Iniciativa engloba o programa Mães de Pernambuco, que contemplará com uma transferência de R$ 300 mensais mães que não possuam renda e tenham filhos na primeira infância. A governadora Raquel Lyra sancionou na última quinta-feira (22) a lei estadual nº 18.432, publicada no Diário Oficial de sábado, instituindo no âmbito do Estado de Pernambuco o programa Pernambuco Sem Fome. Principal instrumento da gestão estadual para combater a fome e a insegurança alimentar em Pernambuco, o programa é composto por ações como o Mães de Pernambuco, que será o maior programa de transferência de renda do Nordeste já a partir de 2024. O orçamento do Pernambuco Sem Fome, garantido na Lei Orçamentária, também sancionada, é de R$ 469,5 milhões e será destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social. "A gente vai terminando nosso primeiro ano de gestão com esse grande avanço que é a lei do Pernambuco Sem Fome. Teremos o maior volume de recursos da história do Estado para enfrentar de maneira...

  De janeiro a novembro desmatamento teve redução de 62% Em novembro, a Amazônia registrou a maior queda na taxa de desmatamento de todo o ano. Levantamento do Imazon, consolidado a partir do monitoramento por satélites, indica que a perda de vegetação foi de 116 quilômetros quadrados (km²), 80% a menos do que a área calculada em 2022, quando atingiu 590 km². Esse também foi o menor patamar de desmatamento alcançado em novembro desde 2017. No acumulado de janeiro a novembro, o desmatamento teve redução de 62%, passando de 10.286 km² em 2022 para 3.922 km², a menor derrubada para o período desde 2017. A taxa ainda preocupa, já que representa 1,2 mil campos de futebol de floresta por dia. O Imazon observa que o Pará, o Amazonas e Mato Grosso são os estados onde há mais casos, quando analisado o período de janeiro a novembro deste ano. Apesar de terem registrado quedas significativas no desmatamento, as três unidades federativas respondem por 74% da área devastada. Rondônia, Acre e Ma...

Trabalho de requalificação inclui obras de infraestrutura em Casa Caiada e Bairro Novo A Prefeitura de Olinda entrega, nesta quarta-feira (27), às 17h, o primeiro trecho do Programa Novo Caminho. A iniciativa tem como alvo o polo econômico Bairro Novo/Casa Caiada, incluindo os corredores da Avenida Getúlio Vargas e Rua Cândido Pessoa. O módulo incluiu a pavimentação, drenagem, novas calçadas, iluminação e sinalização. O pacote ainda inclui um trabalho de arborização, com o plantio de 17 árvores no circuito. O prefeito, Professor Lupércio e a secretária de Desenvolvimento Econômico, Mirella Almeida, participam da solenidade ao lado de demais gestores do município, moradores e comerciantes da localidade. Na oportunidade, estarão disponíveis à imprensa. O programa Novo Caminho, lançado em junho deste ano, compreende ações nas áreas de mobilidade, iluminação, limpeza, saúde, lazer e qualidade de vida da população. A medida conta com investimentos de R$ 55 milhões. No alvo estão mais de 10 ...

Os contribuintes da cidade do Paulista têm até esta quarta-feira (27/12) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023). A partir desta medida, é possível obter a quitação de tributos com até 100% de descontos nos juros e multas, de dívidas lançadas até o dia 31/12/2022. De acordo com a Secretaria de Finanças do Paulista, estão incluídos no REFIS o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Limpeza Pública e Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, entre outros. É preciso que o contribuinte esteja em dia com o IPTU 2023 para garantir os descontos, que variam conforme a quantidade de parcelas que serão pagas da dívida. Caso o pagamento seja à vista, o desconto é de 100% nas multas e juros; em 12 vezes, a redução é de 75% nas multas e juros; de 13 a 24 vezes, são 60% de abatimento nas multas e juros; de 25 a 36 vezes, serão 35% de diminuição nas multas e juros; e por fim, caso opte por quitar num prazo entre 37 e 48 parcelas, o contribuinte terá 15% de dedu...

Obras estavam paralisadas há cerca de um ano e foram retomadas em julho. Estrada que representa importante acesso ao perímetro irrigado de Petrolina, no Sertão do São Francisco, a VPE-639 foi entregue totalmente requalificada, nesta terça-feira (26), pela governadora Raquel Lyra. Utilizada para o escoamento da fruticultura no município e ligando pelo menos cinco projetos de irrigação, a via é estratégica para a economia da localidade. A requalificação dos 10 km de extensão era aguardada há muito tempo pelos moradores e produtores do município. Paralisada há um ano, a obra foi retomada no último mês de julho com o aporte de R$ 20,7 milhões. A solenidade de entrega da via contou com a presença de agricultores da região, dos deputados federais Pastor Eurico, Fernando Rodolfo e Lucas Ramos, do deputado estadual Luciano Duque, além de prefeitos e lideranças políticas do Sertão. "Estamos entregando uma obra de cerca de 10 quilômetros e vamos inaugurar a próxima já em março. Um investime...

