Carlos Zarattini, relator do projeto A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (6), a votação do projeto que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (PL 2505/21 – antigo PL 10887/18), que vai agora para sanção presidencial. A maior alteração do texto é a exigência de dolo (intenção) para que agentes públicos sejam responsabilizados. Danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não poderão ser configurados como improbidade. A ação deverá comprovar a vontade livre e consciente do agente público de alcançar o resultado ilícito, não bastando a voluntariedade do agente ou o mero exercício da função. Também não poderá ser punida a ação ou omissão decorrente de divergência na interpretação da lei. Serão alterados ainda o rol das condutas consideradas improbidade e o rito processual, dando ao Ministério Público a possibilidade de celebrar acordos, e ao juiz a opção de converter sanções em multas. A improbidade administrativa tem caráter cível, não se trata de punição ...

O DEM e o PSL oficializaram hoje (6) a decisão de se fundirem em um só partido que se chamará União Brasil. A fusão foi confirmada pelas duas legendas após convenções partidárias. O União Brasil, no entanto, só existirá oficialmente após aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Embora não haja uma posição definida, o novo partido trabalha com a possibilidade de lançar um candidato à Presidência da República em 2022. “O que vamos discutir no momento oportuno é se vamos ter uma candidatura do próprio partido ou uma candidatura de um partido que se aglutine a nós. Em breve, depois de estarmos juntos, vamos começar a discutir um nome comum”, disse o presidente do PSL, Luciano Bivar. Bivar concedeu coletiva à imprensa junto com o presidente do DEM, ACM Neto. A expectativa dos dois dirigentes é que o TSE leve de dois a três meses para confirmar a fusão e o nascimento oficial do novo partido. O PSL tem, atualmente, a maior bancada da Câmara, com 54 deputados. No Senado, o partido tem d...

A Prefeitura de Olinda anunciou nesta quarta-feira (6), durante a coletiva de imprensa do "Vamos Olindar" - criado para incentivar o turismo no Sítio Histórico -, que o Alto da Sé fica fechado para a circulação de veículos e passa a ser exclusivo para pedestres nos finais de semana, a partir do próximo sábado (9). O acesso aos veículos fica proibido das 14h até às 20h dos sábados e domingos. Nesse período, somente moradores podem entrar de carro no Alto da Sé. Serão permitidas, ainda, operações de carga e descarga no local. A mudança tem o objetivo de incentivar o turismo de pedestres no local. Secretaria de Comunicação de Olinda

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que proíbe órgãos públicos de classificarem como sigilosas as despesas do governo federal com cartões corporativos ( PL 2.695/2019 ). A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. De acordo com o texto, ficará proibida a decretação de sigilo sobre gastos de caráter pessoal dos funcionários, como alimentação, bebidas e hospedagem. Essas despesas também deverão ser expostas em local de fácil acesso, independentemente de requerimentos. Serão disponibilizados da mesma forma os recibos e as notas fiscais referentes ao ressarcimento de agentes públicos. Essas normas passam a constar da Lei de Acesso à Informação ( Lei 12.527, de 2011 ). O projeto também determina maior abertura para alguns documentos e informações sobre licitações: oficializações de demanda, pesquisas de preços e pareceres técnicos e jurídicos. O autor do texto, senador Flávio Arns (Podemo...

O réptil foi encaminhado ao Centro de Triagem de Animais Silvestres, o CETAS Agentes da Guarda Municipal de Olinda receberam, nesta quarta-feira (06.10), um chamado para o resgate de mais uma iguana que, desta vez, circulava pela Rua Sigismundo Gonçalves, no Varadouro - próximo ao Mercado Eufrásio Barbosa. O réptil foi recolhido e encaminhado para o Centro de Triagem de Animais Silvestres, o CETAS, que fica no bairro da Guabiraba, Zona Norte do Recife e é ligado a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Em setembro deste ano a Guarda Municipal resgatou outros dois animais da mesma espécie que também foram deixados sob os cuidados do CETAS. A Secretaria de Segurança Cidadã de Olinda orienta que populares não devem tentar capturar as iguanas, muito menos maltratá-las. Para o resgate de animais silvestres, a Guarda Municipal de Olinda atende pelo telefone: (81) 3429.2947 , ou emergência, no número 153.

