G1 PE O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Francisco Wildo Lacerda Dantas, deferiu o pedido de suspensão de execução de sentença da Justiça Federal em Pernambuco, que determinava o afastamento do secretário estadual de Saúde, Antônio Carlos Figueira, do cargo e reabertura do Centro de Transplantes de Medula Óssea (CTMO) do Hemope.  A decisão do presidente do TRF5, com sede no Recife, foi divulgada na tarde desta quarta-feira (27). O desembargador atendeu a um pedido da Procuradoria-geral do Estado, protocolado na terça-feira (26). Os autores da ação popular – os médicos Antônio de Oliveira Neto e Liliane Peritore - ainda podem recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal. A sentença que determinava o afastamento do secretário estadual de Saúde e a anulação da nomeação dele para o cargo foi do juiz federal da 1ª Vara, Roberto Wanderley Nogueira. Para o magistrado, “há conflito de interesses entre a função do secretário...

Quarta-feira (27.nov.2013) Dilma em SC – presidente Dilma Rousseff vai a Santa Catarina. Às 11h15, inaugura a ampliação do berço 201 do porto de São Francisco do Sul. Às 15h, em Itajaí, assina ordem de serviço para ampliar as barragens de Taió e Votuporanga. Às 17h, em Florianópolis, ao lado do governador Raimundo Colombo (PSD) (foto), assina contrato para financiamento do Banco do Brasil às obras de dragagem do porto de Imbituba. Taxa Selic – Copom (Comitê de Política Monetária) anuncia a nova taxa de juros básica da economia. Leilão de rodovia – governo realiza leilão para conceder a BR-163, no Mato Grosso, à iniciativa privada. Foi definida uma tarifa máxima de pedágio de R$ 5,50 para cada 100 quilômetros. Vence quem oferecer a menor tarifa.

Agência Senado O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26), com mudanças, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013 , a chamada PEC do Voto Aberto, que acabava com todas as possibilidades de votações secretas no âmbito do Poder Legislativo. O texto-base teve 58 votos a favor e 4 contra. Assim, segundo a decisão do Plenário do Senado, as votações nos processos de cassação de parlamentares e no exame dos vetos presidenciais devem ser abertas. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, essa parcela da PEC, que teve origem na Câmara dos Deputados, pode seguir para promulgação, a depender do entendimento da Mesa daquela Casa. Por outro lado, ao votar em segundo turno a PEC do Voto Aberto, os senadores decidiram que as deliberações para as escolhas de autoridades – que é uma função exclusiva do Senado Federal - continuarão reservadas. Também foi derrubada a parte do texto que vedava todas as votações secretas no Legislativo brasileiro. Essas duas frações pode...

O PT apoiará a candidatura a governador de Pernambuco do senador Armando Monteiro Neto (PTB), ex-presidente da CNI. O presidente do PT, Rui Falcão, só terá até o início de dezembro para anunciar o acordo. Até lá, espera acalmar os líderes locais, que queriam uma candidatura própria. A direção nacional considera Monteiro um nome mais forte para minar a base do governador socialista Eduardo Campos, que disputará o Planalto com Dilma Rousseff. Monteiro nega .

Blog Cidade Viva O governador Eduardo Campos cancelou entrevista que daria ao Cidade Viva, programa que o Sistema Jornal do Commercio de Comunicação produz em parceria com o UOL . O encontro, confirmado pela Secretaria de Imprensa de Pernambuco desde o começo do mês, estava marcado a princípio para o dia 19 de novembro, mas, por solicitação do Governo do Estado, foi transferido para esta quarta-feira (27) à tarde, entre 15h e 17h. Nessa segunda-feira à noite, dia 25, o secretário Evaldo Costa enviou e-mail para o SJCC informando a ausência do governador.  “A Secretaria de Imprensa do Estado decidiu agradecer a atenção do convite e retirar da agenda do governador Eduardo Campos a participação na entrevista marcada para a próxima quarta-feira”, diz a mensagem. O superintendente do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, Rodolfo Tourinho, lamenta a ausência de Eduardo Campos. “O Cidade Viva é um programa que foi criado para prestar serviço à população. É um instrumento mode...

BBC Brasil O Terceiro Comitê da Assembleia Geral da ONU aprovou por unanimidade o projeto de resolução apresentado por Brasil e Alemanha defendendo o direito à privacidade em caso de procedimento ilegal de espionagem. O texto agora segue para o plenário da Assembleia geral, onde a expectativa é a de que seja aprovado. O projeto de resolução vem na esteira do escândalo envolvendo o vazamento de dados da NSA (Agência Nacional de Segurança dos EUA). Segundo as informações vazadas, a NSA teria espionado a comunicação pessoal de chefes de Estado e governo, como a presidente Dilma Rousseff e a chanceler alemã Angela Merkel. O texto proposto da resolução expressa grande preocupação com o “impacto negativo” que esse tipo de espionagem, “em particular quando feita em grande escala, pode ter no exercício e no gozo dos direitos humanos”, diz o texto. Se aprovada pela Assembleia Geral, ao que tudo indica, a resolução não terá poder coercitivo, mas terá um impacto simbólico, que po...

Jumariana Oliveira JC Online Faltando poucos dias para o encerramento das atividades legislativas, os deputados estaduais finalmente votarão o projeto que vai instituir a Lei da Transparência no legislativo estadual. De acordo com o 2º vice-presidente da Assembleia, deputado André Campos (PSB), a matéria está pronta para votação e deve seguir para o plenário na próxima terça-feira (3). Com a aprovação, informações como os salários e assiduidade dos deputados deverão ser disponibilizados na internet. O projeto regulamenta a Lei de Acesso à Informação, aprovada há dois anos. Por muito tempo, a Assembleia resistiu em aderir à lei, que tem a abrangência nacional. O texto diz que algumas informações exigirão a identificação do solicitante. Temas que são considerados sigilosos não serão divulgados. Outras informações poderão ser repassadas em parte, caso algum dado do contexto seja tratado como sigiloso. No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das raz...

