Blog do Antônio Assis

Congresso em Foco A remuneração de servidores da Câmara e do Senado já está disponível para consulta nominal. A iniciativa, ainda que tardia, foi decorrente de uma decisão do juiz Renato Coelho Borelli, da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília. Borelli determinou a divulgação de “informações relativas a gastos com agentes e servidores públicos (…) independente de qualquer tipo de condicionante, inclusive sem exigência de identificação do interessado e seu respectivo endereço, físico ou virtual”. Para cada dia de descumprimento da decisão, as duas Casas deveriam arcar com uma multa de R$ 50 mil. A medida, que tem caráter liminar (provisório), decorreu de uma ação civil pública movida pela Procuradoria da República no Distrito Federal. Até então, o Congresso não divulgava os salários de seus servidores por meio da chamada transparência ativa (quando a informação é publicada sem a necessidade de que o interessado tenha de solicitá-la ao órgão responsável). Para ter...

Pernambuco 247 - O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou que vai recorrer das liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) contrárias à cobrança e ao aumento da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para embarcações e aeronaves, inclusos no seu pacote de ajuste fiscal. “Vamos recorrer. Entendemos que nosso direito é certo que já é a jurisprudência e estamos fazendo uma coisa em cima de itens supérfluos onde a própria constituição de 1988 que deu uma abrangência maior para que o imposto seja utilizado e estou muito tranquilo a procuradoria me passou um relatório, disse que vai recorrer e que tem uma expectativa positiva de reverter essa situação”, disse o gestor, durante a cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Porto. O advogado Antônio Cabral, especialista em Direito Tributário, afirmou ao JC, no último dia 24, que a incidência do IPVA sobre embarcações e...

Prefeitura de Paulista As famílias da comunidade Vila Vitória, em Jardim Paulista Baixo, receberam nesta quinta-feira (07.01) a visita dos Agentes de Controle de Endemias (ACE’s) do Paulista para uma ação de combate ao Aedes aegypti. As equipes da Secretaria de Saúde vistoriaram a localidade e orientaram os moradores. Na ação foram eliminados diversos focos do mosquito. A maior parte deles estava em reservatórios de água. A ação contou com o apoio dos Bombeiros Civis.  O operador de empilhadeira Alexandre da Silva, que mora no local há 9 meses com a esposa e três filhos, recebeu e se colocou a disposição da equipe da Saúde, ele afirmou que cada um tem que fazer sua parte. “A prefeitura está fazendo a parte dela, temos que fazer a nossa também. Aqui na minha casa, por exemplo, eu sempre cuido de tudo para evitar que esse mosquito se prolifere. Espero que os meus vizinhos também possam agir assim”, frisou.  A comunidade não é saneada nem dispõe de rede de abastecime...

Blog do Jamildo Em sessão especial, realizada nesta quinta-feira (30), foi empossada a nova mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), para o biênio 2016/2017. O conselheiro Carlos Porto é o novo presidente em substituição ao conselheiro Valdecir Pascoal, que concluiu o seu mandato no último dia 31. Após a cerimônia, o novo presidente disse que o apoio da sociedade é fundamental na condução de seu mandato. “Estamos enfrentando uma crise num momento de aperto nas contas é muito importante que a sociedade faça denúncias de irregularidades para que possamos agir de forma ainda mais eficaz”, disse. Carlos Porto tem 65 anos, é bacharel em Direito e ingressou no Tribunal em 1990, nomeado para o cargo de conselheiro pelo então governador Carlos Wilson Campos. Esta é a quarta vez que ele assume a presidência da Instituição. O novo presidente aproveitou o discurso de posse para elogiar a gestão do governador de Pernambuco, Paulo Câmara. “O governador,...

