TCE A gestão fiscal da prefeitura de Paulista referente ao exercício financeiro de 2017 foi julgada irregular nesta quinta-feira (8) pela Segunda Câmara do TCE, que aplicou ao prefeito Gilberto Gonçalves Feitosa Júnior uma multa no valor de R$ 8.340,00. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves. De acordo com os autos, a prefeitura descumpriu exigências referentes à transparência pública estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e outras. O Portal da Transparência da prefeitura obteve nível “crítico” neste quesito, de acordo com levantamento feito pelo Núcleo de Auditorias Especializadas e pelo Departamento de Controle Municipal do Tribunal de Contas. O TCE classificou em cinco níveis a transparência dos municípios: desejado, moderado, insuficiente, crítico e inexistente. O Portal de Paulista obteve nota 103, que o coloca em nível crítico, dado que a auditoria não constatou nenhum dos seguintes documentos postados: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes ...

Agência Brasil Por 394 votos a 9, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou destaque do Partido Novo e manteve as idades especiais de aposentadoria para professores aprovada na reforma da Previdência. Os trabalhadores da categoria se aposentarão aos 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), desde que cumpram o pedágio especial de 100% do tempo que falta para a aposentadoria pelas regras atuais. O Novo queria retirar esse ponto do texto aprovado ontem (6) em segundo turno , assim como toda a regra de transição que instituiu o pedágio de 100%. Caso o destaque fosse aprovado, os professores se aposentariam aos 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). Além de suprimir a regra que menciona uma redução da idade de aposentadoria para os professores, o destaque retiraria a garantia de que os benefícios previdenciários seriam reajustados pela inflação para garantir seu valor real. No momento, a Câmara analisa destaque parecido do PDT. Diferentemente do Novo, que pretendia cortar d...