Agilização no processo para a formalização do empreendedor está entre as causas do incremento na economia do município município de Paulista vem experimentando um grande crescimento no número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), principalmente de Microempreendedor Individual (MEI). Em pouco mais de dois anos, o salto foi de 17 mil para 28 mil, um incremento de mais de 60%. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Pesca, Raimundo Lopes, contribuiu para esse aumento a agilização do processo para se abrir uma empresa em Paulista, com vários departamentos funcionando num só lugar. “Nós procuramos atender ao empreendedor da melhor forma possível, sem burocracia, oferecendo-lhe as condições para que a formalização do seu negócio aconteça de forma rápida e eficiente“, afirma. O secretário revela ainda que a crescente formalização vem trazendo benefícios, tanto para o empreendedor quanto para o município, na medida em que coloca a disposição linhas de ...

Serviço é administrado pela Secretaria Municipal de Saúde  Os usuários do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Tereza Noronha, coordenado pela Superintendência de Atenção Especializada da Secretaria de Saúde do Paulista, participaram, nesta terça-feira (26.12), de mais um momento de interação social. A coordenação da unidade promoveu a festa de confraternização de fim de ano. Na ocasião, houve sorteio de roupas, cestas básicas e bombons doados pela própria equipe da instituição. O grupo participou também de um karaokê. Fotos: Divulgação/Prefeitura de Paulista

  O evento contou com a participação do Papai Noel, lanche coletivo e entrega de brindes A Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos de Paulista promoveu, na quinta-feira (21/12), no Centro Integrado de Habilitação e Reabilitação Criança Feliz, uma ocasião de festejo natalino para os beneficiários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). O evento contou com a presença de crianças, adolescentes e jovens com deficiências, que participam das oficinas pedagógicas inclusivas de artes, música e funcional. No mesmo dia, foi possível assistir a Cantata de Natal dos usuários do serviço. O evento foi repleto de momentos afetivos com a presença do Papai Noel, lanche coletivo e entrega de brindes para as pessoas atendidas pelo SCFV, reforçando o sentimento de coletividade e pertencimento dos participantes. Fotos: Stephannie Targino / Prefeitura do Paulista

  Acesso estará disponível até o dia 29/12, no site da Prefeitura Para ingressarem nas escolas da rede municipal de ensino do Paulista no ano de 2024, estudantes novatos têm à disposição, a partir desta terça-feira (26/12), o link para a realização da pré-matrícula. O formulário digital estará disponível até o dia 29/12, conforme o cronograma estabelecido no Edital de Chamada Escolar para 2024 da Secretaria Municipal de Educação. Acesse aqui o link para a realização da pré-matrícula online . Segundo o órgão, serão disponibilizadas turmas de Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Após o período da pré-matrícula, os pais ou responsáveis deverão se dirigir a uma das escolas, para a efetivação da matrícula dos estudantes novatos, de 08 a 12/01/2024. No site, os pais ou responsáveis devem preencher as informações corretas, atentando para o nome da escola e se há vaga disponível na unidade de ensino. É necessário observar ...

  No seu primeiro mandato, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) destacou-se em 2023 como a parlamentar mais atuante de Pernambuco na Câmara, impulsionando avanços significativos em áreas essenciais como primeira infância, saúde, educação e igualdade de gênero.  Com uma postura incansável e um olhar atento às necessidades do povo,  a deputada apresentou 340 propostas legislativas, relatou 14 e teve 15 aprovadas. "O ano de 2023 foi marcado por um trabalho intenso na Câmara. Estou profundamente grata por servir o povo brasileiro, especialmente o de Pernambuco. Cada proposta que aprovamos reflete o compromisso do nosso mandato com um futuro melhor para o nosso país", avalia Maria Arraes.  Recentemente, a parlamentar fez uma indicação, aceita pelo Ministério da Saúde, para a inclusão da vacina contra a dengue no Programa Nacional de Imunizações do Sistema Único de Saúde. A medida coroa um ano que começou com a conquista da vice-liderança do governo do presidente Luís I...

