No Dia Internacional de Combate à Corrupção (9) o governo lançou três medidas para enfrentar esse problema: um projeto que vai regulamentar o lobby, que é o trabalho de defesa de interesses privados junto a agentes públicos; a divulgação pública da agenda de autoridades e um decreto vai ampliar a proteção aos denunciantes de corrupção. Para falar sobre essas medidas o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, foi ao programa A Voz do Brasil desta quinta-feira (9). Segundo o ministro, o projeto de lei para regulamentação do lobby apresentado hoje traz regras claras de transparência e integridade na relação público-privada. O profissional que cometer irregularidades estará sujeito ao Cadastro de Representantes de Interesses Suspensos (Cris) e poderá ficar suspenso de exercer a profissão junto aos órgãos públicos por até cinco anos. Outra medida lançada hoje para dar mais transparência às atividades do governo é a organização do sistema de agenda de autoridades...

Representantes de órgãos e parceiros se reuniram nesta quinta-feira (9) no Palácio dos Governadores A Prefeitura de Olinda e a Caixa Econômica Federal se reuniram nesta quinta-feira (9), no Palácio dos Governadores (Varadouro), para discutir os próximos passos da Parceria Público-Privada de iluminação pública, que teve assinatura no mês de maio. O projeto é o primeiro em Pernambuco, conta com alta tecnologia e participação de equipes referências mundiais. O encontro marcou o início da estruturação da PPP, com participação de representantes da Prefeitura de Olinda, da Secretaria de Parcerias Público-Privadas (SPPI), do Ministério de Desenvolvimento Regional, Caixa Econômica e da IFC (membro do Grupo Banco Mundial). O objetivo da união de todos estes agentes é promover a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e o aumento da segurança, ajudando a fomentar o crescimento econômico e a criação de empregos. Dentre os benefícios esperados pela parceria estão a modernização da...

Movimento Pró-Museu pretende lançar comissão para criação do Instituto Histórico de Paulista Nesta quinta-feira (09), a Prefeitura da Cidade do Paulista, representada pelo secretário de Projetos e Programas, Jorge Carreiro, participou do 1º Encontro de Institutos Históricos e Entidades Congêneres do Litoral Norte, no restaurante Fome de Quê, no centro da cidade. Na ocasião, os Institutos Históricos dos municípios de Goiana, Ilha de Itamaracá, Igarassu, Moreno e Jaboatão dos Guararapes estiveram presentes. O evento foi organizado pelo Movimento Pró-Museu, organização presidida pelo historiador Ricardo Andrade. Ricardo destacou que a entidade tem a previsão de lançar uma comissão para a criação do Instituto Histórico de Paulista, com o objetivo de acompanhar, no âmbito das técnicas de preservação histórica e ambiental, o desenvolvimento das atividades e projetos de cunho turístico na região. Ele falou também sobre a importância da união dos Institutos Históricos do Litoral Norte no forta...

Em decisão unânime, durante reunião extraordinária nesta quinta-feira (9), o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) declarou as matrizes tradicionais do forró como Patrimônio Cultural do Brasil. O conselho, formado por representantes de instituições públicas, privadas e da sociedade civil, também elegeu o forró como um supergênero musical, por reunir ritmos nordestinos, entre eles, o xote, xaxado, baião, chamego, a quadrilha, o arrasta-pé e o pé-de-serra. O pedido de registro para tornar o forró patrimônio cultural foi feito em 2011 pela Associação Cultural Balaio do Nordeste, do estado da Paraíba. Nos últimos dez anos, em parceria com comunidades detentoras, foi realizada a descrição detalhada das matrizes tradicionais com registro documental e audiovisual. A conselheira Maria Cecília Londres, relatora da proposta, fez uma ampla explanação sobre as origens do ritmo musical nordestino e da palavra forró. A relatora d...

Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), projeto que obriga a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa infectada pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV), das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e tuberculose, no âmbito dos serviços de saúde; dos estabelecimentos de ensino; dos locais de trabalho; da administração pública; da segurança pública; dos processos judiciais e das mídias escrita e audiovisual. O texto aprovado foi um substitutivo da Câmara dos Deputados ( PL 315/2021 ) ao PLS 380/2013 , de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e foi relatado em Plenário pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O texto proíbe a divulgação, seja por agentes públicos ou privados, de informações que permitam a identificação dessas pessoas. Já o sigilo profissional somente poderá ser quebrado nos casos determinados por lei, por justa causa ou por autorização expressa da pessoa com o vírus. Se a pessoa for menor de idade, dependerá de autorização do respons...

