MPF Conte com o Ministério Público Federal (MPF) na defesa dos direitos fundamentais. Esse é o mote da campanha lançada nesta terça-feira (20) com o objetivo de aproximar a instituição dos cidadãos. De forma didática, as peças apresentam atribuições do MPF na defesa da proteção de garantias fundamentais relacionadas à educação, direito do consumidor, de pessoas com deficiência e das mulheres, preservação do patrimônio cultural, igualdade racial, povos indígenas e comunidades tradicionais. Também indica como o cidadão deve agir para ter acesso aos serviços oferecidos pela instituição. A ideia da campanha é mostrar que a atuação do MPF vai além da esfera criminal e do combate à corrupção. Pesquisas de imagem realizadas em 2013 e 2017 mostraram que os cidadãos reconhecem o trabalho da instituição nessas esferas, sobretudo por meio da Operação Lava Jato, mas muitos não têm conhecimento da atuação voltada à promoção de justiça e cidadania. O leque de atribuições foi assegurado ...

Após constatar uma série de deficiências estruturais na unidade do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Tereza Noronha, no bairro de Pau Amarelo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do Paulista, Júnior Matuto, e à secretária de Saúde, Fabiana Bernart, que providenciem em 30 dias a formulação de projeto arquitetônico para reformar a unidade. O CAPS Tereza Noronha deve se adequar às diretrizes do Manual de Estrutura Física dos CAPS e UAs , do Ministério da Saúde, além dos requisitos de acessibilidade. O MPPE também recomendou ao poder público que apresente, no mesmo prazo, cronograma das ações voltadas à execução da mencionada reforma. Outro ponto que foi alvo da recomendação é a nomeação de candidatos aprovados em concurso público ou seleção simplificada a fim de assegurar a presença das equipes mínimas da rede de atenção psicossocial. Os profissionais devem ser lotados no CAPS Tereza Noronha. “O não cumprimento das medidas elencadas nesta ...