Agência Brasil A ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, neste sábado (27) medida cautelar para suspender atos judiciais e administrativos em universidades contra a livre manifestação de pensamento. A decisão ocorre no momento em que várias universidades públicas foram alvo de ações policiais e de fiscais eleitorais. A medida tem caráter de urgência para impedir que a ocorrência de atos semelhantes aos registrados nos últimos dias.  Segundo as decisões judiciais expedidas, as ações policiais e administrativas baseavam-se na fiscalização de supostas propagandas eleitorais irregulares. Estudantes, professores e entidades educacionais, no entanto, viram as ações como censura. De acordo com a ministra, a decisão tem carácter de urgência para evitar que as ações deflagradas nos últimos dias se multipliquem. A medida foi enviada ao presidente do STF, Dias Toffoli, que poderá submeter a decisão ao plenário.

Agência Brasil Além de votar para presidente da República, os eleitores de 19 cidades irão às urnas, neste domingo (28), para escolher novos prefeitos devido ao afastamento dos vencedores em 2016. As eleições suplementares vão mobilizar o eleitorado de cinco municípios de Goiás, quatro de São Paulo, três do Rio de Janeiro, dois do Amazonas, um do Rio Grande do Sul, um de Santa Catarina, um do Mato Grosso, um do Ceará e um do Maranhão. Localizada a 70 quilômetros de Brasília, no entorno do Distrito Federal, Planaltina é uma das cinco cidades onde haverá eleição para a prefeitura, no estado de Goiás. O Tribunal Regional Eleitoral cassou o registro da chapa eleita em 2016, formada por David Alves Teixeira Lima (Pros) e Maria Aparecida dos Santos (Pros), por compra de votos. Segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral, eles prometeram empregos em troca de votos, além de usar bens públicos para fazer propaganda eleitoral. Durante a campanha, Lima se reuniu com rodoviári...

CNJ Conselhos e tribunais brasileiros têm até 9 de novembro para preencher o questionário que servirá de base para a elaboração do  Ranking  da Transparência. O prazo inicialmente previsto para terminar no dia 31 de outubro foi estendido. O  ranking  passará a ser divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anualmente, como prevê a  Resolução CNJ n. 215/2015 , que dispõe sobre o acesso à informação no Judiciário. A finalidade do  ranking  é conseguir, com dados objetivos, avaliar o grau de informação que os tribunais brasileiros disponibilizam aos cidadãos.  O questionário foi encaminhado aos tribunais e conselhos, por ofício, e precisa ser respondido pelos órgãos para que possam ser aferidos pelo Conselho. Para acessar o questionário, os tribunais devem clicar  aqui . Já no caso dos Conselhos, o questionário é acessível por meio deste  link . Consta do questionário que os órgãos do Poder Judiciário devem responder, e...