"Senhores e Senhoras, muito feliz, honrado e agraciado pelo reconhecimento da OAB/PE, que pela primeira vez, um Conselheiro Tutelar está ocupando um assento nesta honrosa instituição. Muito obrigado de coração aos meus queridos amigos Dr Bruno Baptista e Dr Ivo Tinô pelo reconhecimento do nosso trabalho em quanto guardião dos direitos das Crianças e Adolescentes. Com carinho e apreço do Conselheiro Tutelar CICERODAONG".

Para ajudar as mulheres que vivem à margem da sociedade e sofrem mensalmente com a falta de absorventes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), promove a Campanha de Visibilidade e Combate à Pobreza Menstrual. Durante todo o mês de outubro, também dentro da ação do Outubro Rosa, os prédios do MPPE no Recife e outras instituições parceiras estarão arrecadando absorventes para doação social. A Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude, Universidade Católica, Secretaria da Mulher do Estado, Prefeitura do Recife e Grupo Mulheres do Brasil também abraçaram a causa. Nos locais de recebimento (listados abaixo), haverá urnas para o depósito dos absorventes, que serão recolhidos semanalmente para armazenamento, abrindo espaço para novas doações. Membros e servidores do MPPE, colaboradores, transeuntes e qualquer pessoa que tenha interesse em participar da campanha podem c...

Equipes da Secretaria de Gestão Urbana de Olinda visitam, nesta quinta-feira (7), a Vila Manchete, em Ouro Preto, para o mutirão de serviços do Arrumando a Casa, o primeiro do mês de outubro. Ações como requalificação da iluminação pública, manutenção das árvores, tapa-buracos, capinação, limpeza e varrição e pintura de meio-fio têm início a partir das 8h. O projeto existe desde 2017, quando o prefeito, Professor Lupércio, assumiu a gestão municipal e esse serviço vem atendendo as demandas mais urgentes dos olindenses em ações semanais.

A organização foi criada em defesa do patrimônio histórico e cultural da Cidade do Paulista e do Litoral Norte de Pernambuco, zelando pela memória e identidade locais O Movimento Pró-Museu, sediado na Cidade do Paulista e presidido pelo historiador Ricardo Andrade, completou 15 anos neste mês de outubro. A sessão solene em celebração ao aniversário do grupo foi realizada na noite desta terça-feira (05), no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura de Paulista. Na ocasião, o Grupo Flabelo Encantado, fundado em 2009, tocou músicas carnavalescas locais, enaltecendo a cultura paulistense e pernambucana. O Pró-Museu surgiu em 2005, em decorrência da luta pelo tombamento da Casa Grande e Jardim do Coronel, da família Lundgren, e sua transformação em Instituto ou Fundação Cultural. A organização trabalha em defesa da preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade do Paulista e do Litoral Norte do Estado de Pernambuco, cuidando da memória e da identidade da região. É composta ...

Estratégia fomenta um dos setores mais impactados na pandemia da Covid-19 A Prefeitura de Olinda apresentou nesta quarta-feira (06.10) o plano de ações estratégicas para a retomada do turismo da cidade. Para atender a um dos setores mais afetados durante a pandemia da Covid-19, o Vamos Olindar reúne importantes iniciativas para que a beleza histórica da Cidade Patrimônio siga encantando olindenses e turistas do mundo todo. O anúncio foi realizado pelo prefeito, Professor Lupércio, no Palácio dos Governadores, sede do Executivo Municipal, no Varadouro. Para essa retomada, a cidade já conquistou o selo Safe Travels. O reconhecimento é uma iniciativa do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC), por meio da Secretaria de Turismo de Pernambuco (SETUR-PE), que busca certificar os destinos que estão alinhados com as normas de segurança sanitárias como forma de estímulo à retomada do turismo global. Olinda foi a segunda cidade pernambucana a receber o reconhecimento. O prefeito, Professor ...

