Avanços e desafios marcam o Dia da Empregada Doméstica
Agência Brasil Em vigor há seis anos, a lei que concedeu aos empregados domésticos os mesmos direitos das demais categorias ainda é desrespeitada por boa parte dos patrões. A avaliação é de especialistas consultados pela Agência Brasil. Apesar desse desrespeito às leis, e de haver, ainda, outras demandas a serem conquistadas pela categoria, os especialistas ressaltam também que há muito o que se comemorar neste 27 de abril – O Dia Nacional da Empregada Doméstica. O primeiro passo para se estender os direitos trabalhistas à categoria foi dado em abril de 2013, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 72, chamada de PEC das Domésticas. Ao ser regulamentada, em 2015, pela Lei Complementar nº 150, foram garantidos direitos como jornada semanal de 44 horas, salário-família, seguro-desemprego, adicional noturno, hora extra, multa por dispensa sem justa causa, e Fundo de Garantia dos Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad)...