Presidente Lula sanciona lei que cria mercado regulado de carbono no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.042, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 12 de dezembro , a medida cria um mercado regulado de carbono no país e estabelece limites para a emissão dos gases de efeito estufa. A nova lei, aprovada em novembro pelo Congresso Nacional e sancionada sem vetos, institui um sistema de bonificação para empresas ou estados que reduzirem a emissão de gás carbônico na atmosfera. Na prática, quem comprovadamente deixar de emitir ganhará créditos de carbono, que poderão ser comprados por empresas que emitirem acima do teto estabelecido. CRÉDITO DE CARBONO — O SBCE estabelece, entre outras coisas, limites de emissões de gases de efeito estufa. A partir desse limite, será possível negociar as Cotas Brasileiras de Emissão (CBE). Cada cota permite um limite de emissão de até 1 tCO2e (tonelada de dióxido de carbono equivalente). O C...