O Tribunal de Contas do Estado instaurou duas auditorias especiais para apurar contratações emergenciais realizadas pela prefeitura do Recife para o enfrentamento ao coronavírus (processo nº 20100061-1) e analisar os processos de dispensa de licitação e respectiva execução contratual (Processo nº 20100065-9) das Organizações Sociais responsáveis pela gestão dos hospitais de campanha (Coelhos, Aurora e Imbiribeira), além da execução contratual do Hospital da Mulher do Recife.  A abertura dos processos é resultado do trabalho de fiscalização e acompanhamento de todos os gastos realizados pela Prefeitura do Recife no enfrentamento à pandemia da Covid-19 que vem sendo feito pela equipe de auditores da Coordenadoria de Controle Externo do TCE.  O trabalho está a cargo das equipes da Gerência de Contas da Capital, que direcionou, para esta atuação, 90% da sua capacidade operacional, e do Núcleo de Engenharia do Tribunal, sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves, r...

Duas prefeitas, pré-candidatos a vereador e secretária municipal de saúde foram alertados via recomendações expedidas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, a não fazer uso eleitoral durante distribuição de bens ou serviços públicos em resposta à atuação de enfrentamento de calamidade pública, após denúncias de atos praticados em Arcoverde, Camaragibe e Camocim de São Félix. Mesmo havendo exceção permissiva diante da decretação de calamidade, a concessão, em ano de eleições, de benefícios a pessoas físicas e jurídicas deve ser caracterizada por critérios objetivos e sem fazer uso eleitoral. Em Arcoverde, a 4ª Promotoria de Justiça local expediu recomendação para que a prefeita de Arcoverde, Madalena Brito, removesse ou alterasse as notícias constantes no site oficial do município, e outros canais oficiais, que constasse feitos realizados pelo Poder Público com referência expressa à sua pessoa, bem como fotos. O MPPE ainda ...

O prefeito de João Pessoa na Paraíba, Luciano Cartaxo, usou sua página no Instagram para divulgar o atendimento que é feito pela central de atendimento Covid-19 da Prefeitura de João Pessoa. Ocorre que a imagem divulgada é da central de regulação médica do SAMU. O fato gerou descontentamento dos Auxiliares da Central de Regulação Médica do SAMU que emitiram uma carta aberta a população, manifestando repúdio a publicidade governamental. A central de atendimento da Prefeitura foi criada para orientações de enfrentamento a Covid-19, enquanto que a central de regulação do SAMU atua prestando suporte aos casos suspeitos ou confirmados de COVID-19 que evoluem para complicações mais graves e, portanto, urgentes. O suporte também é prestado através das remoções/transferências de pacientes entre hospitais. Ocorre que, ao ligar para o 192, a população tem se queixado diariamente, que o telefone da Central de Atendimento COVID-19 só chama ou não atende. Em muitos casos, a Cen...