Agência Senado A fibromialgia pode ser incluída no rol das doenças que asseguram a seus portadores a dispensa do cumprimento de período de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A proposta foi convertida em projeto de lei nesta quinta-feira (8) após a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) acatar parcialmente uma sugestão popular sobre o tema. A Sugestão ( SUG 24/2019 ) apresentada por Gigi Lacarotes Handmade, da cidade de São Paulo, por meio do Portal e-Cidadania , pedia a edição de uma lei para reconhecer a fibromialgia como doença crônica. A proposta recebeu mais de 20 mil apoiamentos. A síndrome provoca dores por todo o corpo por longos períodos. Em sua justificativa, a cidadã argumenta que a doença leva à queda de rendimento dos profissionais em decorrência de dores, e cita a falta de assistência na saúde pública. O relator na CDH, senador Flávio Arns (Rede-PR), explicou que acatou parcialmente...

MPPE O Poder Judiciário acolheu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e concedeu decisão liminar obrigando a Universidade de Pernambuco (UPE) a incluir na política de cotas do Sistema Seriado de Avaliação os alunos da rede pública federal de ensino, que compreende o Colégio de Aplicação da UFPE, o Colégio Militar do Recife e os Institutos Federais. Na prática, a medida garante aos alunos dessas instituições de ensino o direito de concorrer às vagas reservadas para alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas municipais e estaduais. “Recebemos uma representação da Associação dos Pais de Alunos do Colégio de Aplicação da UFPE no ano passado reclamando que a UPE não incluía os egressos dessa escola entre os estudantes que podem disputar os 20% de vagas reservadas do vestibular seriado. Nós buscamos ouvir os pais, a UPE e demais envolvidos e, diante das informações que foram levantadas, ajuizamos uma ação civil pública para cessar o que entendemos se tr...