Ministério Público Federal - MPF O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) enviou recomendação à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no estado para que seja assegurada a razoável duração dos processos administrativos disciplinares (PADs) contra servidores investigados. O PAD é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com o seu cargo. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Lopes. A recomendação é fruto de inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar os PADs abertos pela PRF contra servidores que receberam propina, entre 2009 e 2014, para permitir o tráfego de veículos irregulares nas estradas, esquema descoberto após deflagração, pela Polícia Federal, da Operação Boa Viagem.  Demora - As investigações do MPF apontaram que está havendo excessiva demora na conclusão de vários PADs. De acordo com a legislação, a fi...

G1 PE O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) divulgou, nesta segunda-feira (18), que vai receber denúncias de propaganda eleitoral antecipada pela internet. A veiculação de campanhas só é permitida a partir do dia 16 de agosto deste ano, seguindo a Lei número 9.504/1997. As denúncias podem ser encaminhadas para o TRE através do e-mail propaganda@tre-pe.jus.br , que depois é redirecionado para as zonas responsáveis pelo local onde está sendo feita a veiculação irregular. A violação da lei pode render multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para o responsável pela divulgação e também para o beneficiário, caso seja comprovado o conhecimento prévio. A Justiça Eleitoral ressalta que, desde que não envolvam pedido explícito de voto, não confurgam propaganda antecipada a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que podem ter cobertura dos meios de comunicação. Dúvidas sobre legislação podem ser tirada através d...

G1 PE A Polícia Federal em Pernambuco divulgou, nesta terça-feira (19), um comunicado para ajudar os passageiros que embarcarão em voos domésticos e internacionais, partindo do Aeroporto do Recife, e para tirar dúvidas sobre as novas medidas de fiscalização implantadas desde segunda (18). No documento, a PF explica os procedimentos que estão sendo adotados para garantir a segurança nos transportes aéreos e reforça a orientação para as pessoas que vão passar pelo terminal. Por precaução, a PF voltou a recomendar que os passageiros cheguem aos aeroportos de todo o Brasil com duas horas de antecedência. Na fila de inspeção, por exemplo, solicitou que as pessoas podem adiantar e tirar cintos e demais objetos metálicos antes de passar pelo pórtico de Raio-X. As novas medidas entraram em vigor faltando poucos dias para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, diante de casos de terrorismo. Nas primeiras horas de inspeção no Recife, na segunda-feira, passageiros relataram filas um p...

Rebeca Ângelis Leia Já Um dos principais navios-escola da Marinha Portuguesa, o Sagres, chega a capital pernambucana nesta terça-feira (19), no Porto do Recife. Conhecida pelas velas que levam a cruz da Ordem de Cristo, a embarcação é responsável por treinar futuros oficiais da Marinha de Portugal. O navio conta com cerca de 180 tripulantes e ficará atracado no local até esta sexta-feira (22). Com operação especial da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer do Estado de Pernambuco, por meio da Empetur, o navio-escola será aberto a visitação do público, que terá acesso a uma van com capacidade para quinze pessoas, partindo da entrada de acesso do Porto até o Cais 06, onde o Sagres ficará atracado. As visitações acontecem nesta quarta (20) e quinta-feira (21), nos períodos da manhã e tarde. O cadastro pode ser feito por meio do telefone (81) 3182-8189, das 9h às 15h, nesta segunda (18) e terça-feira (19). As vagas são limitadas e cada ligação dá direito ao cadastro de dois adu...

Agência Câmara Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (13), proposta de emenda à Constituição que concede estabilidade a servidores celetistas admitidos sem concurso público e em exercício do cargo até a véspera do início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei 8.112/90). Como esta lei está em vigor a partir da data de sua publicação, 12 de dezembro de 1990, a data prevista nesta PEC é o dia anterior, 11 de dezembro de 1990. Também é requisito para ganhar a estabilidade que o servidor tenha cumprido pelo menos 20 anos de efetivo exercício no serviço público até a data de promulgação desta emenda à Constituição, caso seja aprovada pelo Congresso. O texto se aplica aos servidores públicos civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, admitidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), bem como aos ocupantes d...

Blog do Magno O pré-candidato do PMDB a prefeito de Caruaru, Tony Gel, subiu cinco pontos percentuais, indo de 25,5% para 30,7%, na nova pesquisa do Instituto Opinião em relação ao primeiro levantamento, em janeiro passado. Já a pré-candidata do PSDB, Raquel Lyra, perdeu cinco pontos, caindo de 22,5% para 17,3%, enquanto o pré-candidato do PSB, Jorge Gomes, oscilou positivamente de 6% para 7,6%. A novidade, que deve esquentar a sucessão no município, fica por conta do pré-candidato do PR, delegado Erick Lessa, que ficou de fora entre os nomes pesquisados na sondagem anterior. Nesta, aparece empatado, tecnicamente, com Raquel, com 13,8%. Pré-candidato pelo PHS, Rivaldo Soares oscilou negativamente, caindo de 3,8% para 3,3%, em empate técnico com o socialista Jorge Gomes, apoiado pelo prefeito José Queiroz (PDT). Por último, aparecem Milton Manuel (PCB) e Eduardo Guerra (PSol), com 0,2%. Brancos e nulos, que na pesquisa de janeiro eram 22,3%, foram reduzidos para 14,7%. Indeci...