Data para retomada do julgamento não foi definida O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. A data para retomada do julgamento não foi definida. A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal. O julgamento estava suspenso desde agosto do ano passado, quando o ministro André Mendonça também pediu mais tempo para analisar o caso. Na tarde de hoje, Mendonça votou contra a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Ao votar contra a descriminalização, o ministro disse que a questão deve ser tratada pelo Congresso. "Vamos jogar para um ilícito administrativo. Qual autoridade administrativa? Quem vai conduzir quem? Quem vai aplicar a pena? Na prática, estamos liberando o uso", questionou. Em seguida, o ministro Nunes M...

Em pronunciamento nesta quarta-feira, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) ressaltou, em plenário, que no dia 6 de março é celebrada a Data Magna de Pernambuco. A parlamentar lembrou que a data foi escolhida em alusão ao início da Revolução Pernambucana de 1817, movimento histórico, de inspiração iluminista, em que a então capitania rompeu laços com Portugal e se declarou uma república independente. "Os ideais daquele movimento já eram, em si, ideais liberais, democráticos e republicanos. Ao assumir o poder local, a junta de governo organizada pelos rebeldes decretou a liberdade de pensamento, os direitos de cidadania e uma imprensa livre em Pernambuco. A causa abolicionista também era uma bandeira", destacou a senadora. Teresa Leitão lembrou ainda que a Revolução Pernambucana, como movimento libertário, antecedeu em cinco anos a independência do Brasil. E que o movimento que tornava Pernambuco independente durou apenas 75 dias, sendo sufocado por tropas leais à coroa portuguesa....

Declaração pré-preenchida vai trazer mais dados ao contribuinte O prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024 começa em 15 de março e vai até 31 de maio. A Receita Federal divulgou hoje (6) as regras para a declaração do IRPF, com ano-base 2023. A expectativa da Receita é de receber 43 milhões de declarações. Em 2023, foram recebidas 41.151.515 declarações. O programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para download também a partir do dia 15 de março, com versões para desktop e celular (Android e iOS). Em razão da Lei 14.663/2023 houve alteração nas tabelas progressiva anual e suas faixas, nos limites para obrigatoriedade de entrega anual e nas regras para inclusão de dependentes (pais, avós, bisavós). Com as novas regras, ficam isentos de apresentar a declaração, os contribuintes que receberam até R$ 24.511,92 no ano passado. A entrega da declaração do IRPF será obrigatória para quem recebeu em 2023 rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90. No a...

Solenidade realizada em frente ao Palácio do Campo das Princesas registrou a memória da Revolução Pernambucana de 1817 e fortaleceu os órgãos de segurança com ampliação na frota de motos Em cerimônia da Data Magna de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra celebrou a memória da Revolução de 1817 e realizou a entrega de 120 novas motocicletas para as forças policiais do Estado. A solenidade, realizada nesta quarta-feira (6) em frente ao Palácio do Campo das Princesas, relembrou a história de Pernambuco na formação da identidade do seu povo. Na ocasião, a gestora e a vice-governadora Priscila Krause destinaram novas motocicletas para a renovação da frota às instituições de segurança pública. “Pernambuco demonstra a importância de uma reflexão sobre o papel histórico do Estado na luta pela democracia do Brasil e o quanto a gente ainda precisa avançar por mais liberdade, por mais democracia e por mais justiça social. A Revolução de 1817 precedeu a nossa liberdade, a nossa independência e, aq...

Num trabalho que fortalece a capacitação e a integração de profissionais de segurança pública na área de inteligência, a Prefeitura do Ipojuca, por meio da Secretaria de Defesa Social, promoveu, nessa segunda-feira (04), a abertura do 2º Curso de Inteligência de Segurança Pública Municipal. A iniciativa, voltada para 20 integrantes do município e de outras cidades da região metropolitana como Recife, Cabo e Jaboatão, promoverá uma formação de alto padrão com conhecimentos sobre a prevenção e a utilização de estratégias e de dados para a redução da criminalidade, bem como a promoção de um ambiente mais seguro. A aula inaugural da atividade contou com a participação de representantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ministério  Público de Pernambuco (MPPE), câmara de vereadores e da Secretaria Estadual de Defesa Social. Para o secretário de Defesa Social do Ipojuca, Osvaldo Morais, representando a prefeita Célia Sales, o curso significa uma integração dos municípios e in...

  Versão é construída com base em tecnologia de inteligência artificial A Academia Brasileira de Letras (ABL) lançou uma versão digital de Machado de Assis, que interage e responde perguntas por meio da tecnologia de inteligência artificial. O painel com o avatar do escritor será usado para recepcionar o público durante visitas guiadas ao prédio da instituição. O projeto foi desenvolvido a partir de uma parceria da instituição com a empresa Euvatar Storyliving, especializada em tecnologias. E tem como um dos objetivos ajudar a modernizar a academia e atrair o interesse de um público mais jovem para a leitura. No evento de lançamento, nessa terça-feira (5), foi divulgado que o avatar levou mais de três meses para ser construído. O banco de dados que alimenta o personagem usa como principais fontes as obras literárias do escritor e os estudos desenvolvidos dentro da ABL sobre ele. Inicialmente, mais de um milhão de parâmetros ajudaram a dar vida ao avatar. Mas o número está em consta...

