A Campanha Solidária Mão Amiga, promovida pela Prefeitura Municipal do Paulista e empresários, já fez a distribuição de quatro toneladas de alimentos e duas toneladas de produtos de higiene e limpeza, além de roupas e lençóis para as pessoas afetadas pelas chuvas. Durante a tarde desta quinta-feira (02), o governo municipal realizou a entrega de donativos no bairro de Paratibe, e na Comunidade Tinguí, no bairro do Nobre. A iniciativa foi realizada por meio da Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos, que vem atuando no trabalho de apoio para as famílias atingidas. A equipe da pasta está indo até as comunidades e realizando o cadastro das pessoas que foram afetadas. Depois do cadastro, é feita a entrega de kits de alimentos, higiene pessoal e limpeza. O procedimento também serve para que as famílias tenham acesso ao auxílio moradia. Funcionários da Prefeitura e voluntários estão trabalhando em conjunto na Central de Arrecadação, no Clube Municipal de Paratibe, separando as doa...

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (2) em dois turnos e por unanimidade a proposta de emenda à Constituição ( PEC 47/2021 ) que acrescenta a inclusão digital entre os direitos e garantias fundamentais a brasileiros e estrangeiros residentes no país. A matéria apresentada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e segue para a Câmara dos Deputados. Pela proposta, a inclusão digital passa a fazer parte de um rol de 50 direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição de 1988. De acordo com o texto, o poder público deve promover políticas que visem ampliar o acesso à internet em todo território nacional. Segundo Simone Tebet, as transformações econômicas e sociais promovidas pelas tecnologias da informação e comunicação afetam direitos humanos que devem ser repensados e adaptados à nova realidade. “Estar incluído digitalmente significa possuir capacidade de análise dos conteúdos disponíveis na rede para a formação da pró...

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou hoje (2) a portaria que regulamenta o programa Telessaúde Brasil, para atendimentos especializados médicos a distância a municípios localizados em áreas remotas, rurais e indígenas do país. Por meio do Telessaúde Brasil, o governo pretende facilitar o acesso a atendimentos pré-clínicos, suporte assistencial, consultas, monitoramento, diagnósticos e acompanhamento médico durante o tratamento ou após procedimentos cirúrgicos. A portaria, que nos próximos dias deverá ser publicada no Diário Oficial da União, estabelece “critérios, normas e parâmetros para os atendimentos por meio da tecnologia da informação”, seguindo as diretrizes de órgãos competentes como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”. “Estamos entrando com pé firme em uma nova era da medicina, com o uso de tecnologias de informação e comunicação, para uma verdadeira revolução no sistema de saúde, trazendo mais acesso, ...

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados. A matéria, que foi proposta após senadores e deputados aprovarem o PL 2.564/2020 , de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750. Pela proposta, esta será a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. Por ter sido aprovada pelo Congresso Nacional sem fonte de recursos garantida, para evitar insegurança jurídica e o não cumprimento do piso, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou a PEC aprovada hoje. Sem e...

O projeto de lei (PL 5.466/2019) que mudava a designação do Dia do Índio, celebrado em 19 de abril, para Dia dos Povos Indígenas, foi vetado integralmente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O texto, apoiado pelas lideranças indígenas, havia sido aprovado em maio pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O veto será apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão do chefe do Poder Executivo. O PL 5.466/2019 revogava o Decreto-Lei 5.540, de 1943, que considera 19 de abril o Dia do Índio. Para Bolsonaro, “não há interesse público na alteração contida na proposta legislativa”. O presidente da República argumenta que a própria Constituição Federal adota a expressão “Dos Índios” para nomear o Capítulo VIII do título sobre a Ordem Social. O projeto foi apresentado originalmente pela deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) e relatada em Plenário pelo senado Fabiano Contarato (PT-ES), que defendeu a aprovação do projeto. Segundo o parlamentar, a d...

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou no final de maio um projeto de lei que inclui, na cesta básica entregue no âmbito do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), a recarga de um botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13 kg de uso doméstico ( PL 1.384/2022 ). De acordo com o projeto, quem for beneficiado com essa medida não pode ser atendido ao mesmo tempo pelo auxílio gás (previsto na Lei 14.237/2021 ) ou por programas estaduais de mesma natureza. Populações vulneráveis Ao defender sua proposta, Rogério Carvalho ressalta que “o preço do gás de cozinha tem comprometido de forma significativa o orçamento familiar, que já vem pressionado em decorrência dos efeitos da pandemia do coronavírus. E, para as populações mais vulneráveis, não há como substituir o gás de cozinha no preparo dos alimentos, o que o torna essencial na complementação da cesta básica”. O senador cita levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que apon...

A Prefeitura Municipal do Paulista prorrogou até o dia 3 de julho a campanha de vacinação que está acontecendo no município contra o sarampo e a influenza. A medida busca aumentar a cobertura vacinal nos grupos prioritários e prevenir o surgimento de complicações decorrentes das doenças, evitando novos óbitos e diminuindo a pressão sobre o sistema de saúde. Os imunizantes estão sendo aplicados sem agendamento, em todas as unidades de saúde do município, de segunda a sexta, das 8h às 16h. A vacina contra o sarampo está disponível para profissionais da saúde e crianças entre 6 meses e 4 anos de idade. Já o imunizante contra a gripe está liberado para os seguintes grupos: - Gestantes e puérperas - Povos indígenas - Professores das redes de ensino pública e privada - Pessoas com comorbidades - Pessoas com deficiência permanente - Caminhoneiros - Trabalhadores de Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros Urbanos e de longo curso - Trabalhadores Portuários - Força de Segurança e Salvamen...