Paula Belmonte: texto inclui higienização de quadras de areia para prática de esportes A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a higienização periódica das áreas de prática desportiva e de recreação infantil que utilizam materiais como areia e argila. A medida visa combater bactérias e parasitas em geral e alcança espaços públicos e privados. O texto, que tramita em caráter conclusivo, seguirá direto para análise do Senado, exceto se houver recurso para que passe antes pelo Plenário da Câmara. O Projeto de Lei 11039/18 , do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) , foi aprovado na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano . O substitutivo incluiu a higienização das áreas de prática desportiva, não prevista no texto original. Segundo o autor, a areia de parques infantis é veículo de transmissão de doenças como micoses, verminoses e toxoplasmose. Sem limpeza, diz ele na ...

O chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), brigadeiro-do-ar Marcelo Moreno, afirmou que o aparente aumento no número de acidentes em geral está concentrado na aviação de pequeno porte e se deve justamente à redução do número de horas voadas pelas grandes empresas. Moreno participou nesta quarta-feira (8) de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados para debater a infraestrutura aeronáutica e a segurança do setor aéreo. O evento foi realizado a partir de um requerimento apresentado pelo deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) . Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei de conversão ( PLV 27/2021 ) da Medida Provisória (MP) 1.063/2021 , que autoriza os postos de combustíveis a comprar álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. Foram 71 votos a favor, nenhum contra. O relator foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), que votou pela aprovação do texto enviado pela Câmara, sem alterações. O PLV segue agora para sanção presidencial. — É uma matéria que eu considero importante e que vem normatizar e dar condição de que aquele que é o produtor, que trabalha, que faz o investimento na sua propriedade, que planta a cana, que compra os fertilizantes, que vai fazer o refino, tenha essa opção dada agora por esse projeto — disse Otto Alencar. O texto aprovado incorpora trechos da MP 1.069/2021 , permitindo a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol, para as empresas comercializadoras desse combustível ou import...

Mais de 650 toneladas de lixo são produzidas por dia na região metropolitana de Campinas, em sete municípios da região: Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa, Santa Barbara d’Oeste e Sumaré. O levantamento foi realizado pelo CONSIMARES nos últimos três anos. Os resíduos são encaminhados para dois aterros sanitários privados, um localizado na cidade de Paulínia, que recebe 70% do lixo, e o outro, em Indaiatuba, que recebe 7% do lixo. A diferença de 23% vai para um aterro municipal, atendendo apenas a cidade de Santa Barbara D’Oeste. Diante da urgência em procurar um destino mais sustentável para o lixo gerado nestas cidades, nasceu o movimento Lixo Tem Valor, que tem como proposta conscientizar a população sobre a importância da implantação do modelo de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que entre diversas frentes, culmina na Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Consimares, no segundo semestre de 2022. Continue lendo no site: CICLOVIVO

  Coluna do Diego Lageado Oriundo de Petrolina, cidade que governa, o prefeito Miguel Coelho (DEM) é o pré-candidato mais conhecido no Sertão de Pernambuco, mas seu nome ainda está crescendo nas demais regiões do estado. Por isso, ele está fazendo um esforço hercúleo para circular por Pernambuco, tendo sido o primeiro pré-candidato a fazer uma série de visitas pelos municípios de todas as regiões. Esse esforço vem surtindo efeito e o sentimento da equipe de Miguel é que ele está cada vez mais conhecido pelos eleitores. O processo de alcançar projeção estadual é comum a todos os pré-candidatos da situação e da oposição, mas Miguel entendeu com precisão que precisava sair na frente por ser oriundo de uma região do estado que é mais distante dos grandes centros urbanos. O esforço maior é na capital do estado, onde reside uma quantidade substancial de eleitores. Recentemente, Miguel visitou vários mercados públicos no Recife e, nessa terça (07) e quarta-feira (08), subiu o morro da con...