Osvaldo Matos de Melo Júnior* Será que a Ilha do Recife Antigo é tão difícil de ser uma Ilha de segurança? Acessos apenas através de pontes ou de barcos. Maior parte dos prédios ocupados, ruas bem traçadas. Pontos de observação bem definidos, câmeras espalhadas em pontos estratégicos, pouca área a ser policiada. Delegacia, Policia Militar, Policia Federal, Justiça e MP bem pertinho. Junto com a praia de Boa Viagem, que reconheço ser bem mais difícil de garantir a segurança, a Ilha do Recife Antigo é o principal ponto turístico da nossa cidade. Visitada diariamente por quem passa pela nossa capital para negócios, tratamento, compras, trabalho, eventos e lazer. Tudo que acontece nesse pedacinho da nossa terra dos altos coqueiros repercute no Brasil e no mundo e mancha nosso Recife com fatos que assustam e afastam os visitantes. Ou na hora da escolha você e o mundo não procuram saber sobre a segurança dos locais que quer visitar? Estava no Recife antigo com amigos de Samp...

O ano de 2016 começou cheio de surpresas para as 300 famílias que residem na comunidade Nossa Senhora de Fátima, localizada no bairro de Maranguape I. Na noite desta quarta-feira (06.01), o prefeito do Paulista, Junior Matuto, participou de uma solenidade para entrega dos certificados de preparação para o título de posse desses moradores. O evento, que aconteceu no Colégio Carneiro Leão, em Maranguape I, é o segundo, em menos de 15 dias, realizado com o intuito de beneficiar famílias que desejam ter em mãos as escrituras definitivas dos seus imóveis. A primeira iniciativa aconteceu na terça-feira do dia 22.12.15 e contemplou cerca de 250 famílias das comunidades do Chega Mais e Cajueiro. A ação também representa uma negociação envolvendo a prefeitura e uma empresa privada, que pretendia despejar centenas de moradores dessas localidades, após arrematar as terras na Justiça. De acordo com Junior Matuto, a partir de agora, com o documento em mãos, as famílias terão a garantia d...

Tribunal Superior eleitoral - TSE A partir de janeiro de 2016, os agentes públicos devem ficar atentos para não praticar condutas vedadas em ano de eleições. A legislação eleitoral proíbe, por exemplo, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Nestes casos, o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. Também a partir desta data ficam vedados os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por este mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior. Fica proibido ainda realizar despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos ...

Controladoria Geral da União - CGU É comum ouvirmos um “mas todo mundo faz!”, indicando que a ação não é um fato isolado. Porém, um erro continua sendo um erro mesmo que todos o cometam. Então é isso! Não espere pela mudança, seja você mesmo o promotor dela Emoticon smile Confira todas as peças da campanha ‪#‎NãoTemDesculpa‬ em  http://ow.ly/WIGv T

Folha-PE O museu Cais do Sertão - localizado no Bairro do Recife, área central da capital pernambucana - volta a abrir as portas nesta quinta-feira (7). O equipamento turístico-cultural teve a visitação suspensa após o contrato do Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG) - entidade que geria o museu - chegar ao fim em 31 de dezembro de 2015. Enquanto uma nova licitação não é lançada pelo Governo do Estado, o Cais será gerido pela Fundação Gilberto Freyre. O contrato para gerir o Cais do Sertão, assinado em 2014, define a realização de um novo edital de chamada pública ao final de sua vigência. Enquanto a abertura de um novo edital não é realizada, o museu em homenagem a Luiz Gonzaga e ao povo sertanejo fica sob o controle da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado, que anunciou a Fundação Gilberto Freyre como a gestora do museu nesta quarta-feira (6). O Cais foi inaugurado em abril de 2014, com um investimento inicial de R$ 97 milhões. Em 2015, a ve...

Congresso em Foco Relatório da Receita Federal feito a pedido da Operação Lava Jato aponta indícios de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sua esposa, Cláudia Cruz, e sua filha Danielle Dytz da Cunha tiveram aumento de patrimônio incompatível com seus rendimentos. De acordo com a Folha de S.Paulo , que teve acesso ao documento, o crescimento considerado incompatível pela Receita foi de R$ 1,8 milhão entre 2011 e 2014. Além do salário bruto de R$ 33,7 mil como deputado, Cunha tem como fonte de rendimentos empresas na área de comunicação, mantidas em sociedade com Cláudia Cruz. Já Danielle é publicitária. O relatório, feito pela Divisão de Análises Especiais (Diaes) da Receita, foi feito a pedido da Procuradoria-Geral da República para apurar a suspeita de que Cunha e familiares têm contas secretas no exterior abastecidas com dinheiro desviado da Petrobras. “Os montantes dos indícios apontados estão significativamente influenciados pelos gastos efetuados...

