Agência Senado A decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender partes de quatro decretos presidenciais sobre porte e posse de armas de fogo repercutiu entre os senadores. Oposicionistas foram às redes sociais comemorar a decisão da magistrada e lamentar o que eles consideram omissão do Senado para tratar do assunto. Na semana passada, um projeto de decreto legislativo ( PDL 55/2021 ) para sustar a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro chegou a ser pautado no Plenário, mas o relator Marcos do Val (Podemos-ES) pediu mais tempo para concluir seu voto . O senador Humberto Costa (PT-PE) ironizou a demora do Senado para analisar a situação: "O Senado poderia, na semana passada, ter cassado os decretos que promovem um derrame de armas de fogo no Brasil. Não o fez. O Supremo Tribunal Federal assumiu a dianteira. Vale a máxima do futebol: quem não faz, leva!", escreveu no Twitter. Também para o senador Paulo Rocha (PT-PA), o Senado deveria ...

Agência Brasil O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ser inconstitucional lei estadual que obrigue escolas e bibliotecas a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos. Com a decisão, foi derrubado trecho de uma lei do Amazonas que impunha a obrigatoriedade. O julgamento foi realizado em plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm uma janela de tempo para votar por escrito, sem debate oral. Nesse caso, a sessão se encerrou às 23h59 de ontem (12). A ação direta de inconstitucionalidade foi aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015. Todos os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Para ela, o Estado não pode exigir uma obra sagrada em detrimento de outras, pois precisa ser neutro e independente em relação a todas as religiões. Exigir somente a Bíblia violaria os princípios da laicidade estatal, da liberdade religiosa e da isonomia dos cidadãos, argumentou. “Na determinação da obrigatoriedade ...

  A USF de Jardim Paulista Baixo 4 é a segunda unidade entregue em menos de duas semanas. A Secretaria de Saúde Municipal pretende entregar o CAPS infantil ainda este mês Na tarde desta segunda-feira (12), o prefeito Yves Ribeiro inaugurou uma nova Unidade de Saúde da Família (USF), no bairro de Jardim Paulista Baixo. Esta é a segunda unidade entregue nas últimas duas semanas. A partir desta terça-feira (13), a USF Jardim Paulista Baixo 4 já estará aberta para receber os pacientes. O horário de funcionamento será das 8h00 às 17h00, de segunda-feira à sexta-feira. A unidade fica localizada na Rua 106, nº 196, Jardim Paulista Baixo. Visando o melhor para o bairro de Jardim Paulista Baixo, a nova unidade conta com uma ampla recepção, consultório odontológico, sala de vacina, sala de farmácia, sala de curativo, um consultório de enfermagem, consultório médico e uma copa para os funcionários. Na entrega da nova unidade estiveram presentes o vice-prefeito Dido Vieira, a Secretária de Sa...