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o substitutivo da Câmara ao projeto de lei que restabelece a propaganda gratuita dos partidos políticos no rádio e na televisão ( PL 4.572/2019 ). O texto seguirá agora para sanção presidencial. A propaganda partidária, que é diferente do horário eleitoral, é uma transmissão anual a que têm direito todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele serve para divulgação da plataforma do partido e para atrair novos filiados. A duração do programa depende do desempenho de cada partido nas eleições. Pelo texto aprovado, a transmissão dos programas renderá compensação fiscal às emissoras de rádio e TV. O valor será calculada pela média do faturamento dos comerciais dos anunciantes no horário das 19h30 às 22h30. Essa compensação será financiada pelo Fundo Partidário, que receberá um acréscimo de recursos anuais para essa finalidade. Redes sociais O relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), rejeitou apenas uma das mudan...

O Podemos tem a honra de receber na próxima sexta-feira (10/12), às 11h, a filiação de Deltan Dallagnol, além de outras importantes lideranças do Paraná que ingressarão na legenda. O evento contará com a presença de Sergio Moro, da presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu, e dos senadores Alvaro Dias, Oriovisto Guimarães e Flávio Arns. Deltan Dallagnol é formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e mestre em Direito pela Harvard Law School. O novo filiado é especializado em Direito Penal e Processual Penal com ênfase no combate a crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro. Durante 18 anos atuou como procurador da República no Ministério Público Federal, entre os anos de 2003 a 2021, local em que coordenou a Operação Lava Jato por 6 anos. Em 2016, o novo filiado teve atuação na força-tarefa reconhecida ao receber o título hors concours, na categoria de Combate à Corrupção no IV Prêmio República de Valorização do Ministér...

Desde o início da Covid-19, a Secretaria de Saúde de Olinda tem somado esforços para o enfrentamento à doença no município. No âmbito da imunização, além de mutirões, equipes de vacinadores foram distribuídas em 13 pontos de vacinação na cidade, onde já foram aplicadas 559.524 doses. Dentro desse planejamento de vacinar cada vez mais a população olindense, em maio a Prefeitura de Olinda adquiriu um reforço para o time. Firmou uma parceria pioneira com a empresa Conorte, onde lançou o programa Expresso Vacina Olinda, um ônibus caracterizado com equipe de vacinadores que visita os bairros da cidade na busca de rastrear pessoas do público alvo e com vacina em atraso. Diariamente, o município tem adotado medidas que facilitem o acesso da população à vacinação. Atualmente, a secretaria aboliu o agendamento de vacinação e qualquer pessoa do público-alvo poderá procurar um dos pontos fixos da cidade para ser vacinado, respeitando os protocolos de intervalos entre uma dose e outra, apresente d...

A Prefeitura do Paudalho, por meio de sua Secretaria Municipal de Educação e Esportes, em parceria com Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), através do programa de extensão da Residência Docente nas Ciências (ReDEC), promoverá nesta quinta-feira (09) o II Fórum de Gestores de Paudalho. Com início às 13h30, o evento ocorrerá no auditório da Escola Técnica Estadual (ETE) Senador Wilson Campos. De acordo com a organização, o foco do encontro é proporcionar um debate sobre os principais problemas do município e propor soluções para a melhoria da qualidade de vida da população, através da construção de um plano de desenvolvimento local, tendo como a principal área a Educação. O público-alvo do fórum são gestores, coordenadores, técnicos e representantes da Gerência Municipal de Ensino (GDE). O evento será iniciado com uma apresentação artística da cultura paudalhense e uma mesa de abertura. Logo em seguida, a secretária municipal de Educação, Paula Frassinette, e a gerente de ensino, A...

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 3418/21, que adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do  Fundeb quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. A matéria será enviada ao Senado. De autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) , o projeto passa a data de atualização da lei do Fundeb permanente ( Lei 14.113/20 ) de outubro de 2021 para outubro de 2023. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Gastão Vieira (Pros-MA) , que permite o pagamento de psicólogos e assistentes sociais com parte dos 30% de recursos do Fundeb destinados a finalidades diversas. Pontos rejeitados Confira os destaques votados e rejeitados pelo Plenário: - emenda da deputada Rejane Dias (PT-PI) pretendia incluir psicólogos e assistentes sociais entre os profissionais pagos com 70% dos recursos do Fundeb: - destaque do PT pretendia retirar do texto a possibilidade de ...