A Prefeitura da Cidade do Paulista vai retomar a vacinação contra a Influenza a partir desta segunda-feira (04). Nas unidades de saúde do município, o público-alvo para tomar a dose da vacina será o dos idosos a partir de 60 anos e dos profissionais da saúde. Os idosos a partir de 65 anos que ainda não tomaram a quarta dose contra a Covid-19 podem receber a vacina da influenza em três polos: Paineiras, Surjap e Shopping Norte Janga, das 9h às 16h. Na programação, o Município disponibilizará horário estendido na terça, quarta e quinta-feira nos polos Surjap (9h às 21h) e Shopping Norte Janga (9h às 20h), na área externa. Já os idosos que tomaram a quarta dose contra a Covid-19 somente receberão a vacina contra a Influenza nas unidades de saúde mais próxima de sua casa. Segunda-feira (04/04) 9h às 16h - Ecoparque das Paineiras: Rodovia PE-15 (ao lado da Integração Pelópidas da Silveira); - Surjap (Sociedade União Recreativa): Rua 47, nº 15, Jardim Paulista Baixo; - Shopping Norte Janga (...

Um levantamento realizado pela Diretoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado apontou que 7% dos 184 municípios pernambucanos (13) continuam, em 2021, com nível crítico ou insuficiente em relação ao Índice de Consistência e Convergência Contábil (ICCPE) de 2018. Além dos 13 municípios, há outros três que no levantamento anterior estavam com patamar moderado e caíram de nível, assim, atualmente, são 16 municípios com classificação insuficiente ou crítica. O diagnóstico é bianual e leva em consideração as prestações de contas municipais no exercício anterior, neste caso, as de 2020. O estudo verifica o grau de atendimento dos municípios às normas de contabilidade pública, como determina a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), comparando os resultados aos da pesquisa anterior, no caso, a que foi feita em 2018. Os municípios são classificados segundo o grau de atendimento, nos níveis desejado (100%), aceitável (>=90% e <100%),...

O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito Humano à Educação (CAO Educação), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), divulgou uma nota à sociedade devido à recorrência de denúncias de estabelecimentos de ensino que negam vagas a estudantes com deficiência, inclusive os que apresentam transtorno de espectro autista. Tendo a data 2 de abril como o Dia Mundial de Conscientização Sobre o Autismo, a nota, assinada pelo coordenador do CAO Educação, Sérgio Souto, lembra que o MPPE é defensor dos direitos sociais e da ordem jurídica e, assim, reforça o dever de inclusão do público da educação especial na rede regular de ensino, tanto pelas escolas públicas quanto particulares, sem admissão de qualquer ordem de restrição. Segundo o CAO Educação, estima-se que o número de recusas seja muito maior do que a quantidade de notícias recebidas pelas Promotorias de Justiça, "uma vez que são tantos os desafios enfrentados pelos responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiên...

Entrou em vigor nesta sexta-feira (1º) a lei que que torna crime a violência institucional, caracterizada como submeter vítimas ou testemunhas de crimes a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos que a levem a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência. A pena será de O objetivo é evitar que agentes públicos, como policiais ou promotores de justiça, constranjam desnecessariamente vítimas e testemunhas, gerando sofrimento ou estigmatização, principalmente em crimes contra a dignidade sexual. A Lei 14.321/22 foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. A matéria acrescenta um novo artigo à Lei de Abuso de Autoridade , em vigor desde 2019. A nova lei determina também que, se o agente público permitir que terceiro intimide a vítima de crimes violentos – como um advogado durante julgamento –, gerando revitimização indevida, a pena será aumentada em 2/3. Caso o próprio agente público pratique essa intimidação, a pena será aplicada em dobro. Caso Mari...

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar o projeto de lei da Câmara dos Deputados que cria um documento de identidade específico para notários, registradores e escreventes de cartório. A mensagem de veto integral foi publicada nesta sexta-feira (1º), no Diário Oficial da União. O projeto ( PL 9438/17 ), apresentado pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) , foi aprovado na Câmara em 2019 , em caráter conclusivo, e no Senado em fevereiro deste ano. A carteira de identificação seria emitida pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), com validade para todo o território nacional como prova de identidade. Bolsonaro alegou que a medida incorre em vício de inconstitucionalidade, pois a Constituição não conferiu aos sindicatos e confederações esse tipo de atribuição. Além disso, a matéria vai de encontro à unificação de registro de identidade, proposta pelo governo, que torna o CPF o número único de RG dos cidadãos. “O documento ora proposto seria mais uma forma de aumentar...