Aliny Gama UOL Os médicos da cidade de Rio Verde ( GO ), Leânia Garcia Telles, 57, e Paulo César de Carvalho Telles, 57, que caíram da varanda de uma pousada no Piauí , estavam fazendo uma selfie para a filha que estava em outra viagem de Ano-Novo. Eles estão internados em um hospital particular de Teresina. Telles está em estado grave, em coma induzido na UTI (Unidade de Terapia Intensiva). "Quando houve a queda eles estavam conscientes e me contaram que estavam tirando fotos para enviar para minha irmã, que estava passando Réveillon em outra cidade. Se encostaram no guarda corpo para fazer uma selfie e o guarda-corpo cedeu. Ambos caíram de costas. Minha mãe na areia fofa e meu pai entre a areia fofa e canteiro", relatou Nara Telles, filha do casal que os acompanhava na viagem ao litoral piauiense Em entrevista ao UOL, nesta quarta-feira (6), Nara contou que a família não notou o risco de acidente. Antes da queda do casal, Leânia se encostou na estrutura p...

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O creme criado por Falkenham remove a tatuagem sem dor e tem a aparência de um hidratante (Foto: Thinkstockphotos) Pequenas Empresas Grandes Negócios O estudante canadense Alec Falkenham diz ter criado um creme capaz de remover tatuagens sem a dor dos tratamentos a laser. Batizada com o nome científico de Bisphosphonate Liposomal Tattoo Removal (BLTR), a invenção também promete ter custo baixo – aproximadamente US$4,50 para a remoção de 10 cm² de tatuagem. Os tratamentos atuais disponíveis nos EUA variam numa média de preço entre US$75 a US$300. O BLTR age diretamente em células chamadas de Macrófagos, que são as responsáveis por absorverem o pigmento das tintas. O creme estimula o corpo a produzir novos Macrófagos no lugar dos que estavam na região da tatuagem, deixando a pele novamente “limpa” e sem sofrer danos no processo.Falkenham cursa patologia na Universidade de Dalhousie, no Canadá. Ele conta que teve a ideia logo após fazer sua primeira tatuagem. Seu grande med...

Pernambuco 247 - O secretário da Fazenda de Pernambuco, Marco Stefanni, afirmou que a decisão de cortar o subsídio da conta de energia que isenta ICMS para os consumidores de baixa renda que consomem acima de 140kWh/mês é consequência dos alertas que a própria Celpe vem fazendo para possíveis distorções no cadastro. Outro motivo, segundo ele, é o fato de que há registros de consumidores classificados como de baixa renda consumindo até 1.000 kWh/mês. Segundo a proposta, continuará com o benefício de não pagar 25% sobre a conta de energia da Celpe apenas quem consumir até 140 KWh/mês. uma família de baixa renda que consumir acima desse volume pagará o ICMS sobre tudo o que for registrado no medidor. Atualmente, uma conta de 140 kWh custa R$ 35, e deve passar para R$ 50. De acordo com o dirigente, o subsidio permanece para todos os consumidores dessa faixa social que consumam até os 140kWh/mês, mas a correção foi necessária por conta da crise na arrecadação. Segundo a coluna JC ...

247 – A denúncia sobre os R$ 10 milhões entregues ao senador e ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, que morreu em 2014, voltam à tona com um novo delator da Lava Jato. Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, foi também quem denunciou que houve denúncia de R$ 300 mil paga a Aécio Neves (PSDB-MG). "José Janene falou claramente o seguinte: 'A CPI terminou em pizza'", disse Ceará sobre o ex-deputado do PP morto em 2010, segundo ele, um dos cabeças do esquema de corrupção na Petrobras. A declaração foi feita em um dos 19 depoimentos concedidos pelo delator entre 29 de junho e 2 de julho do ano passado. A denúncia já havia sido feita pelos primeiros colaboradores da investigação. A primeira vez foi revelada em agosto de 2014 por Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, que disse que o dinheiro havia sido providenciado pela empreiteira Queiroz Galvão. Depois, o doleiro Alberto Youssef confirmou o repasse. Tanto o PSDB quanto a empresa negam o pagamento .

