Redação da AblogPE. A reunião semanal da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa (CCJ) foi realizada na manhã dessa terça-feira, às 10h, no segundo andar do prédio anexo da Alepe, que é presidida pela deputada Raquel Lyra (PSB). Pela segunda vez esta comissão não pautou o Projeto de Lei (PL) 2164/2014 sobre as mídias alternativas. Porém o relator do PL, Silvio Costa Filho (PTB), fez um apelo à Casa, com o objetivo desse assunto entrar na reunião da próxima terça-feira (16). O deputado Sílvio Costa Filho (PTB) já adiantou “eu queria fazer um apelo à procuradoria da casa (Alepe) para que possa dialogar essa semana com a procuradoria do governo do Estado para a gente poder fazer um esforço para tentar votar, de todo jeito, na próxima terça-feira (16 de dezembro de 2014) e votarmos na quarta-feira (17 de dezembro) na Comissão de Finanças da casa (Alepe) e para terminarmos o ano tentado aprovar esse projeto no Plenário, tendo em vista a importância do ano de 20...

Mais uma marca famosa e popular está envolvida com trabalho análogo a escravidão no Brasil. Desta vez, é uma linha de fornecimento das Lojas Renner, que agora tem seu nome marcado pela descoberta de que bolivianos ganhavam 85 centavos por cada peça produzida. Com o nome de Oficina de Costura Letícia Paniágua, funcionava a fábrica no Tremembé, bairro da zona norte. Eram 37 funcionários bolivianos que trabalhavam e moravam no local – todos foram resgatados pelo Ministério do Trabalho. A investigação, que durou três meses, encontrou no local 35 mil peças da Renner, das marcas Cortelle, Just Be, Blue Steel e Blue Stell Urban. Foi constatado condições degradantes de alojamento, jornada de 16 horas de trabalho, retenção e descontos indevidos de salários, servidão por dívida, uso de violência psicológica, verbal e física. No total, a Renner recebeu 30 autuações no valor de R$ 2 milhões.   “O boliviano M. S. produzia 26 vestimentas da Renner por hora. Em 2013, um cronômetro ao lad...

João de Andrade Neto /Superesportes O polêmico projeto de lei que autoriza a volta da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol de Pernambuco deve ser votado na próxima terça-feira, na Assembleia Legislativa. Pelo menos esse é o objetivo do presidente da casa, Guilherme Uchôa. Em entrevista ao   Superesportes , o deputado garantiu que a proposta já está em condições de ir ao plenário para apreciação. Nessa semana, o projeto passou por três análises e foi aprovado pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça, além da comissão de Esporte e Lazer, e foi rejeitado pela comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular. Porém, apenas a primeira teria peso para engavetar a proposta. As outras duas servem apenas como instrumento de embasamento na votação em plenário. A venda de bebidas alcóolicas nos estádios em Pernambuco estão proibidas desde 2009, após aprovação de lei do deputado Alberto Feitosa.

  Blogueiros comemoram 03 anos de fundação da sua entidade Da Redação da AblogPE Na manhã dessa terça-feira (11/12), a Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco (AblogPE), que é pioneira no Brasil, comemorou três anos de fundação na sua sede, localizada na Rua da Aurora, no Centro do Recife. Na ocasião, o assessor do Deputado Ricardo Costa (PMDB), Eduardo Napoleão, destacou a importância do trabalho de comunicação desenvolvido pelos blogueiros do Cais ao Sertão e aproveitou para assegurar o apoio à luta da categoria no ano de 2015. Por iniciativa da AblogPE, o deputado Ricardo Costa é autor do Projeto de Lei 2164/2014 que determina valor não inferior a 5% das verbas publicitárias dos três Poderes de Pernambucoàs mídias alternativas, pelo qual aguarda entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ da Alepe), dependendo tão somente da Dep. Raquel Lyra (PSB), presidenta desta Comissão. Durante as sessões da Comissão, o relator de...

Decisão do TRF-4 afeta principalmente cervejas e vinhos; prazo para adaptação será de 180 dias A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)  decidiu nesta quinta-feira, 11 de dezembro, que a União e a Anvisa passem a aplicar uma série de restrições às propagandas de bebidas com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau Gay Lussac. Até então, as principais limitações, previstas na Lei 9.294/96, valiam apenas para bebidas com mais de 13 graus, o que excluía cervejas e vinhos em geral. A decisão se aplica a todo território nacional e terá validade a partir de 180 dias depois da publicação do acórdão. O prazo é para que sejam adequados contratos comerciais sobre propaganda de bebidas alcoólicas. Cabe recurso.