TJPE concede decisão favorável ao Município do Paulista e mantém gestão da Escola Presidente Tancredo de Almeida Neves
Por Wagner Santos O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu decisão favorável ao Município do Paulista, garantindo a manutenção da atual gestão da Escola Municipal Presidente Tancredo de Almeida Neves até o julgamento final do processo. A decisão interlocutória foi proferida pelo desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, relator do Agravo de Instrumento nº 0030998-92.2025.8.17.9000, e suspendeu os efeitos da decisão de primeiro grau que havia determinado o retorno da antiga gestão da unidade escolar. Com a medida, segue válido o ato administrativo municipal que cassou o registro da Chapa 01, mantendo a Chapa 02 na direção da escola. Segundo o magistrado, os documentos apresentados pelo Município demonstram plausibilidade na tese de que a denúncia que originou o processo administrativo foi tempestiva, dentro dos prazos previstos no Edital nº 002/2025. Além disso, o relator destacou que, apesar do prazo de defesa reduzido, houve efetiva participação das partes, o que afas...