O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. Na Câmara dos Deputados, houve 426 votos contra o veto; e no Senado, 64 votos . A favor do veto, opinaram 25 deputados e 1 senador. A distribuição gratuita de absorventes era um dos trechos vetados do projeto (PL 4968/19) que originou a lei de criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual ( Lei 14.214/21 ). O Congresso decidiu nesta quinta-feira (10) que todos os trechos vetados serão incorporados à lei. O Projeto de Lei 4968/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE) , foi aprovado em agosto do ano passado pela Câmara e em setembro pelo Senado. Na sessão de hoje do Congresso, a deputada afirmou que a bancada feminina se empenhou em unir todos os parlamentares em defesa da proposta. “Conseguimos transformar essa questão em uma causa do Brasil, que ...

Em 19 de março de 1952, os jornais brasileiros noticiaram sem muito destaque a sanção de uma lei para regular a atuação das comissões parlamentares de inquérito no Congresso. Assinada pelo presidente Getúlio Vargas no dia anterior, a Lei 1.579 definiu regras para o funcionamento dos colegiados, ainda pouco conhecidos da população na época. A legislação deu poderes às CPIs para convocarem ministros de Estado e outras autoridades. Também tipificou como crime prestar falso testemunho ou atrapalhar o trabalho de investigação. A lei regulamentou um artigo da Constituição de 1946, que marcou a redemocratização do país após o fim do Estado Novo. O artigo trouxe de volta ao texto constitucional a previsão de CPIs na Câmara e também no Senado. Os debates nongresso durante a tramitação do projeto que deu origem à lei (apresentado pelo deputado Plínito, de São Paulo) mostravam otimismo dos parlamentares com o instrumento. “As comissões parlamentares de inquérito, conscientemente desempenhadas, po...

O governo federal publicou hoje (10) no Diário Oficial da União decreto que regulamenta o ressarcimento à União de recursos dos benefícios do Auxílio Emergencial recebidos irregularmente ou por erro material na concessão, manutenção ou revisão do benefício. Pelo decreto, o beneficiário que tiver recebido indevidamente o auxílio emergencial poderá ser notificado por meio eletrônico, por mensagem encaminhada por telefone celular, pelos canais digitais dos bancos, Correios, pessoalmente ou por edital para devolução dos valores. Somente serão cobrados os valores devidos se o beneficiário que recebeu o auxílio tiver renda familiar mensal per capita superior a meio salário mínimo ou renda mensal familiar superior a três salários mínimos. Para devolver os valores recebidos, o beneficiário poderá optar pelo pagamento à vista ou parcelado em até 60 parcelas mensais. O parcelamento do débito pelo beneficiário implicará confissão do valor a ser ressarcido, renúncia expressa da interposição de re...

O Prefeito Yves Ribeiro, acompanhado do secretário de Infraestrutura, Lídio Valença, visitou as obras e anunciou novidades do PAP (Programa de Aceleração de Paulista). O gestor destacou o estudo técnico de viabilidade para pavimentação de 50 ruas no município. A vistoria aconteceu na manhã dessa quarta-feira (09), nos bairros do Janga em Maria Farinha, Arthur Lundgren I e Paratibe. Em 2021, foram 13 ruas pavimentadas, quase 3 quilômetros de extensão. Neste ano, estão em andamento a pavimentação 12 ruas e mais duas obras: o segundo trecho (740 metros), com asfalto e calçada concluídos, faltando apenas a sinalização nos 740 metros; e terceiro trecho da duplicação da PE-01 (4 mil metros), atualmente realizando a escavação nas laterais em Pau Amarelo na altura do Forte, até o trevo da PE-22, na Conceição, contemplando 4 km de rodovia. No Janga, o prefeito observou o andamento de várias obras. Foram conferidas as pavimentações das ruas: Rivadávia e Madalena, com recurso próprio do município...

A Organização Mundial da Saúde (OMS) informou nesta quarta-feira (9) que está monitorando o surgimento de uma nova variante do coronavírus que combina características genéticas duas outras versões do vírus: a Ômicron e a Delta. A mistura das duas variantes tem sido chamada informalmente de Deltacron. A primeira evidência mais sólida de um vírus recombinante Delta e Ômicron foi compartilhada pelo Instituto Pasteur, da França. Eles fizeram o sequenciamento genético completo do vírus para o GISAID, um banco de dados internacional que centraliza as sequências genéticas de todas as variantes do coronavírus. A diretora técnica da Organização Mundial da Saúde (OMS), Maria Van Kerkhove, disse que a entidade está ciente dessa nova variante, já identificada em três países europeus. "Estamos cientes disso, é uma combinação das variantes Delta e Ômicron. Foi detectada na França, na Holanda e na Dinamarca. Isso era algo esperado dado que há uma intensa circulação dessas variantes", disse ...

Blog do Edmar Lyra O tema da federação partidária entre PV, PT, PCdoB e PSB atravessou o encontro do deputado Clodoaldo Magalhães com a direção nacional do Partido Verde, em Brasília, que também discutiu a renovação do diretório estadual da legenda em Pernambuco. Clodoaldo disse que seu sentimento é de renovo na política, “de poder sonhar os sonhos que sempre fizeram parte da minha vida, de levar as bandeiras daquilo que eu acredito, pra Câmara Federal, e de poder, neste momento, unir forças pra vencer o autoritarismo, a misoginia, a destruição dos direitos sociais das populações mais vulneráveis e o preconceito com as nossas maiorias minorizadas”. Animado com o novo momento, Clodoaldo sublinhou que tem um desafio pela frente e muita responsabilidade para conduzir a sigla no estado. Ainda disse que sua expectativa é que a frente de partidos seja o quanto maior possível “para que a gente tenha uma base parlamentar robusta pra dar sustentação ao novo governo do presidente Lula”, concluiu...

