Movimento Cidadão Fiscal Você daria uma Procuração e um Cheque em branco para um terceiro para decidir em seu nome e gastar o seu dinheiro sem fiscalizar os seus atos, sem cobrar transparência, sem exigir uma prestação de contas? Jamais!!! Acontece que fizemos isso diariamente com relação aos Políticos que elegemos e ao Dinheiro que pagamos em forma de tributos. Votamos (damos um procuração) e Contribuímos (pagamos impostos) e, depois, não Fiscalizamos. Por esse motivo, a carga tributária é tão alta no Brasil; por isso, nos decepcionamos logo após as eleições, achando que não sabemos votar; em função disso, há tanta corrupção e mau uso dos recursos no país; e, consequentemente, devido a esta omissão, os serviços públicos prestados à população são de péssima qualidade. O Movimento "Cidadão Fiscal - indo além de Contribuinte e Eleitor" tem o objetivo de engajar cidadãos que querem ser fiscais - em seus Municípios - de como os Políticos que nós elegemos estão de...

Blog da Folha A volta da meia-entrada em eventos de cultura, lazer e entretenimento para professores das redes municipais em Pernambuco foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado. O projeto de lei que institui a inclusão desses profissionais entre os beneficiários do desconto é de autoria do deputado Álvaro Porto (PSD) e altera texto de 2007 (nº 13.247), que limitara o benefício aos professores do Sistema Estadual de Ensino. Com a aprovação, foi resgatada a amplitude do projeto de lei nº 12.258/2002, que primeiro tratou da questão no Estado. Além dos professores, o novo projeto contempla diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos de apoio nas escolas. O projeto ainda inclui servidores de outros órgãos ligados à Educação, a exemplo da Universidade de Pernambuco, Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Conservatório Pernambucano de Música e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente. A prop...

Agência Câmara O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) a Medida Provisória 712/16, que autoriza o ingresso forçado de agentes de combate a endemias em imóveis abandonados para a execução de ações de combate ao mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus. A matéria ainda será votada pelo Senado. O parecer do relator, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), prevê a criação do Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes) para financiar projetos com recursos de doações dedutíveis do imposto de renda. A criação do programa constava do Projeto de Lei 1861/15, do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP). Pelo texto aprovado, tanto pessoa física quanto pessoa jurídica poderão doar dinheiro, bens móveis ou imóveis, ceder bens para uso ou equipamentos ou realizar manutenção ou reparos em bens móveis, assim como fornecer material de consumo e insumos. Acesso a imóveis Segundo a MP, além dos imóv...

Assembleia Legislativa de Pernambuco - Alepe Uma ação coletiva pode requerer, na Justiça, indenizações em favor de alunos prejudicados no esquema investigado pela  CPI das Faculdades Irregulares . Foi essa a avaliação do subdefensor do Interior, da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), Jocelino Nunes, em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, nesta quarta (18). Nunes considerou “evidentes” os danos causados pela atuação ilegal das instituições de ensino no Estado, mas ponderou ser necessário aguardar o relatório final da investigação para dar fundamentos técnicos ao pedido. O relatório, ainda segundo Nunes, também permitirá aos defensores que, porventura, recebam demandas individuais de cidadãos lesados conhecerem detalhes apurados pela CPI. “Para pedir a reparação, é preciso ficar confirmado o ato ilícito, os danos – que me parecem evidentes – e a relação de causalidade entre a conduta e o dano”, esclareceu o subdefensor, que orientou representantes dos alunos a pro...

Folha de S.Paulo - João Pedro Pitombo Além de nomes citados na Lava Jato , a equipe do presidente interino Michel Temer (PMDB) tem ministros que respondem a outras acusações na Justiça. O ministro dos Transportes, Maurício Quintella (PR), é suspeito de participação em esquema que teria desviado R$ 133,6 milhões destinados ao pagamento de merenda escolar em Alagoas. A acusação é referente ao período em que Quintella foi secretário de Educação de Alagoas, entre 2003 e 2005. Em agosto de 2014, o ministro chegou a ser condenado pela Justiça de Alagoas, mas recorreu. O ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), é alvo de um inquérito no STF que investiga suposto direcionamento em licitação de publicidade da prefeitura de Maringá, onde ele foi prefeito. A gestão de Barros na prefeitura paranaense ainda rendeu outros dois inquéritos: um por supostas irregularidades na licitação para compra de equipamentos e outro por concessão de incentivos fiscais considerados ilegais. ...

Parede foi pichada nesta quarta-feira (Foto: Divulgação) Blog da Folha O PMDB de Pernambuco repudiou, nesta quarta-feira (18), a invasão da sede da legenda, no Bairro do Recife. Em nota assinada pelo dirigente estadual, o vice-governador Raul Henry, o partido afirma que um grupo de vândalos depredou o patrimônio da sigla, nesta tarde. De acordo com Henry, o PMDB está tomando as providências cabíveis para punir criminalmente os responsáveis pela ação. Os invasores picharam o local, além de deixarem peças íntimas para trás. Na última segunda-feira (16), a sede do PSDB de Pernambuco amanheceu pichada . No muro do imóvel, localizado na Rua Viscondessa do Livramento, no Derby, área central do Recife, mensagens contra a legenda e contra o presidente interino da República, Michel Temer (PMDB), aliado dos tucanos. Grupo deixou para trás peças íntimas (Foto: Divulgação) Confira, abaixo, a nota na íntegra: NOTA OFICIAL Nós, que fazemos o PMDB de Pernambuco, m...

Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) uma alteração na Lei do Voluntariado (Lei 9.608/1998) para inserir a assistência “à pessoa” no rol das atividades de entidades públicas ou instituições privadas sem fins lucrativos em que é admitida a prestação desse serviço. O texto aprovado é a Emenda da Câmara dos Deputados (ECD) 4/2015 , ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 12/2000 . A matéria segue agora para a sanção presidencial. A emenda da Câmara troca a expressão “assistência à mulher” por “assistência à pessoa”. O relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), frisou que a nova redação amplia o alcance do projeto original, “pois inclui, sem se limitar a assistência à mulher”. Além disso, exclui o fecho do dispositivo hoje em vigor – a expressão “ou de assistência social, inclusive mutualidade”. A matéria foi aprovada na CAS em fevereiro. Flexa disse que o trabalho voluntário é uma ótima oportunidade...

Mateus Coutinho, Julia Affonso e Fausto Macedo, Estadão Há menos de uma semana no cargo, o novo ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB) concedeu mesta quarta-feira, 18, passaporte diplomático ao pastor Samuel Ferreira, da Assembleia de Deus, e que está sob investigação na Lava Jato suspeito de lavar dinheiro da propina para Eduardo Cunha (PMDB) por meio de sua igreja, em Campinas. O benefício também foi concedido à mulher do pastor e também pastora, Keila Ferreira. Com isso, é a primeira vez, desde o começo da operação, que um investigado sem prerrogativa de foro recebe o benefício dado a autoridades. Na prática, o passaporte diplomático permite a Samuel e Keila entrarem e saírem alguns paises com relação diplomática com o Brasil sem a necessidade de visto ou qualquer outra burocracia. O passaporte, contudo, não dá imunidade diplomática aos pastores. Na semana passada, o Supremo determinou a remessa das investigações envolvendo Samuel Cássio para o juiz Sérgio...