Atividades acontecem em Paratibe A Secretaria de Saúde do Paulista realizará, nesta quarta-feira (27.12), às 8h30, o encerramento do Dezembro Vermelho. A ação acontecerá com a participação do Grupo da Terceira Idade Sempre Feliz. O trabalho ocorrerá no Sindkombi, na Avenida Lindolfo Collor, s/n, pertinho do Campo do Mangueirão, em Paratibe. A programação contará com café da manhã, orientações sobre HIV/AIDS na terceira idade e testagem de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Foto: Divulgação/Prefeitura de Paulista

Confira um resumo dos principais temas aprovados pela Câmara dos Deputados ao longo do ano Depois de décadas de debates, o principal tema aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023 foi a reforma tributária (PEC 45/19) , que unifica impostos e simplifica legislações para criar dois tributos (um estadual/municipal e outro federal) incidentes sobre o consumo. Apesar de ainda depender de leis para regulamentar o novo sistema tributário, a Emenda Constitucional 132, promulgada em 20 de dezembro , prevê uma transição de 49 anos (2029 a 2077) após o fim do ICMS e do ISS para evitar quedas sucessivas de arrecadação dos entes federados com a cobrança do novo tributo (IBS) pelo local de consumo do bem ou serviço. Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição Ainda na área de economia, em 2023 os deputados aprovaram o novo arcabouço fiscal ( PLP 93/23, que originou a Lei Complementar 200/23 ), estabelecendo limites para a despesa pública ao mesmo tempo em que garante um mín...

  Organizações indígenas dizem que seus direitos foram violados Em um ano de seca na Amazônia, temperaturas extremas , fome e desnutrição de populações indígenas , o Brasil discute a redução das demarcações das terras indígenas. A tese do marco temporal foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda assim, deputados e senadores a aprovaram no Congresso Nacional. “Todo dia é dia de luta, é todo dia, não tem um dia que a gente está tranquilo, que a gente está bem. Todo dia a gente tem violações de direitos. É trabalhoso sim, é cansativo, sim, mas a gente continua na resistência. Nós já fomos resistentes por mais de 500 anos, vamos continuar na resistência”, diz a advogada indígena e assessora jurídica da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) Cristiane Baré. Ela foi uma das juristas a fazer a sustentação oral contra o marco temporal no Supremo Tribunal Federal, em 2021. Pela tese do Marco Temporal , os indígenas só terão dir...

  Comércio é obrigado a dar nota fiscal da compra O Natal passou, mas ficaram aqueles presentes que as pessoas ganham muitas vezes na cor errada, fora do gosto ou do tamanho. O Procon lembra, no entanto, que nenhuma loja é obrigada a trocar o produto se esse não apresenta nenhum tipo de defeito de qualidade ou quantidade. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente só tem direito à troca do produto se não for possível a substituição das partes defeituosas ou se o vício não for sanado no prazo máximo de 30 dias. Nesse caso, o consumidor poderá escolher entre a substituição do produto por outro em perfeitas condições, receber o dinheiro de volta ou, ainda, obter o abatimento proporcional do preço. Entretanto, apesar de saber que não há obrigatoriedade na realização de trocas apenas por gosto ou tamanho, muitas lojas, para não gerar decepção e fidelizar o cliente, oferecem esse benefício em sua política de troca, que precisa, porém, estar exposta ao consumidor de forma c...

  Em agenda no município de Petrolina, no Sertão do São Francisco, a governadora Raquel Lyra concede entrevista à imprensa, na tarde desta terça (26), para fazer um balanço do primeiro ano à frente do Governo de Pernambuco. O encontro ocorrerá a partir das 15h, no Nobile Hotel. AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | TERÇA-FEIRA, 26 de dezembro de 2023 15h - Atendimento à imprensa Local: Nobile Hotel | Avenida Cardoso Sá, 215, Orla - Petrolina

  Agilização no processo para a formalização do empreendedor está entre as causas do incremento na economia do município O município de Paulista vem experimentando um grande crescimento no número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), principalmente de Microempreendedor Individual (MEI). Em pouco mais de dois anos, o salto foi de 17 mil para 28 mil, um incremento de mais de 60%. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Pesca, Raimundo Lopes, contribuiu para esse aumento a agilização do processo para se abrir uma empresa em Paulista, com vários departamentos funcionando num só lugar. “Nós procuramos atender ao empreendedor da melhor forma possível, sem burocracia, oferecendo-lhe as condições para que a formalização do seu negócio aconteça de forma rápida e eficiente“, afirma. O secretário revela ainda que a crescente formalização vem trazendo benefícios, tanto para o empreendedor quanto para o município, na medida em que coloca a disposição li...