Folha-PE Uma tartaruga da espécie Verde foi encontrada morta, por volta das 16h30 desta quarta-feira (6), na praia de Maria Farinha, no município de Paulista, Grande Recife. O animal foi trazido pelas correntes marítimas e já estava em estado avançado de decomposição e, por isso, a causa da morte não pode ser identificada, de acordo com o ambientalista Adriano Artoni. O réptil foi enterrado no local .

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Agência O Globo A direção da Polícia Federal (PF) responsabilizou o Congresso Nacional e o deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator-geral do orçamento de 2016, pelos cortes de verba do órgão, isentando de culpa o Ministério da Justiça, pasta à qual é vinculada. Em nota, a PF informou que o diretor-geral Leandro Daiello se reuniu com o secretário executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. Segundo a PF, Marivaldo já solicitou ao Ministério do Planejamento a recomposição do orçamento “para que não ocorra nenhum prejuízo às operações e projetos de melhoria e desenvolvimento da PF”. A Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) vem responsabilizando o governo federal, e não o Congresso, pelos cortes. O presidente da ADPF, Carlos Eduardo Miguel Sobral, já disse, inclusive, que há risco de as investigações da Operação Lava-Jato serem prejudicadas. O ministro José Eduardo Cardoz nega que faltará recursos para a operação. “A Po...

Corpo de 15 membros, que inclui a China, um aliado de Pyongyang, "condenou fortemente" o teste nuclear Foto: AFP O Conselho de Segurança das Nações Unidas iniciou nesta quarta-feira (6) uma reunião de consultas de emergência em Nova York, depois que a Coreia do Norte anunciou um bem-sucedido teste com uma bomba de hidrogênio. AFP A reunião entre os embaixadores dos 15 países-membros do Conselho foi solicitada por Estados Unidos e Japão. O órgão já informou que prepara "medidas adicionais" contra a Coreia do Norte e "condenou energicamente" o teste nuclear, classificando-o como uma "clara ameaça para a paz e a segurança internacional". O embaixador uruguaio Elbio Rosselli, que preside o Conselho este mês, lembrou que o organismo tinha alertado que tomaria "significativas medidas adicionais" se Pyongyang violasse as resoluções da ONU, realizando testes atômicos. Várias resoluções da ONU proíbem Pyongyang de lançar...

Rádio Jornal Será velado na manhã desta quinta-feira, (07), na Aldeia Pé de Serra de São Sebatião, da etnia Xukuru em Pesqueira, no Agreste do Estado, o corpo deDaniele Marques Santana. A índia tinha dezessete anos e morreu por volta das 11h da manhã de hoje no Hospital da Restauração, no Derby, área central do Recife. Os familiares denunciam que ela faleceu em decorrência daSíndrome de Guillan Barré – doença autoimune rara que geralmente se desenvolve após infecções bacterianas e virais. A enfermidade tem como principal consequência a paralisia total do corpo. O repórter Henrique Barros esteve com parentes de Daniele Marques Santana e trouxe outras informações. Confira :

Folhapress O Twitter está estudando aumentar, ainda no primeiro trimestre de 2016, o tamanho dos tuítes. Segundo o site Re/code, no lugar dos tradicionais 140 caracteres, a empresa cogita ampliar os textos para até 10 mil toques. Esse é o mesmo limite das mensagens diretas entre os usuários. De acordo com o site, Jack Dorsey, que reassumiu o cargo de presidente-executivo do Twitter no fim do ano passado, está disposto a fazer mudanças drásticas para atrair novos usuários, o que tem sido o principal problema de rede. Não há uma data de quando as mudanças vão entrar no ar nem qual será o tamanho final dos textos. Segundo o Re/code, dentro do Twitter, o projeto está sendo chamado de "Beyond 140" (além de 140, em inglês). Para que os usuários não tenham a "timeline" poluída por textão o tempo todo, o Twitter pode exibir apenas parte da mensagem, como os primeiros 140 caracteres. Aí, dependeria do usuário clicar para poder ler o resto. A mudança,...

