MPPE Atento à vulnerabilidade das crianças e adolescentes acolhidos e à necessidade de adoção de medidas de prevenção em razão da situação de emergência de saúde pública mundial após a declaração de Pandemia pela Organização Mundial de Saúde em decorrência do Novo Coronavírus (Covid-19), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação para Secretaria de Políticas Sociais, Esporte e Juventude de Paulista e para Coordenação e Direção das Casas de Acolhimento Vó Raimunda I, Vó Raimunda II e Lar Mana. As medidas recomendadas vão de restrição de visitas para os casos emergenciais, — que justifiquem o contato físico das crianças e adolescentes com pessoas de fora da instituição, mas mantendo os familiares atualizados sobre o estado das crianças e adolescentes diariamente —, a adoção nos quadros dos funcionários das Casas de Acolhimento todas as medidas previstas na Declaração da OMS de Emergência em Saúde Pública de importância internacional e no plano de contingê...

Agência Brasil A Instrução Normativa nº 22 publicada na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União regulamenta a suspensão, pelo período de 120 dias, da realização de prova de vida dos beneficiários do INSS. Essa foi uma das medidas anunciadas no último dia 12 para enfrentar os impactos da pandemia do novo coronavírus. A instrução normativa estabelece que a suspensão não afeta o pagamento de proventos ou pensões aos beneficiários. Também define que a regra não se aplica ao recadastramento de aposentado, pensionista ou anistiado político cujo pagamento do benefício esteja suspenso na data de publicação desta Instrução Normativa. A realização de visitas técnicas para fins de comprovação de vida também ficam suspensas por 120 dias.