O Brasil terá Política Nacional de Educação Digital (Pned) para garantir o acesso, sobretudo das populações mais vulneráveis, a recursos, ferramentas e práticas digitais. O Pned, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, foi sancionado quarta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União . O objetivo da Pned, conforme o texto da lei, é articular os programas, projetos e ações de municípios, estados, Distrito Federal e União, de diferentes áreas e setores governamentais, para potencializar e melhorar os resultados dessas políticas públicas. A Pned tem quatro eixos de atuação, cada um com ações específicas: a inclusão digital, a educação digital escolar, a capacitação e especialização digital e a pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação e comunicação. Entre as ações previstas estão o treinamento de competências digitais, midiáticas e informacionais e a conscientização a respeito dos direitos sobre o uso e o tratamento d...

O Ministério da Saúde recebeu hoje (11) 754 mil doses da CoronaVac para reforçar a vacinação contra a covid-19. A entrega faz parte de um contrato aditivo firmado com o Instituto Butantan e, de acordo com a pasta, um novo aditivo deve ser assinado nos próximos dias, garantindo a compra de 2,6 milhões de doses no total. De acordo com o ministério, as doses já entregues estão sob análise do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde e serão distribuídas nos próximos dias. As primeiras doses devem ser usadas para dar continuidade à imunização de crianças de 3 a 11 anos. Segundo a pasta, as doses de vacina serão distribuídas de maneira isonômica, conforme solicitação de cada ente federativo e do cálculo de público-alvo. Média móvel de mortes O ministério informou que, nesta quinta-feira, o país registrou a maior queda na média móvel de mortes por covid-19 desde 17 de novembro de 2022. Para manter a tendência de queda, a pasta reitera a importância das doses de reforço, inclusive ...

A governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause receberam, na manhã desta quinta-feira (12), a visita do embaixador da República da Áustria no Brasil, o oficial dr. Stefan Scholz, que anunciou a intenção de reabrir o Consulado da Áustria em Pernambuco. Durante o encontro, foram debatidas oportunidades de cooperação entre Pernambuco e o país europeu em diversos setores, como economia, educação, cultura e tecnologia. Pernambuco é considerado um hub consular no Norte-Nordeste, contando com 37 representações consulares. "A reabertura do Consulado da Áustria no nosso Estado irá possibilitar a criação de parcerias em diversas áreas. É muito importante que possamos superar barreiras para garantir o desenvolvimento em setores estratégicos para o Estado, trabalhando sempre de maneira articulada", afirmou a governadora Raquel Lyra. De acordo com a advogada Débora Buarque, que integrou a comitiva presente, a reabertura do Consulado Honorário da Áustria no Recife está em e...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23 , que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos. Com a entrada em vigor da nova lei, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil ou dos conselhos profissionais, como é o caso de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como em documentos de identificação, registros de programas como PIS e Pasep, identificações relativas a INSS, título de eleitor, certificado militar, cartões de saúde, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros. A lei entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, mas estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades: 12 meses para adequarem sistemas e procedimentos de atendimento aos cidadãos; e de 24 meses para que tenham a interope...

Iniciativa vai criar diversos mecanismos de divulgação de informações sobre entrega e renovação de alvará de funcionamento, além de desburocratizar o procedimento A Prefeitura do Paulista criou um plano estratégico de ações para agilizar a entrega e a renovação de alvarás de funcionamento e localização para as empresas instaladas e que venham a se instalar no município. Seguindo as diretrizes legais, o trabalho está sendo realizado em conjunto pelas Secretarias de Desenvolvimento Urbano, Tecnologia e Meio Ambiente, de Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Pesca, de Finanças e de Saúde. A ação projetada vai promover campanhas educativas nas redes sociais, peças publicitárias em veículos de comunicação e visitas às empresas. O intuito é prestar todas as informações no que diz respeito ao procedimento para legalização, renovação e entrega de alvarás para instituições que estão com documentações vencidas, prestes a vencer ou que desejam se instalar no município. O secretário de Desenvo...

Monitoramento seguirá acontecendo até a conclusão dos serviços A Prefeitura de Paulista, através da Secretaria Executiva de Defesa Civil, realizou nesta quarta-feira (11) uma vistoria na ladeira do Visgueiro, localizada no bairro da Mirueira. No local, a empresa contratada para a construção do muro de arrimo, pavimentação e drenagem fez uma proteção na parte mais crítica. Além disso, continua ocorrendo a negociação com os proprietários para a desocupação dos imóveis, que já foram cadastrados pela Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos. Na ocasião, a Defesa Civil também promoveu uma vistoria no edifício Zoé Janga. O órgão está monitorando o entorno do prédio, já que a empresa de engenharia contratada pela seguradora iniciou a demolição. O monitoramento continuará até a conclusão do serviço, tendo em vista a necessidade de preservar a segurança dos imóveis vizinhos e das ruas do entorno.

