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Câmara aprova renegociação de dívidas rurais de produtores prejudicados por eventos climáticos extremos

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  A proposta perde a vigência amanhã e precisa ser votada ainda pelo Senado Deputados aprovaram texto negociado entre o governo e o setor agropecuário   Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1376/26 , que prevê a renegociação de dívidas rurais de produtores prejudicados por duas ou mais quebras de safras devido a eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025, com taxas entre 6% e 12% ao ano. A proposta perde a vigência amanhã e precisa ser votada ainda pelo Senado. O texto resultou de negociações entre o governo e o setor agropecuário em torno do Projeto de Lei 5122/23, após sua votação no Senado. Assim, segundo o acordo, o projeto não foi a voto. A MP foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que prorrogou de maio de 2026 para outubro do mesmo ano a data de referência da inadimplência contemplável com a renegociação. Beneficiários De acordo com a MP, serão beneficiários...

Lula e presidente da Turquia se reúnem e falam de comércio bilateral

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  Erdogan parabenizou brasileiro por eleição e citou mobilização popular Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Foto: Ricardo Stuckert / PR Em visita à Turquia para participar da 31ª Conferência sobre Mudança do Clima (COP31) a partir de amanhã (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se encontrou com o presidente Recep Tayyip Erdogan. Na reunião, os dois líderes demonstraram interesse em fortalecer as relações e o comércio entre Brasil e Turquia. “Conversamos sobre o avanço do nosso comércio bilateral, que já chegou a 5,9 bilhões de dólares, e observamos que é possível ampliar esse valor rapidamente. Destaquei o interesse de estabelecer parceria mais robusta na área de defesa com a Turquia”, disse Lula em postagem na rede social X. Lula também relatou os cumprimentos dados por Erdogan pela vitória nas eleições presidenciais de outubro . Segundo o presidente brasileiro, seu homólogo destacou “a expressiva mobilização que tomou conta das ruas no Brasil” por conta da dispu...

MEC aprova diretrizes para uso de IA em cada etapa da educação

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  Ferramenta não pode substituir decisões e mediação de professores Iara Balduino - repórter da Agência Brasil Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O Ministério da Educação (MEC) aprovou nesta terça-feira (10) o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira. O documento estabelece princípios norteadores e orienta escolas e instituições de ensino superior sobre como usar a IA de forma ética, segura e responsável. O parecer estabelece que a IA pode ser usada como ferramenta auxiliar, mas o professor deve continuar responsável pela mediação pedagógica e pelas decisões educacionais. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, lembrou que a inteligência artificial "já faz parte da nossa realidade", mas defendeu o uso responsável. "As diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autorida...

Comissões aprovam benefícios para mães atípicas, marisqueiras e produtores de mel

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  AUXÍLIO – Medida acatada pela Comissão de Justiça esclarece gratuidade para mães atípicas.  Foto: Nando Chiappetta Três projetos que garantem gratuidade no transporte público municipal e intermunicipal às mães de crianças com transtorno do espectro autista e outras atipicidades em Pernambuco foram aprovados pela Comissão de Justiça da Alepe, nesta terça (10). As matérias que garantem o direito à condução gratuita para as mães atípicas são o Projeto de Lei (PL) nº 2825/2025 e o PL nº 2827/2025 , ambos de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins (PP), bem como o PL nº 3909/2026 , do deputado Gilmar Júnior (PV). Por tratarem do mesmo assunto, as três matérias tramitam em conjunto. Agora, elas seguem para apreciação das comissões temáticas da casa. O colegiado também acatou a prioridade de matrícula para pessoas idosas na Educação de Jovens e Adultos (EJA), apresentada pela deputada Débora Almeida (PSD), no PL nº 2377/2024 . A comissão também deu aval a uma série de homena...

Governo defende redução da maioridade penal apenas para crimes hediondos

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  Magistrados apontam eficácia do sistema socioeducativo, e relator projeta votação até dezembro Da Agência Câmara Relator da PEC, deputado Mendonça (C), acredita que proposta será votada ainda este ano -  Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública reforçaram, na Câmara dos Deputados, o posicionamento do governo favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos excepcionalmente no caso de crimes hediondos. Secretários da pasta disseram que o debate – sob este aspecto – é democrático e viável. “O adolescente que mata existe, é grave, merece resposta firme, mas não é o retrato do sistema, pois hoje condenados por homicídio são 9,8% dos adolescentes com medida privativa de liberdade”, observou o secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Paulo Modesto. “É preciso isolar os adolescentes que matam, tanto dos adultos violentos quanto dos demais adolescentes com menor grau de periculosidade, sem perder o...

Simepe debate implantação de ponto eletrônico com médicos do Programa Mais Médicos no Recife

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  O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) realizou, na noite desta segunda-feira (09/11), uma reunião on-line, por meio da plataforma Zoom, com médicas e médicos que atuam no Programa Mais Médicos, no município do Recife. O encontro foi coordenado pelo diretor Rodrigo Rosas e contou com a participação de outros dirigentes da entidade e do advogado da Defensoria Médica (DFM), Vinicius Calado. A reunião teve como objetivo avaliar as respostas encaminhadas pela Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (Segtes), em caráter informativo, sobre a implementação do novo sistema de Ponto Eletrônico (PEC), por meio de reconhecimento facial. Durante o encontro, os profissionais manifestaram insatisfação com a medida adotada pela gestão municipal. Entre as principais preocupações apresentadas estão os critérios para compensação de horários, o cumprimento de jornadas extras e os procedimentos relacionados a eventuais atrasos, entre outras questões. O Simepe apresento...

Prefeitura de Caruaru inicia a 8ª edição do Caruaru Moda Mundo

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  Edição anterior gerou quase R$ 1 milhão em faturamento para os participantes. A Prefeitura de Caruaru iniciou, nesta terça-feira (10), a 8ª edição do Caruaru Moda Mundo (CMM). O programa desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa (Sedetec), em parceria com o Sebrae-PE tem o objetivo de fortalecer empresas dos setores de confecção, moda, têxtil e economia criativa. As 10 empresas participantes tiveram o primeiro contato com a metodologia que será aplicada no programa, que, ao longo de seus 12 meses de duração, reúnirá capacitações, consultorias especializadas, mentorias, networking, inovação e acesso a novos mercados. "Esse é o nosso primeiro ano participando do CMM e isso é muito importante para a minha empresa. Vai ser um ano de intensidade, cursos, e esse projeto é muito importante para a minha empresa, para o que estou passando hoje na minha realidade. Então, quem ganha o presente sou eu", destacou a empresária Juli...