Curso terá duração de um mês com foco na geração de emprego e renda. As participantes receberão certificado conferido pelo Senai Estão abertas as inscrições para a Oficina de Encanadoras, curso de capacitação profissional realizado pelo Programa Cidade Saneada, parceria público privada entre a Compesa e a BRK Ambiental, junto com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A ação é realizada desde 2019, mas esta edição terá como foco as mulheres residentes nos bairros de Barra de Jangada, Candeias e Piedade, em Jaboatão dos Guararapes. As inscrições estão abertas até 15/10 na Casa da Esperança, bairro de Candeias. A oficina tem carga horária de 80h e promove orientações teóricas e práticas para a construção e manutenção de ligações de esgoto. Estão sendo disponibilizadas 15 vagas para a nova turma, com aulas iniciando em 25/10, no horário das 13h às 17h. Dentro da programação, as alunas terão a oportunidade de visitar uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e conhecer toda...

Foto: Sandro Barros/ PMO. Um grupo de 20 crianças entre 3 e 15 anos, acolhidas nas Casas de Passagem Diagnóstica e Acolhimento de Olinda, terá um dia especial na próxima sexta-feira (08.10). Através de uma parceria com o empresário Rubens Arantes, elas vão comemorar o Dia das Crianças no Coqueiral Park, no bairro de Ouro Preto das 9h às 16h. Elas vão aproveitar o espaço de lazer no parque aquático acompanhadas pelas coordenadoras das casas, cuidadores e educadores sociais, num total de dez pessoas. O transporte da garotada será feito pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Olinda.

O programa Leite para Todos, parceria entre a Prefeitura de Olinda e o Governo do Estado, vai beneficiar 100 famílias, contemplando crianças, idosos, gestantes e mulheres que estão amamentando. As primeiras entregas aconteceram na tarde desta terça-feira (05), nos Centros de Referencia de Assistência Social de Bairro Novo e Peixinhos. A meta do governo municipal é trabalhar para ampliar o programa, junto ao Estado. O programa está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, coordenada pelas secretária municipal Lívia Álvaro e secretárias executivas Rosely Chaves e Verônica Brayner. Os interessados em aderir ao programa precisam estar cadastrados no CadÚnico. Cada família receberá, gratuitamente, 28 litros de leite, sete por semana, distribuídos nas terças e quintas-feiras.

  Após quase dois anos de discussões, o Senado apresentou hoje (5) o relatório para a reforma dos tributos sobre o consumo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 unifica tributos, institui um imposto especial para desestimular o consumo de bebidas e cigarros no lugar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e finaliza as isenções para produtos da cesta básica, inserindo no lugar um programa que devolve dinheiro diretamente às famílias de renda menor. O texto foi entregue pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), aos líderes partidários da Casa. Apresentada em 2019, com base num texto que tramitava desde 2004, a proposta não se sobrepõe à PEC 45, cuja comissão especial foi extinta em maio . O texto também tramita paralelamente ao projeto de lei apresentado pelo governo no ano passado e que teve o relatório lido em maio . Com o objetivo de simplificar a tributação ao longo da cadeia produtiva e eliminar repasses para os preços finais, a PEC 110 não trata da refo...

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) , disse que deve votar na quarta-feira da próxima semana a proposta que altera a cobrança do ICMS dos combustíveis, com o objetivo de baixar os preços. Segundo ele, um texto será apresentado ainda esta semana para ser discutido e votado. De acordo com o presidente da Câmara, o valor do imposto seria calculado a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores. O presidente avalia que haveria uma redução imediata de 8% no preço da gasolina, 7% no do álcool e 3,7% no do óleo diesel. Lira explicou que a proposta vai alterar a Lei Kandir e não vai mexer na autonomia dos estados. O ICMS sobre os combustíveis é cobrado considerando uma alíquota — que varia por estado — sobre o preço do produto. Para definir esse preço, atualmente, os estados fazem uma pesquisa quinzenal nos postos. "É importante trazer esse tema com tranquilidade e com clareza. Vamos votar isso na próxima quarta-feira (13), só discutindo o mé...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei 2750/20, que permite a concessão de licença temporária de operação, por 180 dias, para rádios comunitárias submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) , que prevê a prorrogação da licença temporária enquanto estiverem em uso medidas de contenção da pandemia de Covid-19 por meio de procedimento sumário, com dispensa de documentações, do pagamento de taxas, multas ou tributos. O autor do projeto, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA) , ressalta que a intenção é ajudar a população a obter informações sobre as medidas de contenção e prevenção contra a Covid-19, principalmente em municípios menores. Durante o período da licença temporária, o projeto suspende as multas e a pena de revogação da autorização. Essa suspensão, no entanto, não valerá para as penali...