Decisão: Greve é abusiva Por Cássio Oliveira, repórter do Blog Em decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Ricardo Paes Barreto atendeu o pedido do governo do Estado e decretou a ilegalidade da greve dos policiais civis do Estado, anunciada na última terça-feira (2) após assembleia do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE). A decisão do desembargador começa a valer a partir da intimação, que ocorreu às 15h10 desta terça. “Em decorrência direta do movimento grevista, verifico que a permanência por tempo indeterminado da paralisação anunciada certamente conduzirá ao caos social, dada a natureza e a essencialidade da atividade policial, sobretudo nos grandes centros urbanos, causando sérios riscos e incalculáveis prejuízos à sociedade”, diz trecho da decisão. A determinação obriga o Sinpol-PE a encerrar a paralisação. De acordo com a determinação, a multa diária é de R$ 100 mil caso o sindicato decida por manter a greve...

Estadão  Os delegados que atuam na Operação Alba Branca afirmam que o esquema mantido pela Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) na venda de produtos para a merenda escolar no governo do Estado de São Paulo e em prefeituras paulistas era "uma verdadeira farra com o dinheiro público". O termo consta do pedido de prisão de sete pessoas ligadas à cooperativa, de Bebedouro (SP), assinado pelos delegados da Polícia Civil Mario José Gonçalves, Paulo Roberto Montelli e João Vitor Silvério. O documento foi a base para deflagração da Alba Branca, em 19 de janeiro, que investiga esquema de fraudes em contratos do governo do Estado e de 22 prefeituras. O esquema, diz a polícia, se aproveitou da legislação federal que estipula e prevê incentivos para compra de até 30% de produtos da merenda escolar de pequenos produtores rurais .

Tribunal de Contas da União - TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) firmaram acordo de cooperação técnica para ajudar a prevenir desvios, agilizar a apuração de danos e combater a corrupção. A cooperação abrange o desenvolvimento de um sistema informatizado para otimizar os processos relativos à prestação de contas anuais dos gestores, à tomada de contas especial (TCE) e à apreciação de atos de admissão e aposentadoria de pessoal. Saiba mais assistindo ao vídeo sobre o tema .

Edson Mota JC Online Wanderson Florêncio (à frente) e André Régis (centro) protagonizaram um debate acalorado na Câmara em torno do possível nome de Daniel Coelho (ao fundo) à disputa de 2016 Foto: Aguinaldo Leonel/CMR Na última sessão ordinária na Câmara Municipal do Recife antes do Carnaval, o debate entre os vereadores André Régis e Wanderson Florêncio, ambos do PSDB, na tarde desta quarta-feira (3). A discussão mostra, cada vez mais, que há uma divisão no diretório municipal sobre o nome que irá disputar a Prefeitura do Recife este ano. A discussão começou quando o vereador André Régis subiu à tribuna e teceu críticas ao modo como o governo socialista vem tratando a educação no Recife. Wanderson Florêncio tratou de justificar os investimentos. No final, Régis não concedeu o aparte (direito que o vereador tem de comentar sobre o que está sendo discutido) a Wanderson, o que provocou um mal-estar. André Régis não quis comentar sobre Wanderson Florêncio, mas ressal...

Josias de Souza O STF se equipa para analisar denúncias da Procuradoria contra Renan Calheiros e Eduardo Cunha. Planeja fazê-lo entre o fim deste mês de fevereiro e os primeiros dias de março. Guiando-se pela lógica, os ministros da Suprema Corte acolherão as denúncias, convertendo-as em ações penais. Quando isso acontecer, as duas Casas do Legislativo brasileiro passarão a ser presididas por excentíssimos réus. E o vexame se converterá em escárnio. Renan e Cunha não pensam em se afastar voluntariamente dos cargos. Seus poucos rivais não reúnem forças para arrancá-los da poltrona. “Já dei todas as explicações”, minimizou Renan, ao comentar a denúncia de que usou verbas de uma empreiteira para pagar a pensão de uma filha que teve fora do casamento, em 2007. “O fato de aceitar a denúncia não significa que eu sou condenado”, deu de ombros Cunha, ao se referir às evidências de que recebeu petropropinas. “Vou continuar em qualquer circunstância.” Os mandachuvas do Legislativo s...