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou informações ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e ao Governo do Estado de Pernambuco, após notícia do repasse de R$ 1 bilhão, por parte da União, para mitigar os efeitos das fortes chuvas que atingiram municípios pernambucanos entre 23 e 29 de maio. O objetivo do MPF é verificar a efetiva rastreabilidade das verbas federais enviadas ou a serem transferidas ao Estado de Pernambuco. Os ofícios foram assinados pelos procuradores da República Cláudio Dias, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes. Os ofícios ao MDR serão enviados por meio da Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR). Em até cinco dias úteis, a partir do recebimento dos ofícios, deverá ser informado ao MPF o quantitativo de verbas federais já repassadas ou a serem repassadas ao estado de Pernambuco e a municípios pernambucanos por força do estado de emergência decorrente das chuvas. MDR e governo de PE deverão especificar as destinações dos recursos enviados pe...

Em sentença prolatada nesta terça-feira (31/05), a 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital condenou Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real a oito anos e seis meses de reclusão por abandono de incapaz com resultado morte, previsto no Art. 133, § 2º, do Código Penal, em face de Miguel Otávio Santana da Silva, ocorrido no dia 2 de junho de 2020. De acordo com a decisão do juiz José Renato Bizerra, titular da Unidade, a acusada iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, determinado pelo Art. 33, § 2º, letra “a”, do Código Penal. Entretanto, conforme previsto pelo artigo 387, parágrafo único, do Código de Processo Penal, a sentenciada tem o direito de recorrer em liberdade. Segundo a sentença, “não há pedido algum a lhe autorizar a prisão preventiva, a sua presunção de inocência segue até trânsito em julgado da decisão sobre o caso nas instâncias superiores em face de recurso, caso ocorra”. A decisão considera ainda que “a conversão de pena privativa de liberdade...

A Primeira Câmara do TCE julgou, nesta terça-feira (31), uma Auditoria Especial realizada na prefeitura de Paudalho, com objetivo de analisar o desempenho do poder público na garantia, preservação e melhoramento do patrimônio histórico-cultural do município. A relatoria foi da conselheira substituta Alda Magalhães. No voto, (processo n° 21100694-4), com base em relatório da equipe técnica do TCE, foi constatada a insuficiência de controle urbano das áreas de interesse histórico-cultural, permitindo perdas e descaracterização de bens preservados. Um dos exemplos citados foi a demolição, em 2020, do antigo prédio do matadouro público, cuja construção se deu em 1936, e estava localizado a cerca de 150 metros da Ponte do Itaíba (patrimônio tombado em nível estadual). Outra ação citada pela relatora foi a demolição irregular de imóvel que compunha o conjunto arquitetônico na Zona de Interesse Histórico e Cultural. A relatora também apontou a insuficiência de práticas de educação patrimonia...

Diante das últimas chuvas da Região Metropolitana do Recife, a Promotoria do Meio Ambiente e Urbanismo de Olinda apresentou relatório demonstrativo de providências que vêm sendo adotadas pelo órgão durante os últimos anos. O município, que tem mais da metade de sua população (200.000 pessoas) vivendo em áreas de morro, registrou três mortes em razão de deslizamento de barreiras, consoante informado pela Defesa Civil. Segundo a promotora de Justiça Belize Câmara, responsável pelo relatório, tais medidas obviamente estão longe de solucionar e exaurir a grave problemática social em questão, mas consistem em tentativas de prevenir e minimizar as consequências das chuvas nas áreas de risco para a população vulnerável que reside nesses locais. São procedimentos que têm como alvo áreas de risco e que resultaram num total de dez recomendações e nove decisões liminares, estas em Ações Civis Públicas, que determinaram a remoção/abrigamento de população de área de risco e a realização de obras de...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, durante a sessão administrativa desta terça-feira (31), respondeu afirmativamente a uma consulta formulada pelo diretório nacional do Partido Social Democrático (PSD), autorizando o uso do pagamento instantâneo via PIX para arrecadação de campanha nas Eleições Gerais de 2022. A legenda indagou ao Tribunal sobre a possibilidade de as agremiações angariarem, por meio de PIX, as contribuições de pessoas físicas, destinando os valores para as contas de outros recursos e/ou doações de campanha. Na consulta, o PSD também perguntou se seria permitido o pagamento, mediante PIX, pelas contas de outros recursos e do Fundo Partidário independentemente do período eleitoral. E ainda questionou se seria permitida a venda de convites para eventos visando à arrecadação de recursos na conta de campanha do partido fora do período eleitoral mediante essa modalidade de pagamento instantâneo. Todas as indagações foram respondidas afirmativamente. Rastre...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 1101/22, que prorroga novamente as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia de Covid-19. A MP será enviada ao Senado. Basicamente, a MP estende todas as medidas da Lei 14.046/20 para o ano de 2022, aumentando o prazo para o consumidor realizar as opções. Assim, o consumidor que optar pelo crédito de serviço ou evento adiado ou cancelado até 31 de dezembro de 2022 poderá usá-lo até 31 de dezembro de 2023. Se optar pela remarcação da data, o prazo limite para fazer isso será o mesmo. A novidade no substitutivo aprovado, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) , é a possibilidade de aplicação das mesmas regras sempre que reconhecida pela União a ocorrência de emergência de saúde pública de importância nacional. Os prazos serão contados da data do reconhecimento. A Lei 14.046/20 desobriga a empresa de reembolsar os valores pagos pelos co...