A Assembleia Legislativa aprovou, na Reunião Plenária desta quarta (16), proposta que proíbe a restrição de acesso paraagentes de saúde a propriedades públicas ou privadas na ocasião de epidemias. O projeto nº 243/2015, de autoria do deputado Ricardo Costa (PMDB), tem a intenção de garantir o trabalho de prevenção de doenças como a dengue, zika e chikungunya. A proposta foi aprovado com emenda aditiva da Comissão de Justiça. Segundo a justificativa da matéria, o controle de epidemias causadas por vetores conhecidos, como a dengue, chikungunya, malária, tifo, entre outras, necessitam de uma ação efetiva de monitoramento, vistoria e orientação pelos agentes de saúde e de vigilância epidemiológica, que nem sempre podem ser feitas em razão das restrições impostas pelos moradores. “Sem um acesso total às propriedades, a operação e o controle da epidemia ficam totalmente comprometidas”, argumenta, ainda, o deputado Ricardo Costa, na justificativa. A Secretaria de Saúde reconheceu qu...