Agência Câmara Mesmo depois de uma nova rodada de negociações entre os líderes da base e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o vice-presidente da República, Michel Temer, ainda não há acordo sobre os projetos que trancam a pauta da Câmara dos Deputados. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), lembrou que há mais de 250 emendas aglutinativas para alterar o projeto do marco civil da internet (PL 2126/11) e que, sem acordo, não haverá como votar o projeto até o fim do ano. “Se não der acordo, não vota neste ano. Não é uma situação fácil, mas é a realidade”, disse Chinaglia. O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que o relator do marco civil, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), ainda vai negociar a proposta com seis bancadas antes de apresentar o seu relatório final. A perspectiva é que o novo texto seja apresentado na semana que vem. Pontos polêmicos

Blog da Folha Por meio de nota, a Procuradoria Geral do Estado informou que recorrerá da decisão do juiz titular da 1ª Vara Federal, Roberto Wanderley Nogueira, que determina o afastamento do secretário de Saúde, Antônio Figueira, devido ao fechamento do Centro de Transplantes de Medula Óssea (CTMO) do Hemope. No texto, a administração estadual também destaca que o socialista será mantido no cargo até o julgamento do mérito do recurso, que será encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Confira, abaixo, a nota da Procuradoria Geral: O Governo de Pernambuco, através da Procuradoria Geral do Estado, anunciou, nesta terça-feira (26/11), que irá recorrer da decisão do juiz federal Roberto Wanderley Nogueira. O recurso de apelação será interposto no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Com isso, o Governo informa que o secretário de Saúde, Antônio Carlos Figueira, permanecerá exercício de suas funções.

Agência Estado A presidente Dilma Rousseff recebeu nesta terça-feira (26), no Salão Nobre do Palácio do Planalto cerca de mil participantes da 4ª Conferência Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, que está sendo realizada em Brasília. A presidente Dilma foi ovacionada pelos presentes, a maior parte de adolescentes. Em breve discurso, prometeu construir até 2014 dez mil escolas ecológicas e sustentáveis no País. "O Ministério da Educação está empenhado em assegurar apoio crescente às escolas ecológicas, escolas sustentáveis e isso vai se refletir no fato que nós teremos uma meta de chegar até dez mil escolas ainda em 2014", prometeu Dilma. A presidente fez questão de cumprimentar grande parte dos presentes e tirar foto com eles. Dilma ganhou uma "barretina", uma espécie de chapéu de folha de coqueiro, feita pelo povo Xukuru, grupo indígena de Pernambuco, e o colocou na cabeça. "O nosso País tem de ser comprometido com o meio ambiente e combater o d...

Leonencio Nossa e Mariângela Gallucci - O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - A prisão de condenados do mensalão chama a atenção para outras 834 ações ou inquéritos contra políticos que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Em 36% dos casos existem indícios fortes de crimes como lavagem de dinheiro, desvio de recursos, falsidade ideológica e até homicídio. Desde a Constituição de 1988, quando passou a ser foro privilegiado de autoridades, o STF pôs na cadeia dois deputados com mandato - Natan Donadon, que era filiado ao PMDB de Rondônia, acusado de desviar dinheiro da Assembleia Legislativa do Estado, e o deputado licenciado José Genoino (PT-SP).  Os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), que, como Genoino, foram condenados no escândalo do mensalão, aguardam em casa uma decisão do ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal e presidente do Supremo. Os mandados contra Costa Neto e Henry podem ser expedidos ainda nesta semana. 

Foto: Diego Nigro/JC Imagem Rossini Gomes JC Online Não é preciso muito tempo para notar o cenário de descaso do mercado público de Paratibe, em Paulista, no Grande Recife. Insegurança, boxes sem padronização, comerciantes irregulares, banheiros em situação precária, mau cheiro e iluminação insuficiente são os problemas mais apontados pelos comerciantes. Após anos de abandono, os vendedores parecem ter sido ouvidos pela prefeitura do município, que pretende construir um novo espaço comercial num terreno que fica por trás do atual mercado, que tem 30 anos. No entanto, a licitação do projeto, o processo de desapropriação da área e o cadastramento dos comerciantes ainda nem começaram. O projeto inclui também a revitalização do atual mercado, que será transformado em feira livre, e da Praça da Liberdade (localizada em frente, na Avenida Lindolfo Collor), bem como a construção de um estacionamento e o recapeamento das vias do entorno. Enquanto a obra não sai do papel, ...

Pernambuco 247 - O secretário de Saúde do Estado, Antônio Figueira (PSB), foi afastado do cargo após uma ação popular ser acatada pelo juiz titular da 1ª Vara Federal, Roberto Wanderley Nogueira. A justificativa para o afastamento é que Figueira não poderia exercer o cargo público, por já ter sido presidente do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) e manter relações estreitas com a unidade de saúde. Além disso, o juiz também decidiu reabrir o Centro de Transplantes de Medula Óssea (CTMO) do Hemope, que foi fechado em dezembro de 2011. O Estado deverá recorrer da decisão. Segundo a ação movida pelos médicos Antônio de Oliveira e Liliane Peritori ainda em 2011, o fechamento do CTMO foi realizado sem aprovação dos Conselhos Estadual e Federal de Saúde, e sem a devida abertura do processo de licitação para o novo local. Durante o período em que o Centro permaneceu fechado, os pacientes foram encaminhados para o Real Hospital Português (RHP), sem conheciment...