A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nessa quarta-feira (3), em Pernambuco, da Operação Inópia. O trabalho foi realizado em parceria com o Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil (DRACCO/PCPE), pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (GAECO/MPPE) e pelo Departamento de Polícia Federal (PF). O objetivo foi apurar supostos crimes de peculato (art. 312 do Código Penal) e de dispensa irregular de licitação (art. 89 da Lei nº 8.666/1993) praticados quando da aquisição de cestas básicas pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). A distribuição de alimentos é destinada aos trabalhadores informais que tiveram sua fonte de renda afetada com a paralisação das atividades durante as medidas mais rígidas de quarentena. A empresa investigada foi contratada para o fornecimento de 200 mil cestas básicas ao valor total de R$ 12,7 milhões. Após investigações iniciais, verificaram-s...

TSE Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a possibilidade de os partidos políticos realizarem convenções partidárias por meio virtual para a escolha dos candidatos que disputarão as Eleições 2020. O posicionamento foi definido ao responder consulta formulada pelo deputado federal Hiram Manuel (PP-RR) sobre o tema, diante do quadro de pandemia do coronavírus (Covid-19) enfrentado com o distanciamento social, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS). As convenções partidárias deverão ser realizadas entre o dia 20 de julho e 5 de agosto, conforme prevê o Calendário Eleitoral. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, ponderou em seu voto que as convenções virtuais devem seguir as regras e procedimentos previstos na Lei nº 9.504/9 7 e na Res. TSE 23.609/2019, além de respeitarem as normas partidárias e a democracia interna das legendas. Além disso, ficou definido que os partidos têm autonomia para utiliz...