Prefeito diz que algumas postulações "não se encaixam direito"(Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco) Blog da Folha Por mais que queria se mostrar isento sobre as possíveis candidaturas à Prefeitura de Olinda, o gestor do município, Renildo Calheiros (PCdoB) não consegue ficar confortável com a postulação do escritor Antônio Campos (PSB) e o provável rompimento da Frente Popular na cidade. Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta quarta-feira (3), o comunista disse que encara com tranquilidade a disputa, mas “algumas coisas não se encaixam direito”. “É claro que você não se sente bem de ajudar muito um partido, defender muito uma frente, botar a cara para todo mundo bater, lutar para defender, e lá onde você está brigando um cara vem com um punhal para cima de você, isso não é só na politica, é na vida”, afirmou Calheiros. “Eu não vou atrás de ninguém para retirar candidatura. Não vou aperrear ninguém. Claro, eu também tenho meus direitos, nada como um dia ...

Afirmação contra líder tucano foi feita pelo lobista Fernando Moura, ligado ao PT (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil) Folhapress O lobista Fernando Moura, ligado ao PT, afirmou em depoimento ao juiz Sergio Moro que Furnas era uma estatal controlada pelo hoje senador Aécio Neves (PSDB-MG), cujo indicado para a diretoria foi escolhido por ele e aceito pelo governo Lula, e que o esquema de propina se assemelhava ao instalado na Petrobras. “É um terço São Paulo, um terço nacional e um terço Aécio.” A declaração foi feita em resposta a questionamento do Ministério Público Federal, durante novo depoimento prestado ao juiz em Curitiba, nesta quarta-feira (3). A defesa pediu que Moura fosse ouvido novamente. Ele chegou a ser ameaçado de perder os benefícios da delação premiada depois de apresentar, na sexta-feira passada, outra versão sobre o envolvimento do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, no esquema de desvio de recursos da Petrobras por meio de contratos de empreit...

Wilson Maranhão Folha-PE Estudantes da rede pública e estadual de ensino de Pernambuco reclamam que iniciaram nesta quarta-feira (3) o ano letivo sem o direito das passagens de ônibus garantidas pelo programa Passe Livre. A Folha de Pernambuco recebeu a denúncia de alguns beneficiados que afirmam que seus cartões estão zerados. Um deles, um jovem de 14 anos, que estuda na Escola de Referência em Ensino Médio Professor Cândido Duarte, no bairro de Apipucos, na Zona Norte do Recife, reclamou que passou constrangimento pelo fato de ter que descer do ônibus por não ter o dinheiro suficiente para pagar a passagem. "Coloquei o cartão e ele estava zerado. Fiquei sem entender. Passei vergonha porque não tinha dinheiro suficiente para pagar a passagem. Tive que descer e voltar para casa. Como vou ter o direito de ir até a escola desta forma?", comentou o estudante que não quis se identificar. Procurada pela Folha, a assessoria de Imprensa do Grande Recife Consórcio de T...

O Globo A multinacional francesa Alstom pagou uma multa de R$ 60 milhões ao governo do estado de São Paulo para se livrar de um processo de corrupção que corria na Justiça paulista. A empresa é acusada de pagar propina a funcionários públicos para fornecer duas estações de energia para a Eletropaulo, que, na época era estatal, em 1998. O acordo assinado com o governo do tucano Geraldo Alckmin faz referência apenas à investigação sobre o setor elétrico na Justiça estadual. A Alstom não se livrou de um processo que corre na Justiça Federal para apurar o mesmo caso nem das investigações que apuram a participação da empresa na formação de um cartel que atuou em contratos de reforma de trens e Metrôs também no governo de São Paulo. Embora tenha concordado em pagar a multa, a Alstom não reconheceu ter pago propina. Após o pagamento dos R$ 60 milhões, a empresa terá seus bens bloqueados, e o processo será arquivado. Segundo o Ministério Público, a investigação apontava que um con...