A governadora do Estado, Raquel Lyra, juntamente com a vice-governadora Priscila Krause, participou, nesta quarta-feira (11), da posse do novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Antônio Matos de Carvalho. A cerimônia foi realizada na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), na Ilha de Joana Bezerra, área central do Recife. Marcos Carvalho assume o comando do órgão para o biênio 2023-2025. Ele já estava no cargo interinamente desde novembro passado, quando o promotor Paulo Augusto de Freitas Oliveira se afastou para tomar posse como desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O procurador empossado foi o postulante mais votado pelos membros do MPPE, recebendo 227 votos dos promotores e procuradores de todo o estado, para compor a lista tríplice. No último dia 3 de janeiro, foi nomeado pela governadora Raquel Lyra. "O que esperam de nós, servidores públicos, mandatários, procuradores, representantes de uma forma ou...

  A previsão é concluir todo o serviço até o final de março A Prefeitura de Olinda, através da Secretaria de Mobilidade Urbana, inicia na próxima segunda-feira (16) a instalação de Módulo de Comunicação com tecnologia 4G de transmissão de dados em 47 conjuntos semafóricos da cidade. A modernização irá atender aos dois principais corredores de circulação da cidade, principais vias de acesso e saída do município. As vias contempladas pela modernização semafórica passam por oito 8 bairros, que também serão beneficiados com a melhoria do tráfego. No primeiro corredor a ser atendido pela modernização estão inseridas as seguintes vias: Av Olinda Dom Hélder Câmara, Av Sigismundo Gonçalves, Av Presidente Getúlio Vargas e a Av Gov Carlos de Lima Cavalcanti até a Av Cel Frederico Lundgren, que fica na entrada do bairro de Rio Doce. O segundo corredor é o da Av Governador Carlos de Lima Cavalcanti, no trecho entre a Praça Pedro Jorge e a Av Chico Science, nos Bultrins. A modernização irá ate...

  Serviço faz parte do pacote de obras do Programa Acelera Paulista (PAP) A gestão municipal do Paulista vem investindo pesado na infraestrutura do município, e mais um serviço de recapeamento foi iniciado na cidade, na noite desta quarta-feira (11/01). A iniciativa contemplou, desta vez, a Rua 104, em Maranguape I, transversal da Avenida Brasil Prefeito Geraldo Pinho Alves, ao lado da Praça Emílio Russel. O trabalho de requalificação da rua está sendo executado pela Secretaria de Infraestrutura e contou ainda com o apoio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. A intervenção faz parte do Programa Acelera Paulista (PAP), que está investindo R$ 170 milhões em obras estruturadoras na cidade. “Essa obra da Rua 104 faz parte da mesma da Avenida Brasil. Na Rua 27 está sendo feito da mesma forma, na descida depois da Avenida Manoel Quirino Tavares, que dá acesso ao bairro da Vila Torres Galvão. Depois disso, será feita a obra de sinalização”, explicou o engenheiro e secretário de Inf...

Atividade será realizada no Espaço Ilha no Recife antigo, no dia 14 de Janeiro Ator, diretor e preparador de elenco, Pepeu Rezzende, realiza Oficcina Soul do Teatro. A importância do teatro e da profissionalização artística. Interpretação para cinema e teatro. A oficina acontece no espaço Ilha, localizado na Travessa do Amorim, 70, Recife Antigo. O investimento será de R$ 250,00 reais no primeiro módulo. Inscrições abertas e as informações podem ser obtidas através do telefone: 81 9 93793017. Pepeu Rezende é Ator, inscrito na DRT nº 1583, Diretor, Preparador de elenco, Coordenador da Oficina Soul do Teatro – Viva Bárbara Rominna! Nasceu no Recife no dia 01 de Julho de 1972, iniciou sua carreira artísticas nos anos 1977, dos 12 cursos de teatro que participou, o seu primeiro foi em 1991, com Diretor e Ator André Wanderley, Tornou-se profissional do Teatro alguns anos depois no ano de 1998 com a conquista do DRT (registro de ator profissional). Apesar disso, já fazia apresentações teatr...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (11) uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara o crime de injúria racial ao de racismo e amplia as penas. A solenidade de sanção ocorreu durante a cerimônia fr posse, no Palácio do Planalto, das ministras Sônia Guajajara (Ministério dos Povos Indígenas) e Anielle Franco (Ministério da Igualdade Racial) Agora, a injúria racial pode ser punida com reclusão de 2 a 5 anos. Antes, a pena era de 1 a 3 anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística. A nova legislação se alinha ao entendimento do Supremo Tribunal Federal que, em outubro do ano passado, equiparou a injúria racial ao racismo e, por isso, tornou a injúria, assim como o racismo, um crime inafiançável e imprescritível. A injúria racial é a ofensa a alguém, um indivíduo, em razão da raça,...