O prefeito de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte, anunciou aumento salarial para os professores do município. O reajuste será de 18,55% para os profissionais com magistério e 10% para os servidores com graduação, pós-graduação e mestrado. Os percentuais são bem superiores ao índice nacional estabelecido pelo Governo Federal para o exercício de 2024, que foi de apenas 3,62%. A título de exemplo, tendo 40h semanais, os salários dos servidores com magistério passarão de R$ 3.845,63 para R$ 4.580,57, representando um aumento de 18,55%. Já os professores com graduação deixarão de ganhar R$ 4.261,14 e passarão a receber R$ 4.687,25, obtendo um reajuste de 10%. No caso de professores com pós-graduação, estes deixarão de receber R$ 5.731,97 e passarão a obter R$ 6.305,17 mensais, o que equivale a um aumento de 10%. Os profissionais com mestrado, que atualmente recebem R$ 6.851,92, terão um salário de R$ 7.537,11, também representando 10%. “Vamos enviar o projeto para a Câmara Municipal pa...

  Edital com novas datas foi publicado nesta terça (5), no Diário Oficial da União. Resultado da segunda chamada do Prouni saiu no sábado (2), e a entrega da documentação vai até o dia 12 O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta terça-feira, 5 de março, no Diário Oficial da União (DOU), o Edital nº 9/2024 , com o novo cronograma do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2024. Esse edital altera o Edital nº 2/2024 , publicado na Edição Extra nº 12-A do DOU, de 17 de janeiro de 2024. De acordo com o documento, até o dia 12 de março, o estudante pré-selecionado na segunda chamada do Prouni deve entregar a documentação na instituição de educação superior, para comprovar as informações prestadas em sua inscrição e eventual participação em processo seletivo próprio da instituição, quando for o caso. O edital ainda estabelece que a aprovação ou reprovação dos candidatos seja informada pelas instituições até o dia 15 de março, no Sistem...

Conversa aconteceu no auditório do Ministério Público e tratou do protocolo “Não é Não” com proprietários e representantes de restaurantes, bares e casas noturnas Dentro da programação da Semana de Reflexão e Enfrentamento ao Feminicídio e Violência contra a Mulher (Lei Municipal n° 3930/23), a Prefeitura de Gravatá e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveram a 1ª reunião municipal com proprietários de restaurantes, bares e casas noturnas sobre o protocolo “Não é Não - Mulheres Seguras”, que é preconizado na Lei Federal n° 14.597/23. Apesar de 40 estabelecimentos da cidade terem sido convidados para a reunião, que aconteceu no auditório do MPPE, apenas representantes do Chef Pirata, do Bar da Costela, da Buchadinha e do Bar do Prado compareceram ao chamado e ouviram Waleria Cuica, enfermeira e coordenadora da Clínica da Mulher de Gravatá, falar sobre a referida Lei Federal e o Protocolo. José Ailton da Silva, representante do Chef Pirata, aprova a iniciativa. “É importante q...

Entre as medidas previstas está a instalação em espaços públicos de um "banco vermelho" com frases sobre o tema Maria Arraes, autora do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui iniciativas efetivas para o Agosto Lilás, mês de conscientização para o fim da violência contra a mulher. A proposta será enviada ao Senado. De autoria da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), o Projeto de Lei 147/24 foi aprovado nesta terça-feira (5) na forma de um substitutivo da deputada Duda Salabert (PDT-MG), segundo o qual pode ser adotado o chamado “Projeto Banco Vermelho”. Pelo menos um banco de praça dessa cor seria instalado em espaços públicos de grande circulação de pessoas, com frases para estimular a reflexão sobre o tema e contatos de emergência, como o número telefônico Ligue 180, para eventual denúncia e suporte para a vítima. “O banco vai fazer parte do cotidiano do povo brasileiro e vai conscientizar as mulheres dos lugares que elas têm de ocupar e ...

Um projeto de lei proposto pela governadora Raquel Lyra visa fomentar os arranjos produtivos locais das atividades desenvolvidas no Polo de Confecções do Agreste. Encaminhado para a apreciação dos deputados e deputadas na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste - PE Produz Polo de Confecções - prevê a aquisição pelo Governo do Estado de fardamentos e material escolar das empresas da área têxtil da região. Esses itens serão destinados aos estudantes da rede estadual de educação, beneficiando o desenvolvimento econômico e o bem-estar dos pernambucanos. “Esse projeto foi planejado para estimular e fortalecer o Polo de Confecções do Agreste e todos os que trabalham na região, fazendo circular a economia pelo Estado, com geração de emprego e renda. E os fardamentos e material escolar serão entregues aos alunos da rede estadual, também favorecendo essa necessidade das nossas escolas”, explicou a governadora Raquel Lyra. O p...

  Iza Arruda, autora do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será enviada ao Senado. De autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE), o Projeto de Lei 2221/23 foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), que prevê a necessidade de esse ambiente garantir a privacidade da mulher e a restrição de acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial do agressor. O texto muda trecho da Lei 8.080/90 , sobre os serviços de saúde, na parte em que define diretrizes das ações e serviços públicos de saúde e dos serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS. A diretriz a que se refere a exigência de salas de acolhimento trata do atendimento público específico e especializado com acompanhamento psicológico e outros serviços. Fon...