Pernambucano do Recife, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) admite o seu desencanto com a vida pública por pelo menos três razões: a baixa qualidade do Congresso, a falta de perspectiva para o Brasil no governo da presidente Dilma Rousseff e a decisão do seu partido de lançar o ex-ministro Ciro Gomes à sucessão presidencial de 2018. Cristovam está no PDT há mais de uma década, após ter-se desligado do PT, e gostaria de fazer uma proposta de governo ao país que, segundo ele, o próprio PSDB ainda não fez, malgrado a sua condição de maior partido oposicionista do Brasil. No entanto, foi atropelado por Ciro Gomes, que entrou no PDT há cerca de dois meses e já foi ungido pelo presidente Carlos Lupi como candidato presidencial. O senador não considera Lupi presidente, e sim “dono” da legenda, o que não é propriamente uma novidade porque todos os partidos políticos no Brasil, sem exceção, têm proprietários .

Agência Brasil Os candidatos a entrar no ensino superior público já podem consultar as vagas disponíveis no portal do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A consulta pode ser feita por instituição, por cidade ou por curso no site do Sisu . Na primeira edição deste ano, o Sisu vai oferecer 228 mil vagas em 131 instituições públicas de educação superior. As inscrições poderão ser feitas do dia 11 ao dia 14 deste mês. Para participar da seleção, o estudante precisa ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e obtido nota acima de zero na prova de redação. O candidato pode se inscrever no processo seletivo em até duas opções de vaga e deve especificá-las, em ordem de preferência, em instituição de ensino superior participante, local de oferta, curso e turno. O sistema indicará as notas de corte para cada curso ao estudante, que poderá alterar as opções de curso de acordo com a nota. O resultado da chamada regular será divulgado no próximo dia 18. Os cand...

fernando Castilho JC Online Lembra daquela promessa na campanha de 2006 e cumprida durante nove anos (tanto nos governos Eduardo Campos e João Lyra Neto como no primeiro ano do de Paulo Câmara), isentando de ICMS todo consumidor de energia elétrica que provasse ser de baixa renda? Já era! Desde o dia 1º, continuará com o benefício de não pagar 25% sobre a conta de energia da Celpe apenas quem consumir até 140 KWh/mês. Isso quer dizer que mesmo estando cadastrada na companhia, agora uma família de baixa renda que consumir acima desse volume vai pagar o imposto sobre tudo o que for registrado no medidor. Uma conta de 140 kWh custa, hoje, R$ 35, e deve passar para R$ 50. A decisão de voltar a cobrar ICMS nas contas de que quem consome acima de 140kWh/mês foi publicada no dia 22 no Diário Oficial (Decreto nº 42.527), que introduziu uma série de alterações na legislação. O decreto pôs fim ao convênio que vigorou desde o primeiro dia de governo de Eduardo Campos até o último di...

Agência Brasil Seis empresas investigadas pela Operação Lava Jato negociam firmar acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU). As empresas respondem processo administrativo de responsabilização na CGU e manifestaram interesse em fazer o acordo. São elas: Engevix, Galvão Engenharia, OAS, UTC, Andrade Gutierrez e SOG Óleo e Gás. A manifestação de interesse é feita durante o processo administrativo e as negociações podem ou não resultar no acordo. Previstos na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), nos acordos de leniência, as empresas firmam o compromisso de colaborar com as investigações e, em troca, têm punições administrativas reduzidas, como a diminuição em até dois terços do pagamento de multa e permissão para assinar contratos com o Poder Público. Os acordos preveem, por exemplo, que as empresas investigadas identifiquem os envolvidos e ressarcimento integral à administração pública pelos prejuízos causados. A Operação Lava Jato investiga esquema de sup...