No Dia Internacional de Combate à Corrupção, presidente Lula assina decreto que fortalece integridade em contratos públicos
Medida obriga empresas com contratos acima de R$ 239 milhões com o Governo Federal a comprovarem, em até seis meses, a implementação de programas de integridade Empresas que já possuem programas de integridade poderão ter benefícios nas licitações, uma vez que a implementação de programas que ajudem no combate a corrupção e mau uso de recursos públicos passa a ser um dos critérios de desempate nos certames públicos - Foto: Ricardo Stuckert/Secom-PR Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 9 de dezembro, em celebração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, o decreto que estabelece novas regras para empresas que participam de licitações com o Governo Federal. Previsto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas), o decreto torna obrigatória a implementação de programas de integridade para contratos acima de R$ 239 milhões, os chamados contratos de grande vulto. Os programas de integridade têm como objetivo principal prevenir desvi...