Dois aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) pousaram hoje (10), por volta das 6h30 da manhã, no Recife, em Pernambuco. O cargueiro KC-390 Millennium e o Embraer Legacy trouxeram 42 brasileiros, 20 ucranianos, 5 argentinos e 1 colombiano, além de 14 crianças. Também foram trazidos oito cachorros e dois gatos. Os repatriados estão fazendo uma escala de 3 horas em Recife, de onde partem para Brasília. A previsão de chegada na capital federal é 12h15 e eles serão recebidos pelo presidente Jair Bolsonaro. O ministro das Relações Exteriores, Carlos França, participou da Operação Repatriação e está acompanhando os repatriados. Ele esteve em visita oficial à Polônia, onde se reuniu com seu homólogo polonês. Após deixar Varsóvia, na Polônia, ontem (9), os aviões fizeram escalas em Lisboa (Portugal) e na Ilha do Sal (Cabo Verde). No voo de ida do KC-390 foram transportadas 11,6 toneladas de doação para a Ucrânia, que incluem cerca de 9 toneladas de alimentos desidratados de alto teor nutritivo, ...

Gestantes com esquema vacinal completo contra o coronavírus devem retornar ao trabalho presencial. É o que determina a Lei 14.311, de 2022 , publicada com vetos, nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União. A lei é originária do Projeto de Lei (PL) 2.058/2021 , aprovado no Senado em dezembro do ano passado com relatoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). O texto foi ratificado parcialmente pela Câmara em fevereiro, quando foram excluídas emendas dos senadores que impediam o retorno ao trabalho presencial de gestantes com comorbidades e previam restrições para a volta de lactantes. A norma sancionada disciplina o trabalho das grávidas não imunizadas quando a atividade não puder ser feita a distância — questão até então não prevista na Lei 14.151, de 2021 , que trata do afastamento da empregada gestante durante a pandemia. Dessa forma, a Lei 14.311 prevê que as gestantes não completamente imunizadas ficam à disposição do empregador para exercer as atividades em seu domicílio...

Será enviado para a análise da Câmara dos Deputados o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). De autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019 foi aprovado no Senado, nesta quarta-feira (9), na forma de um substitutivo, apresentado pelo senador Dário Berger (MDB-SC). A votação foi unânime, com 74 votos. A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Educação (CE), em novembro do ano passado, e estava prevista para ser votada no plenário no último dia 23 de fevereiro. No entanto, por um acordo pedido pelo governo, a matéria foi retirada de pauta. O SNE pretende alinhar e harmonizar políticas, programas e ações da União, do Distrito Federal, de estados e de municípios, em articulação colaborativa dos entes da Federação na área educacional. A ideia é universalizar o acesso à educação básica e garantir seu padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; garantir equalização de oportunidades educacionais; articular os níveis, et...

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, proposta de emenda à Constituição que permite a permuta de local de trabalho de juízes da Justiça estadual de estados diferentes. A matéria será enviada ao Senado. Assinada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) e outros, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/19 torna possível essa permuta seguindo mecanismo já usado para juízes da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. Margarete Coelho destacou que a PEC colocará explicitamente a permissão no texto constitucional. “A emenda constitucional não criará, mas sim declarará, por interpretação autêntica, o direito à permuta entre juízes de direito vinculados a tribunais de justiça de diferentes unidades da Federação”, explicou. O texto aprovado, um substitutivo da deputada Soraya Santos (PL-RJ) , exige que seja observada a regra constitucional que prevê a ocupação de um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados e do Distrito Federal por membros d...

Começa a valer, a partir desta quinta-feira (10), o uso obrigatório do prefixo 0303 na ligações realizadas para clientes pelas empresas de telemarketing. A mudança, anunciada no final do ano passado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tem o objetivo de ajudar os usuários a identificarem facilmente esse tipo de ligação e decidir se vão aceitar a chamada. O código aparecerá no início do número de qualquer ligação que vise a ofertar produtos ou serviços. As mudanças valem apenas para as prestadoras de telefonia móvel. Daqui a 90 dias, deverão ser implementadas também pelas operadoras de telefonia fixa. Segundo a Anatel , o uso do código 0303 será exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. A medida determina que as redes de telecomunicações permitam a identificação clara do código no visor do aparelho. Além disso, as operadoras deverão f...

Começa nesta quinta-feira (10) a convocação de candidatos que se inscreveram na lista de espera do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) 2022/1. O programa permite que estudantes com melhores desempenhos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conquistem vagas em universidades públicas. A nova chamada será feita diretamente pelas instituições de ensino, por isso os estudantes devem ficar atentos aos dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição, divulgados em seus próprios editais. Nesta chamada, as instituições vinculadas ao programa vão utilizar a listagem para preencher vagas que não forem ocupadas na chamada regular, que teve o prazo de matrícula encerrado terça-feira (8). O programa ofereceu, para o primeiro semestre deste ano, 221,79 mil vagas. Mais de 84,5% delas foram para as instituições federais (universidades e institutos). As vagas foram para 6.146 cursos de graduação, em 125 instituições públicas de ensino superior de todo o país. Agência Brasil