Congresso em Foco Na primeira sessão deliberativa o ano, os senadores aprovaram, por unanimidade, o projeto do Estatuto da Primeira Infância, que determina um conjunto de ações para o início da vida, de zero a seis anos de idade. Uma das novidades está na ampliação da licença-paternidade em mais 15 dias. Hoje o pai tem direito de se afastar do trabalho por até cinco dias. Como já foi aprovada pela Câmara, a proposta seguirá para sanção presidencial. Caso esse trecho não seja vetado pela presidente Dilma, a licença-paternidade poderá chegar a 20 dias. A prorrogação da licença para os pais, no entanto, não será automática. Seguirá os mesmos moldes da concessão da licença-maternidade de 180 dias, ou seja, estará sujeita à adesão da empresa. Além disso, para ter mais tempo para ficar com o bebê, o homem terá de participar de cursos sobre paternidade responsável. A licença-maternidade de 180 dias é garantida às servidoras públicas federais desde 2010. Alguns estados também ampl...

Diário de Pernambuco Mais de 2,4 mil vagas não foram ocupadas pelos candidatos aprovados na 1ª Chamada Sisu 2016 da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A instituição adiantou que vai convocar candidatos da lista de espera para o preenchimento das vagas. Ao todo, foram disponibilizadas 6.972 nos três campi. O quadro de vagas não ocupadas, com a distribuição por curso/turno e por tipo de vaga (ampla concorrência e cotas L1, L2, L3 e L4), está disponível no site da Pró-Reitoria para Assuntos Acadêmicos.  No campus Recife, estão disponíveis 1.730 vagas. No Centro Acadêmico de Vitória (CAV), há 213 vagas não ocupadas. No Centro Acadêmico do Agreste (CAA), estão disponíveis 473 vagas. A convocação será feita no dia 12 deste mês e os alunos terão que entregar a documentação, a partir da lista de espera do Sisu, divulgada nesta quarta. A quantidade de convocados vai variar de acordo com o curso e as vagas em aberto, sendo de três a 15 vezes o número de vagas disponíveis. No...

Na tarde de hoje(03/02), o pré-candidato do Partido dos trabalhadores a Prefeitura de Paulista, Sérgio Leite, esteve no programa CBN Debate com o jornalista Aldo Vilela.  Na conversa, Sérgio ratificou o compromisso com a cidade e voltou a enumerar as várias dificuldades da população na área de saúde(falta de atendimentos e remédios,etc), educação(merenda de péssima qualidade, professores sem condições de trabalho), obras paradas, etc. O entrevistado também salientou que o engajamento da população e das entidades no processo de mudança é muito importante para que as comunidades possam receber os serviços necessários. A entrevista também teve a participação da Deputada Teresa Leitão que concordou com Sérgio, quanto ao grande esforço que os candidatos, principalmente os de oposição, terão que fazer para chegar próximo da população e mostrar os seus projetos para a cidade. Já que que os recursos e o tempo de campanha serão reduzidos .  Mas que vai ser muito bom, pelo ...

O empenho do ex-diretor do Presídio Frei Damião de Bozzano, Charles Belarmino, enquanto estava à frente da unidade foi reconhecido pelo presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas da Alepe, o deputado estadual Professor Lupércio. Como forma de elogio ao trabalho que ele realizava no local, o parlamentar emitiu nesta quarta-feira, 3, um voto de aplauso ao antigo gestor, afastado do comando da prisão em janeiro deste ano. Mesmo tendo que comandar um presídio que abriga detentos em condições insalubres, Charles era tido como uma pessoa que lutava para amenizar as problemáticas vivenciadas na unidade. Lupércio, que fez uma vistoria no local no dia 16 de dezembro, explicou o motivo pelo qual resolveu emitir voto de aplauso ao ex-diretor. “No momento em que eu estive no presídio, vi que ele tinha uma preocupação com os apenados. Ele tinha ideias inovadoras. Dava para notar que ele se empenhava em organizar o sistema prisional na unidade. Inclusive, el...