Blog do Antônio Assis

Agência Câmara O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) proposta que suspende os efeitos do Decreto 9.690/19 , o qual atribui a outras autoridades, inclusive ocupantes de cargos comissionados, a competência para classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/19 , do deputado Aliel Machado (PSB-PR) e outros. A proposta será votada ainda pelo Senado. O decreto anterior ( 7.724/12 ) não permitia a delegação da competência para classificar informações públicas como ultrassecretas ou secretas. A classificação ultrassecreta era exclusiva do presidente e do vice-presidente da República, de ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior. Quanto ao grau secreto, além dessas autoridades, podiam usar essa classificação os titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia...

Prefeitura de Paulista Localizado entre os bairros de Paratibe e Arthur Lundgren I, o Complexo do Mangueirão vai passar por uma requalificação completa. O projeto da obra, que recebeu a contribuição de diversos setores, entre eles, movimentos populares, moradores, vereadores e lideranças comunitárias das duas localidades, está pronto e foi apresentado na noite desta segunda-feira (18.02) aos representantes dos segmentos em reunião na quadra da Escola Municipal Alga Marina.  A requalificação da área é considerada uma das mais importantes da cidade, principalmente, porque vai contar com um elevado investimento, que chega a cifra de R$ 2,5 milhões, e consegue agregar diversos equipamentos públicos num só local, como uma unidade de saúde, quadra poliesportiva, área de lazer, entre outros. Até uma via de acesso ao espaço, a Rua Arcoverde, será calçada pela gestão municipal. Durante a reunião, as arquitetas do município Jaina Poesi, que atua na Secretaria de Saúde, e Fer...