Postagens

Mostrando postagens de outubro 23, 2019

Após julgamento de irregularidades pelo TCE/PE, MPF volta a instaurar inquérito civil para apurar despesas de OS da Saúde

Imagem
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades em despesas de entidades de saúde estaduais geridas por organizações sociais da área de saúde, nos anos de 2016 e 2017. Os ilícitos foram apontados em acórdão do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE), que julgou irregulares as contas da Secretaria de Saúde de PE e das organizações sociais que atuam na área, naqueles anos. A autora do inquérito é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. O acórdão foi remetido para análise do MPF pelo Ministério Público de Contas (MPCO) que atua perante o TCE, por meio da procuradora-geral Germana Laureano. Conforme consta do documento, houve aumento crescente das despesas nos contratos entre o Estado e as organizações sociais de saúde, desde 2009, quando teve início este modelo de gestão. Uma comparação entre os anos de 2011 e 2016, por exemplo, revela o aumento de 145% nos recursos repassados às organizações do ...