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Mostrando postagens de maio 19, 2020

MPPE solicita ao município do Recife informações sobre despesas de licitação relativas às ações de enfrentamento à Covid-19

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Os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público) promoveram uma reunião virtual, na manhã desta terça-feira (19), para discutir as denúncias referentes à probidade dos gastos públicos da Prefeitura do Recife em relação ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. Ao final da reunião, os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiram por solicitar ao município do Recife informações sobre a origem dos recursos que custearam as dispensas de licitação (se são verbas federais, estaduais ou municipais); reiterar o pedido de informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) acerca das medidas de fiscalização já adotadas pelo órgão; requisitar todos os procedimentos de dispensa de licitação para enfrentamento à Covid-19 realizados pelo município do Recife em que não houver recursos federais; e agendar uma reunião com a Controladoria Municipa...

TCE vê indícios de sobrepreço em hospital de campanha do Cabo

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O conselheiro Valdecir Pascoal, relator das contas do Cabo de Santo Agostinho em 2020, emitiu nesta segunda-feira (18), um Alerta de Responsabilização à gestora do Fundo Municipal de Saúde, Juliana Vieira Fernandes, quanto às responsabilidades que lhes poderão ser atribuídas pela contratação de empresa para locação de estrutura com o objetivo de abrigar o Hospital de Campanha no município. O trabalho foi feito pela equipe da Gerência de Auditoria de Obras Públicas Municipal/Sul do TCE. De acordo com o Despacho Técnico elaborado pelos auditores, alguns itens da planilha contratada, através da empresa Talentos Promecc Atacado e Produção de Eventos Ltda, pelo valor total de R$ 1.929.900,00, estão acima do valor de mercado ou não foram devidamente orçados e detalhados no Termo de Referência, resultando na contratação de serviços/locações com sobrepreço. Entre os itens apontados com valores acima do preço de mercado estão, a estrutura, divisória e fechamentos; Gerador 260 KVA stand...