secretaria Executiva de Imprensa, vai lançar uma plataforma para auxiliar gratuitamente profissionais autônomos, microempreendedores e pequenas e médias empresas na publicação de suas atividades. Denominada “Encontre em Paulista-PE”, inicialmente a página será disponibilizada no Instagram (@encontreempaulistape). A iniciativa visa ajudar os profissionais a conseguirem serviços e empregos, e as micro e pequenas empresas a venderem seus produtos na Cidade do Paulista, colaborando com a divulgação gratuita de suas atividades. Com o aumento do desemprego causado pela pandemia e a necessidade de políticas públicas para geração de emprego e renda, a gestão municipal tem buscado alternativas para ajudar a população e movimentar a economia. As empresas situadas no município e as prestado...

Na última quinta-feira (30), a Prefeitura do Paudalho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), participou do Fórum de Gestores, evento promovido junto ao Programa de Extensão Residência Docente nas Ciências – ReDEC da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O encontro teve como temática “A gestão em movimento: idas e vindas dentro e fora da escola”. A programação foi iniciada às 8h e prosseguiu até o fim do dia. O horário da manhã foi destinado para uma reunião com os representantes da Gerência de Desenvolvimento da Educação (GDE) da SEDUC. Durante o momento, os residentes do ReDEC fizeram uma apresentação sobre os desafios e as potencialidades das escolas em que atuam dentro do município. O local de realização foi o prédio anexo da Secretaria, próximo a Praça Pedro Coutinho, no Centro. Já o período da tarde foi reservado para uma roda de conversa com os gestores das unidades escolares. O objetivo do debate foi compartilhar experiências e alinhar o planejamento de açõe...

O romancista tanzaniano Abdulrazak Gurnah, que vive no Reino Unido, é o vencedor do Prêmio Nobel de Literatura 2021. Seu nome foi anunciado hoje (7) pela Academia Sueca. Desde 2012, não era premiado um autor que não fosse europeu ou norte-americano. O escritor e romancista nasceu em 1948 na ilha de Zanzibar, no Oceano Índico, ao largo da Tanzânia, e se mudou para o Reino Unido na década de 60, como refugiado. Foi anunciado pela Academia Sueca, nesta quinta-feira, pela "penetração inflexível e compassiva aos efeitos do colonialismo e do destino dos refugiados no abismo entre culturas e continentes". Abdulrazak Gurnah, de 73 anos, escreve em inglês e reside atualmente no Reino Unido, sendo os seus livros mais conhecidos Paradise (1994), Desertion (2005), e By the Sea (2001). O escritor é autor de dez livros, foi professor de inglês na Universidade de Kent e membro do júri do Prémio Man Booker, em 2016. Apesar de sua primeira língua ter sido Suaíli, foi o inglês que se tornou a ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios ( Atualmente, de 49% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação. O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois primeiros anos, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual. Se a proposta for promulgada ainda este ano, os novos repasses começarão em 2022. Os valores deverão ser depositados todo mês de setembro. Os demais beneficiados por essas tran...

O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que obriga a criação, em todas as unidades da Federação, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de centros de assistência integral à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). Fruto de uma ideia legislativa apresentada ao Senado pela mãe de uma jovem autista , o PLS 169/2018 segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O relator foi o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que acolheu quatro emendas. — A Constituição determina que a saúde pública é direito de todos e dever do Estado — afirmou Contarato. O texto aprovado acrescenta um dispositivo à Lei 12.764, de 2012 , para prever que as ações e os serviços que dizem respeito à atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes serão ofertados pelo SUS em centros de assistência integral. Se virar lei, a determinação entrará em vigor 180 dia...

Vila Olímpica e Patteo, das 9h às 17h A campanha de imunização em Olinda contra Covid-19, neste sábado (09.10) e na terça-feira (12.10), seguirá em dois pontos de imunização, das 9h às 17h. Lembrando que a primeira dose precisa ser agendada pelo www.olinda.pe.gov.br . Para a segunda, basta apresentar o cartão de imunização recebido na primeira dose. No 12 de outubro é celebrado o dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Nos dois dias, a população será atendida na Vila Olímpica, em Rio Doce, e também no Shopping Patteo, em Bairro Novo.

Se você é pai/responsáveis de estudante da Rede Municipal de Ensino do Paulista e ainda não compareceu a escola do seu filho para atualizar seus dados cadastrais para confecção do CARTÃO ALIMENTAÇÃO, Compareça URGENTE! *NÃO ESQUEÇA DE LEVAR SEU CPF*. O Sucesso dessa ação é o trabalho conjunto da Secretaria de Educação + Escola + Família.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 2058/21, que estabelece medidas sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) , o texto muda a Lei 14.151/21 , que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) , e garante o afastamento apenas se a gestante não tenha ainda sido totalmente imunizada (15 dias após a segunda dose). Hoje, não há esse critério. Exceto se o empregador optar por manter a trabalhadora em teletrabalho com a remuneração integral, a empregada gestante deverá retornar à atividade presencial nas hipóteses de: - encerramento do estado de emergência; - após sua vacinação, a partir do dia em que o Ministério da Saú...