Folha de São Paulo O Ministério Público Federal, por meio de suas sedes estaduais, promete desencadear ações contra 32 deputados federais e oito senadores que aparecem nos registros oficiais como sócios de emissoras de rádio ou TV pelo país. Na Câmara, devem ser citados deputados como Sarney Filho (PV-MA), Elcione Barbalho (PMDB-PA), ex-mulher de Jader, Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Casa. No Ministério das Comunicações, todos eles constam como sócios de emissoras. Baseado em dispositivo da Constituição que proíbe congressista de "firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público" (Art. 54), a Procuradoria pedirá suspensão das concessões e condenação que obrigue a União a licitar novamente o serviço e se abster de dar novas outorgas aos citados. No total, os 40 parlamentares radiodifusores aparecem como sócios de 93 emissoras. A primeira leva de ações foi protocolada em São Paulo na quinta-feir...

Ainda não será dessa vez que o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, transformará a sua passagem pelo Recife, na próxima sexta-feira, num ato político para impulsionar a candidatura do deputado federal Daniel Coelho (PSDB) a prefeito do Recife. Pelo menos é o que dizem os tucanos. O evento que traz o senador faz parte das comemorações dos 20 anos do Instituto Teotônio Vilela e tem como tema a mobilidade e infraestrutura A solenidade está programada para 200 pessoas e se sabe que muitos candidatos a prefeitos do interior e a vereador irão ao encontro só para conhecer Aécio, que também deve disputar, mais uma vez, a Presidência da República em 2018. Aécio já acertou outra visita ao Recife, depois do Carnaval, quando certamente dará ênfase às candidaturas do partido na capital e nas principais cidades, incluindo o Cabo, onde o deputado federal Betinho Gomes será candidato e, em Olinda, onde a ex-peemedebista Izabel Urquiza, recentemente filiada ao PSDB, concorrerá à...

Blog do Jamildo Uma das maiores “indústrias” de leis do País, a Assembleia Legislativa de Pernambuco – através do Departamento Legislativo – protocolou, até esta sexta-feira (20/11), 623 projetos de leis (PLs) de deputados, do Poder Executivo, do Judiciário, MPPE e TCE. Faltando um mês para o recesso parlamentar de 2015, já é um recorde em relação a 2014, que contabilizou cerca de 500 propostas. A grande maioria apresentadas pelos parlamentares, muitas com a intenção de apresentar “produtividade” às suas bases eleitorais. Diversos projetos dos três Poderes e instituições e dos próprios parlamentares têm importância para a vida do Estado e a população, porém revela, também, um excesso de regulação na vida do cidadão, que normalmente desconhece a existência dessas normas e regras que legislam a sua vida e os poderes públicos. Em meio à maioria dos projetos parlamentares, grande parte não passa na Comissão de Constituição (CCLJ) da Alepe por “inconstitucionalidade”. Entre os ...